DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS REGIÕES II, III, IV e V, cuja abertura está marcada para o dia 20/10/2026, às 09h00. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 23/09/2026 o site: www.compras.gov.br. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.imprensaoficial.com.br, opção “negócios públicos”.

EDITAL_933011-000043-2026.pdf Anexo I - TR_990062_000019_2026_.pdf Anexo I.1 - ETP990062_000007_2026__2_.pdf Anexo II -Minuta Nota de Empenho.pdf Anexo III - PLANILHA_DE_PROPOSTA.pdf

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO I – DAR I PROCESSO SEI: 017.00097028/2026-74 PROTOCOLO E-SANÇÕES: 200147.2025.03298.SADM CONTRATO: 23673-SAAC-00202-2021 PREGÃO ELETRÔNICO: NC nº 34/2021 INTERESSADA: K’WINNER SERVIÇOS DE APOIO LTDA. CNPJ: 08.800.421/0001-09 ASSUNTO: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO I – DAR I, da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, diante da impossibilidade de localização da empresa pelos meios postais, INTIMA a empresa K’WINNER SERVIÇOS DE APOIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.800.421/0001-09, da instauração do Processo Administrativo Sancionatório nº 200147.2025.03298.SADM, relacionado à execução do Contrato nº 23673-SAAC-00202-2021.

O processo destina-se à apuração do encerramento das atividades empresariais comunicado em 02/10/2025, com efeitos a partir de 03/10/2025, da interrupção da execução contratual e do abandono dos postos de trabalho, bem como de possíveis pendências relativas ao pagamento dos empregados e à comprovação dos encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do contrato.

Os fatos poderão caracterizar descumprimento das obrigações contratuais e das disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, sujeitando a empresa, após o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, às sanções previstas no contrato, na Resolução SF nº 58/2014 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.

Fica assegurado à interessada o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, contado da publicação desta intimação, acompanhada dos documentos e demais elementos que entender pertinentes.

A defesa poderá ser apresentada eletronicamente no sistema e- Sanções, disponível em www.esancoes.sp.gov.br, mediante a opção “Fornecedor – Ampla Defesa” e utilização do código de acesso 6lvsm5, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação;

A defesa deverá identificar o Processo Administrativo Sancionatório nº 200147.2025.03298.SADM. Durante o prazo de manifestação, fica assegurada vista dos autos mediante solicitação ao Departamento de Administração da Região I – DAR I, situado na Avenida Rangel Pestana, nº 300, 1º andar, São Paulo/SP, CEP 01091-900.

A ausência de defesa no prazo assinalado não impedirá o prosseguimento do processo e a apreciação dos fatos com base nos elementos constantes dos autos.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PROCESSO SEI Nº 017.00100293/2026-47 PROTOCOLO E-SANÇÕES: 200153.2026.01126.SADM INTERESSADO: VÉRITAS FACILITIES LTDA., CNPJ nº 19.121.053/0001-99 ASSUNTO: DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA Trata-se de procedimento sancionatório em desfavor da empresa “Veritas Facilites Ltda.”, inscrita no CNPJ nº 19.121.053/0001-99, em razão do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato nº 23720-SAAC-00038-2023, sob a égide da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto consistiu naprestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial. Foram tomadas todas as providências legais e, da análise dos fatos, considerando que houve prejuízo à Administração, foi acolhida a proposta apresentada pelo Departamento de Administração da Região IV. Assim, com base na competência delegada pela Resolução SF77, de 04/09/2017, APLICO a SANÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 37.346,29 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), com fundamento no artigo 6º, inciso II e § 2º, da Resolução SF nº 58/2024, c/c o artigo 86 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e a SANÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo prazo de 2 (dois) anos nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei Federal n.º 8666/1993, c/c o artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520/2002. Publique-se.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 23673001412023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Extrato do Aditivo 01700.00020293/ Número do 23673-SAACNúmero do Processo: 2023-00 Contrato: 00141-2023 Parecer Jurídico: Adequar cronograma

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR CAMPINAS

Processo SEI nº 017.00053548/2026-75

Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Modalidade: Dispensa de licitação eletrônica com disputa – Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II

Contratante: 200151-Departamento de Administração da Região III Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial, para suprir necessidades do prédio da Regional Campinas e Posto Fiscal de Americana, administrados pelo SAR Campinas.

Data da sessão pública: 25/09/2026

Horário da fase de lances: das 09h00 às 15h00 Link: https://www.gov.br/compras/pt-br Critério de julgamento: menor preço

Regime de execução: Empreitada por preço unitário

Valor total estimado da compra: R$ 2.913,46 (dois mil, novecentos e treze reais e quarenta e seis centavos) Classificação de recurso: 150.010.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO V

Extrato do Aditivo

Número do Processo: 017.00059557/2023-27

Número do Contrato: 23716-SAAC-00133-2021

Parecer Jurídico: CJ/SEFAZ n.º 285/2026 Modalidade da licitação: Pregão

Contratante(s): 200152 - Departamento de Administração da Região V – DAR V

Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Objeto Resumido do Contrato: Serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis com utilização de cartão de pagamento magnético.

Objeto do Aditivo: 4º Termo Aditivo - Prorrogação EXCEPCIONAL de prazo.

Vigência: 21/09/2026 à 31/08/2027

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.580,02 Valor do exercício: (2026) R$ 16.347,06 Valor do exercício: (2027) R$ 39.232,96 Classificação dos recursos: 150010001-TESOURO-GERAL Data Assinatura: 18/09/2026 Nº do Pregão: 20/2021

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01221094542026 UASG – FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 270.00000027/2026-04

Objeto: Aquisição de licenças de uso do software adobe creative cloud de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: SIGILOSO

Disponibilidade do edital: 22/09/2026 Horário: das 10h00 às 17h00 Endereço: www.seade.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): - 90018_ADOBE CREATIVE CLOUD ndfd.pdf

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1413/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº Processo: 147.00009187/2026-71

Nº da Contratação: 1413/2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, envolvendo análise de negócio, requisitos, desenvolvimento, implementação, suporte, sustentação e gestão de segurança da informação e LGPD de sistemas informatizados da Instituição, com execução remota e presencial para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - IAMSPE.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: SIGILOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI N. º 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 22/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Ibirapuera,981 – Vila Clementino – São Paulo – SP- CEP 04029-000; e

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

DIVISÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO DA Nº 160/2026

PROCESSO IAMSPE Nº 147.00023445/2024-61

Parecer: CJ/IAMSPE n.º 212/2026 de 27/08/2026

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

CNPJ nº 60.747.318/0001-62

CONTRATADA: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ sob o nº 50.400.407/0001-84

OBJETO: Por meio do presente Termo Aditivo, as partes resolvem aditar o Contrato , nos termos da legislação no artigo 124, inciso I, "b", e no artigo 125 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no artigo 6º, inciso XVII, no artigo 104, inciso I, e no artigo 111 do mesmo,Fica alterado o ajuste inicial, em razão de acréscimo quantitativo no contrato original, correspondente a 22,40% do valor inicial atualizado do contrato . VALOR MENSAL: R$ 691.778,76

VALOR TOTAL: R$ 9.831.852,64

DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Gestão/Unidade: 532101/53055

Fonte de Recursos: 150140001

Programa de Trabalho:10302530548600000 Elemento de Despesa:33903999

Plano Interno:000.000.0100

Nota de Empenho:2026NE14190 Data de assinatura: 18/09/2026 DC, em 21/09/2026 LEdA.****

TERMO DE CONTRATO

CONTRATO IAMSPE DA Nº 293/2026

PROCESSO IAMSPE Nº 147.00014881/2026-19 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1395/2026 PARECER CJ/IAMSPE nº 220/2026, de 10/09/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

CNPJ Nº 60.747.318/0001-62

CONTRATADA: INTERMED ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR S/S LTDA.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços contínuos de saúde para atenção domiciliar – home care em favor do usuário: W. A. G. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 18/09/2026 e término em 17/09/2027.

VALOR MENSAL : R$ 34.505,00

VALOR TOTAL: R$ 414.060,00 Natureza Despesa: 33.90.39.68 Nota de Empenho: 2026NE14005 Funcional Programática: 10.302.5.121.486.00000 Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 17/09/2026 D.C. em 21/09/2026 LEdA.*

Processo: SEI: 147.00016703/2026-14

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