DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO REFERENTE: PROCESSO N° 144.00004495/2023-42 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR: VENTILADOR PULMONAR. CONTRATO CONT/000003/2021, CONTRATADA: MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 62.334.156/0001-66, ADITAMENTO N° 13, EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR O CONTRATO POR 2 (DOIS) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 10302093048500000, NATUREZA DE DESPESA: 33903919, FINAL DA VIGÊNCIA: 20/11/2026.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Na qualidade de Dirigente da UGE 180101 – Gabinete do Secretário e Assessorias, e no uso das atribuições que me são conferidas, DESIGNO o servidor Reginaldo de Souza, CPF nº 175.097.538-64, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 019/2026, em substituição ao servidor anteriormente designado, a fim de atuar na fiscalização da execução do ajuste vinculado ao Processo SEI 025.00006670/2025-91, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na execução de obra comum de engenharia para construção da futura Policlínica do Comando do Interior Sete (CPI-7), localizada na Rua Bento Manuel Ribeiro, nº 209, Vila São Caetano, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Nos termos dos artigos 18 do Decreto nº 68.220/2023, fixo as seguintes atribuições que seguem ao Fiscal Administrativo do Contrato:

I. Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato;

II. sanar dúvidas ou divergências administrativas relacionadas à execução do objeto;

III. realizar tarefas de controle de prazos, de acompanhamento de empenhos, pagamentos, garantias e glosas, de formalização de apostilamentos e de termos aditivos;

IV. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, inclusive, mediante eventual solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes;

V. registrar, em documento pertinente, as ocorrências relevantes, comunicando-as ao gestor do contrato com propostas de regularização;

VI. adotar medidas preventivas de controle de contratos, manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de bens, da realização de serviços ou da execução de obras;

VII. receber o objeto provisoriamente, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo, nos termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;

VIII. propor a aplicação de penalidades à contratada;

IX - examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscal, trabalhista e previdenciária, nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;

X - auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de que trata o inciso VI, inciso XIII das atribuições acima.

Nos casos de ausência, impedimento, conflito de interesse ou necessidade de substituição dos servidores designados como Gestor e Fiscal, poderão ser nomeados outros servidores, mediante ato específico nos autos.

A atuação do Fiscal não exime a empresa contratada de suas obrigações contratuais, conforme artigo 20, §1º, do Decreto nº 68.220/2023.

Esta nomeação produzirá efeitos a partir de 14 de agosto de 2026. São Paulo, na data da assinatura digital.

Dirigente

Declaramos estar cientes das responsabilidades que nos são atribuídas na qualidade de Gestores do Contrato nº 019/2026, comprometendo-me a cumpri-las com diligência e em conformidade com as normas vigentes.

São Paulo, na data da assinatura digital. REGINALDO DE SOUZA 2º Ten PM Fiscal Administrativo

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2025 PROCESSO Nº 025.00007487/2025-11 CONTRATO Nº 044/2026

CONTRATANTE: UGE 180.101 - Gabinete do Secretário e Assessorias CONTRATADA: LROCHA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 35.874.693/0001-26

VIGÊNCIA: 390 (trezentos e noventa) dias corridos. DATA DE INÍCIO: 01/10/2026

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.242.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais).

PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 06181182065590000 – PTRES 180.118. FONTE DE RECURSO: 275950003

GESTOR DO CONTRATO: Cap PM ROBERTO DE ALMEIDA LOURENÇO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18001 NOMEAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO:

O Senhor Subsecretário de Gestão Corporativa, na qualidade de Dirigente da UGE 180.101 – Gabinete do Secretário e Assessorias, com fundamento no Decreto nº 68.220/2023 e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus parágrafos, RESOLVE DESIGNAR como gestores e fiscais contratuais os servidores abaixo designados, como representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 044/2026:

I. Como Gestor Titular: Cap. PM ROBERTO DE ALMEIDA LOURENÇO, CPF nº 336.063.***-57;

II. Como Gestor Substituto: 1º Ten PM DANTE DIAS VIVAN, CPF n° 397.806.***-30;

III. Como Fiscal Administrativo Titular: 1º Sgt PM WELLINGTON JUSTINO BRANDAO, CPF n° 271.305.***-69;

IV. Como Fiscal Administrativo Substituto: Subten. PM HENRIQUE SEBASTIAN BALAK PEDROSO, CPF n° 263.861.***-02;

V. Como Fiscal Técnico Titular: Sd. PM ERICK WESLEY SCHMIDT, CPF n° 397.356.***-28;

VI. Como Fiscal Técnico Substituto: Cb. PM PAULO SERGIO SOARES, CPF n° 277.361.***-02;

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 54/2026

Nº Processo: 025.00000181/2026-14

Objeto: Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de serviço

de locação de veículos com e sem blindagem Total de Itens Licitados: 08 (oito) itens. Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 22/09/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: rua Líbero Badaró, 39, Centro, São Paulo/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Propostas: 07/10/2026 às 08h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP E-mail: [email protected]

GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

EXTRATO DO CONVÊNIO SENASP/MJSP nº 7AAGCI/2026

Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA. Convenente: SÃO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.

Objeto: Fortalecimento das investigações da Polícia Civil de São Paulo,

com aquisição de viaturas e modernização tecnológica da ACADEPOL. Parecer: CJ/SSP n.º 813/2026

Valor total: R$ 1.796.727,33

Valor de contrapartida: R$ 209.727,33 Valor de repasse em 2026: R$ 1.587.000,00 Vigência total: 18/09/2026 a 29/02/2028 Data de Assinatura: 18/09/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO SENASP/MJSP nº 7AAGCE/2026

Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ 00394494000136.

Convenente: SÃO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.

Objeto: Modernizar e ampliar a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por meio da aquisição de viaturas e equipamentos para prevenção e proteção de próprios públicos e privados.

Parecer: CJ/SSP nº 814/2026 Valor total: R$ 4.900.983,13 Valor de contrapartida: R$ 404.983,13 Valor de repasse em 2026: R$ 4.496.000,00 Vigência total: 18/09/2026 a 31/08/2028 Data de Assinatura: 18/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

Modalidade: Pregão eletrônico nº 180216-547/2026 – 90086/2026 Nº Processo: 060.00018992/2026-55

Objeto: Aquisição com instalação de 01 (um) Espetrômetro de massas e demais componentes para seu funcionamento para o NQUIM/IC. Total de Itens Licitados: 01

Valor total da licitação: R$ 251.845,86 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 11h00min no

site: www.gov.br/compras.

Id da contratação no PNCP: 46377800000127-1-004049/2026

Fonte: DOESP e PNCP

Processo 060.00013388/2025-51

Pregão Eletrônico 90049/2025

Contrato 69/2025

1º TERMO DE ADITAMENTO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE 288 GALÕES DE ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA O NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARAÇATUBA.

CONTRATADA a empresa RODRIGO JOSE DE ATAYDE BEBIDAS - ME, CNPJ/MF 05.415.277/0001-07

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses, de 09/09/2026 a 08/09/2027

O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$2.992,90 para o período de 12 (doze) meses, onerando a classificação orçamentaria 33903010

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

NOTA DE EMPENHO 2026NE00600

SEI_0120470368_Termo_Aditivo.pdf

SEI_0116477135_Nota_de_Empenho.pdf

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

SEÇÃO DE FINANÇAS

Processo Nº 08/2023 Pregão Eletrônico nº 01/2023 SEI 058.00003289/2023-11

Objeto: Serviço de Nutrição e Alimentação de presos da UDTE Campinas e Cadeia Pública de Paulínia. Contrato: 01/2023

Contratante: 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas Contratada: : VANESSA CAMPOS SCAGNOLATO – ME

O Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Otavio Aydar Monteiro, MD. Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 33, do Decreto n.° 42.815, de 19 de janeiro de 1998, considerando o disposto no artigo 65, § 8° da Lei n.° 8666/93, tendo em vista a instrução levada a efeito, CONCEDE REAJUSTE à empresa VANESSA CAMPOS SCAGNOLATO ME, CNPJ n° 26.820.733/0001-66, com sede na Rua Jamil George Seyboun, Nº 505, Bairro Colina de São Pedro, São Pedro/SP, CEP: 13524-074, contratada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, destinada aos 55 (cinquenta e cinco) presos da UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO – UDTE CAMPINAS e CADEIA PÚBLICA DE PAULÍNIA.

Desta forma, referente ao período de junho/2025 a maio/2026 foi aplicado o índice de 3,38%, a partir de junho/2026, passando o valor total da diária passa a ser de R$ 37,69 (trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), sendo que o café da manhã passa a ser R$ 5,19 (cinco reais e dezenove centavos), almoço R$ 16,25 (dezesseis reais e vinte e cinco centavos) e jantar R$ 16,25 (dezesseis reais e vinte e cinco centavos) e o valor mensal estimativo passa a ser de R$ R$ 62.192,37 (sessenta e dois mil cento e noventa e dois reais e trinta e sete centavos).

O reajuste está sendo concedido em cumprimento ao disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 01/2023 e os correlatos cálculos foram efetuados com base no índice da categoria de Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação, ofertado pelo site www.cadterc.sp.gov.br. Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do Contrato n° 01/2023.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

PARECER CJ/SSP Nº 1409/2025, de 03/11/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra comum de engenharia para reforma, adequação e ampliação do Primeiro Subgrupamento (1º SBG), do Décimo Grupamento de Bombeiros (10º GB), localizado na Rua Alberto Mendes Júnior, nº 118-A, Bairro Vista Alegre, no município de Marília, interior do estado de São Paulo, incluindo fornecimento total de mão de-obra (sem regime de dedicação exclusiva), materiais, insumos, equipamentos, maquinários, necessários à execução dos serviços, bem como a implantação e compatibilização das peças técnicas existentes, com a elaboração e consolidação do projeto executivo, sem qualquer ônus à Contratante, devendo obedecer às condições estabelecidas no Projeto Básico nº SSP010/NTE/2025 e anexos.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 72/2026 CONTRATANTE (UASG) 180216

OBJETO Aquisição de nobreaks VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 62.063,28

DATA DA SESSÃO PÚBLICA 06/10/2026, às 10h30 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA Nº Processo: 05800098492/2026- 19

Objeto: Contratação de prestação de serviços, de DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO e LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA, nas dependências do prédio que abriga a sede do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP e Centro Integrado para Assuntos Prisionais – CIAP Total de Itens Licitados: 2 itens.

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