DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026
80/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Valor total da licitação: R$ 4.691,25 (Quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco reais)
Art. 1º Autorizar o recebimento, a título de doação, do seguinte bem: I – 01 (uma) Geladeira Cycle Defrost 332L Prateleiras Removíveis Branca Consul CRD37MB, 127V, no valor total de R$ 2.163,22, conforme Nota Fiscal nº 0006673399, oriunda do acordo de não persecução penal celebrado nos autos do Processo nº 1500152-18.2020.8.26.0084, em desfavor de Dieferson Rodrigo Sanches.
Disponibilidade do edital: 21/09/2026
Horário: das 09h00 às 18h00
Endereço: Rua Ferreira de Araújo, 653, Pinheiros - São Paulo
NCP: https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/4044
Art. 2º Ao Setor de Patrimônio para as providências de caráter contábil e administrativo
Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.
necessárias à incorporação patrimonial.
Propostas: 28/09/2026 às 14h00 no
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. RODRIGO OTÁVIO AYDAR MONTEIRO Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas
site: www.gov.br/compras. Fonte: PNCP
Anexo(s):AC180135_000015_2026 (5).pdf
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL
EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 6 DE JULHO DE 2026DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TUPÃ
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01220103822026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Contrato nº 02/2026
Processo nº 058.00044878/2026-01
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação aos presos nas dependências desta Seccional
Modalidade: Pregão Eletrônico - Menor preço
Nº Processo: 058.00075038/2026-81
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Segurança Pública – 2ª Delegacia Seccional de Polícia do Decap “Doutor Naief Saad Neto”
Objeto: Impressão corporativa por meio de outsourcing - com locação de equipamentos sem mão de obra
Total de Itens Licitados: 04 (quatro) itens em um agrupamento.
Contratada: Calazans Grill Franchising Ltda - CNPJ 51.440.040/0001-95 Vigência 30 meses a partir de 25/07/2026 Valor Mensal estimado: R$63.325,44
Valor total da licitação: R$ 819.148,80 (Oitocentos e dezenove mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos)
Disponibilidade do edital: 22/09/2026 Horário: das 08h00 às 18h00
Valor Total estimado: R$1.899.763,20 para o período de 30 (quinze) meses
Endereço: Rua Tupinambaranas,1125 - Centro - CEP 17604-060 - Tupã /SP; e
- Elemento Econômico: 33903972 Unidade de Despesa: 180355 Data da assinatura: 06/07/2026 Parecer Jurídico CJ/SSP nº 30/2025
PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3986
Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Fonte: DOESP e PNCP
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ
Anexo(s): Edital e anexos.pdf
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 180283/38/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
NOTA DE EMPENHO – SIAFÍSICO – 2026NE00312
- UGE: 180283 DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ Data de Emissão: 18/09/2026 CNPJ: 37.093.612/0001-86 Credor: ODAIR BORGES JUNIOR 13166950850 Nº Processo: 20260462698
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO- Licitação: Dispensa Valor do Empenho: R$ 2.950,00
Item 01: SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO DE COBERTURA, REFORMA DE TELHADO. Quantidade: 1 Valor Unitário: R$ 2.950,00
O Dr. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia da Assistência da Seccional de Avaré, no uso de suas atribuições legais, etc...
NOTIFICA a empresa “FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE
E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA”, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, na pessoa de seu representante legal, acerca da DECISÃO proferida no PROCEDIMENTO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS
Tendo em vista que a tentativa de entrega da “Notificação da Decisão” ao representante da empresa, realizada via “Correio- ECT”, foi considerada infrutífera, pois não houve retorno da ciência do representante à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, NOTIFICO a empresa FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, da decisão da aplicação da sanção de pena de “Multa” no valor de R$ 38.633,48 (Trinta e oito mil, seiscentos e trinta e (Trinta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e quarente e oito centavos), com fundamento legal na Lei nº 10.520/2002 e Resolução SSP 333/2005”, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2026.
1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS
DISPENSA1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Sei nº 058.00035147/2026-66 CNPJ nº 24.535.399/0001-73, da decisão da aplicação da sanção de pena de Processo nº 25/2026 “Multa” no valor de R$ 38.633,48 (Trinta e oito mil, seiscentos e trinta e (Trinta e oito mil, seiscentos e trinta e CÓDIGO ÚNICO: 20260277015 três reais e quarente e oito centavos), com fundamento legal na Lei nº Aquisição de portas e corrimão 10.520/2002 e Resolução SSP 333/2005”, a qual foi publicada no Diário EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 06181180149890000 Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no FONTE: 150010001 prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário NATUREZA DE DESPESA: 33903052 Oficial do Estado de São Paulo, preferencialmente elaborado PTRES: 180205 eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a CONTRATADA: 59053768 LUCAS RIBEIRO DE SOUZA inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a CNPJ nº 59.053.768/0001-76 opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação. NOTA DE EMPENHO: 2026NE00284 Em caso de não haver interesse na interposição de recurso, deverá o VALOR: R$ 27.068,83 representante da empresa efetuar o recolhimento do valor da multa via DARE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS presente notificação no D.O.E, comprovando o pagamento nos autos. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo da manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Delegacia Seccional de PORTARIA Nº 08, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Polícia de Avaré, situada a Rua Santa Catarina, nº 191, Água Branca, na
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, preferencialmente elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.
2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS
PORTARIA Nº 08, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026cidade de Avaré/SP.
O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE CAMPINAS, Dr. RODRIGO OTÁVIO AYDAR MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares:
Publique-se. Avaré, 17 de setembro de 2026. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA Delegado de Polícia
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais nº 64.399, de 16 de agosto de 2019, e nº 65.075, de 20 de julho de 2020, bem como na Resolução SSP nº 62, de 30 de julho de 2020, que regulamentam os procedimentos administrativos para o recebimento e incorporação de doações ao patrimônio público;
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 NOTIFICAÇÃO DA DECISÃOCONSIDERANDO o acordo de não persecução penal homologado nos autos do Processo nº1500152-18.2020.8.26.0084, que prevê a entrega de bem à unidade policial, a título de doação, sem ônus para o Estado; CONSIDERANDO a regularidade documental apresentada, inclusive a respectiva nota fiscal, que comprova a aquisição e entrega do bem à 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas; RESOLVE:
O Dr. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia da Assistência da Seccional de Avaré, no uso de suas atribuições legais, etc...
NOTIFICA a empresa “FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA”, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, na pessoa de seu representante legal, acerca da DECISÃO proferida no PROCEDIMENTO
Tendo em vista que a tentativa de entrega da “Notificação da Decisão” ao representante da empresa, realizada via “Correio- ECT”, foi considerada infrutífera, pois não houve retorno da ciência do representante à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, NOTIFICO a empresa FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, da decisão da aplicação da sanção de pena de “Multa” no valor de R$ 38.633,48 (Trinta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e quarente e oito centavos), com fundamento legal na Lei nº 10.520/2002 e Resolução SSP 333/2005”, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2026.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, preferencialmente elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação. Em caso de não haver interesse na interposição de recurso, deverá o representante da empresa efetuar o recolhimento do valor da multa via DARE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente notificação no D.O.E, comprovando o pagamento nos autos.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo da manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, situada a Rua Santa Catarina, nº 191, Água Branca, na cidade de Avaré/SP.
Publique-se. Avaré, 17 de setembro de 2026. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA Delegado de Polícia
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 NOTIFICAÇÃO DA DECISÃOO Dr. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia da Assistência da Seccional de Avaré, no uso de suas atribuições legais, etc...
NOTIFICA a empresa “FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA”, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, na pessoa de seu representante legal, acerca da DECISÃO proferida no PROCEDIMENTO
Tendo em vista que a tentativa de entrega da “Notificação da Decisão” ao representante da empresa, realizada via “Correio- ECT”, foi considerada infrutífera, pois não houve retorno da ciência do representante à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, NOTIFICO a empresa FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, da decisão da aplicação da sanção de pena de “Multa” no valor de R$ 14.459,04 (Quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), com fundamento legal na Lei nº 10.520/2002 e Resolução SSP 333/2005”, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2026.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, preferencialmente elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.
Em caso de não haver interesse na interposição de recurso, deverá o representante da empresa efetuar o recolhimento do valor da multa via DARE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente notificação no D.O.E, comprovando o pagamento nos autos.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo da manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, situada a Rua Santa Catarina, nº 191, Água Branca, na cidade de Avaré/SP.
Publique-se. Avaré, 17 de setembro de 2026. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA Delegado de Polícia
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90014/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga a dispensa eletrônica nº 90014/2026, referente a aquisição de material de consumo: tinta acrílica, tinta esmalte, massa corrida e outros. A sessão será realizada no dia 01/10/2026, às 11:00 horas, por intermédio do site compras.gov, sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e demais informações estão disponíveis na Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, sito à Rua Expedicionários Itapetininganos nº 1093, centro, Itapetininga/SP, telefone (15) 3271-8928, ou ainda pelo endereço eletrônico [email protected]
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90037, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de 19.11.02, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90037/2026 (contratação: 112/2026) - Processo 058.00081774/2026-79, UASG:180111, para contratação de alinhamento e balanceamento de viaturas policiais, para uso da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba e da sub-região, à empresa:
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