DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Ato contínuo, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 10.442,30 (dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos). Com fundamento na Portaria UNESP nº UNESP nº 40/2026, Artigo 8º, inciso XV, ATESTO o cumprimento dos requisitos para a utilização do Parecer Referencial nº 02/2024-AJ/RUNESP, tendo sido observadas as orientações nele contidas quanto à instrução processual e aos trâmites da presente contratação. Jaboticabal, 21 de setembro de 2026. HUMBERTO TONHATI, Diretor da Unidade – FCAV/Unesp

CAMPUS DO LITORAL PAULISTA

Expediente: 01/2026 - IB/CLP, vinculado ao Processo 343/2024 - IB/CLP

INTERESSADO(A): ILRAM Segurança e Vigilância Ltda., inscrita sob o CNPJ nº X8.XX9.XXX/XXX-9X

ASSUNTO: Apuração de descumprimento contratual / infração administrativa as obrigações contratuais (Contrato no 12/2024 - IB/CLP) e editalícias (Pregão Eletrônico no 90077/2024 - IB/CLP) praticadas pela empresa ILRAM Segurança e Vigilância Ltda., inscrita sob o CNPJ X8.XX9.XXX/XXX-9X, em relação a prestação de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação de mão de obra exclusiva, no Instituto de Biociências do campus do Litoral Paulista, e consequente aplicação das sanções nos termos dos artigos 156 e 158 da Lei no 14.133/2021.

O Instituto de Biociências – Câmpus do Litoral Paulista, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa ILRAM Segurança e Vigilância Ltda., inscrita no CNPJ sob nº X8.XX9.XXX/XXX-9X, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 158, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente intimação é realizada por meio de publicação deste Edital, diante da impossibilidade de efetivação da intimação por via postal, em razão da paralisação dos serviços dos Correios, conforme registrado nos autos do Expediente nº 01/2026 – IB/CLP, vinculado ao Processo nº 343/2024 – IB/CLP.

Fica assegurada à empresa vista dos autos, para conhecimento dos fatos e exercício do contraditório e da ampla defesa.

A defesa deverá ser dirigida à Comissão do Processo de Responsabilização e encaminhada ao e-mail institucional [email protected], devendo constar no campo “assunto” a seguinte identificação:

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

PROCESSO Nº: IB/CLP 241/2026

INTERESSADO:INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS / CÂMPUS DO LITORAL PAULISTA

ASSUNTO:DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO TEATRAL E CIRCENSE No uso de minhas atribuições legais e de acordo com a Informação nº 111/2025-STM, AUTORIZO e RATIFICO, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação sem disputa para contratação de serviços culturais - Espetáculo de Teatro e Circo, detentor da proposta mais vantajosa, no total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Declaro, ainda, que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024-AJ/RUNESP, de 30 de janeiro de 2024. Ato contínuo, AUTORIZO a despesa decorrente a favor da empresa acima relacionada.

São Vicente, 18 de setembro de 2026.

Prof. Dr. Odair José Garcia de Almeida

Diretor

IB/CLP - UNESP

CAMPUS DE MARÍLIA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS

1.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 12/2025-CM (Prorrogação de serviços e fornecimentos contínuos)

Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 12/2025-CM celebrado entre a Faculdade de Filosofia e Ciências – Campus de Marília da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP e a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE objetivando estabelecer a prorrogação do prazo de vigência contratual. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP, por intermédio da FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARÍLIA inscrita no CNPJ/SP sob o n.º 48.031.918/0008-09, com sede à Avenida Hygino Muzzi Filho, n.º 737, Portaria A, Bairro Mirante, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, CEP. 17525-900, neste ato representado pela Diretora Geral ANA CLARA BORTOLETO NERY, portadora do RG n.º 16.886.559-2 e inscrita no CPF sob n.º 115.466.988-25.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE, inscrita no CNPJ sob n.º 52.050.911/0001-27, sediada à Rua Nelson Spielmann, n.º 631, Bairro Centro, na cidade de Marília, Estado de São

• • • Paulo, CEP. 17509-001, neste ato representada por VIRGINIA PRADELLA 02_ CARTA INTENCAO_EXTINCAO_UNILATERAL BALLONI, portadora do RG. n.º 6.976.165-6 e inscrita no CPF n.º 161.784.748- _JOIN_PACK_PROC_491_2026_assinado.pdf 81.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na área hospitalar e na área médica, por meio de profissionais, sem vínculo empregatício com a Unesp, sendo prestados os serviços no centro de estudos da educação e da saúde, credenciado como centro especializado em reabilitação (CER), com recursos do convênio SUS, referente ao Pregão Eletrônico n.º 09/2025-CM, Licitação n.º 90009/2025 (102320-310/2025PNCP), Processo n.º 854/2025-CM. FUNDAMENTO LEGAL: o presente instrumento é celebrado com fulcro no artigo 107 da Lei n.º 14.133/2021 e Parecer Referencial n.º 03/2025-AJ, de 24/04/2025 (item II.4.6.7). JUSTIFICATIVA: A manutenção do contrato n.º 12/2025-CM se dá em virtude da necessidade de se perpetuar a prestação de serviço de serviços de mão de obra de profissionais da área da saúde para atendimento aos usuários do SUS. A permanência da contratação é necessária para a continuidade do atendimento à comunidade e para a execução dos parâmetros necessários para a manutenção do Convênio que permitiu a classificação do Centro de Estudos da Educação e da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação, bem como suprir as necessidades dos pacientes atendidos pelo CEES nas especialidades médicas como fonoaudiologia; otorrinolaringologia; enfermagem; neurologia, terapia ocupacional e fisioterapia, que busca fortalecer a relação institucional da Universidade com a sociedade, proporcionando atendimento a pacientes do Centro Especializado em Reabilitação de acordo com as necessidades identificadas, com objetivo de prevenção, tratamento e reabilitação. Além disso, o aumento das demandas relacionadas às práticas desses profissionais bem como a necessidade de novos procedimentos de acompanhamentos de pacientes dentro do Programa de Reabilitação Auditiva, justificam a necessidade de aumento do número de profissionais atuando no CER. Faz-se necessária a manutenção do contrato, portanto, para continuidade e garantia na prestação dos serviços públicos essenciais e atendimento das demandas junto aos Estabelecimentos de Saúde.

CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS

Processo n° 667/2026 – IGCE/CRC

Despacho do Diretor de 21/09/2026

No uso de minhas atribuições conferidas pelo Artigo 8º, inciso VI da Portaria Unesp nº 40/2026, de 30/04/2026, considerando a economia obtida, bem como o todo processado nos presentes autos, ADJUDICO os serviços e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação sem Disputa nº 34/2026 – IGCE/CRC objetivando a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 6º, Inciso XLI.

Ato contínuo, AUTORIZO a DESPESA decorrente desta contratação no valor de R$ 6.460,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais), a favor da empresa abaixo relacionada:

Fornecedor: AF SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA ME CNPJ: 26.102.651/0001-86 Profa. Dra. Eliris Cristina Rizziolli Diretora do Instituto de Geociências e Ciências Exatas

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

PROCESSO N.º: 854/2025-CM A CONTRATANTE resolve consignar unilateralmente ao Contrato n.º 12/2025-CM as seguintes informações:

1. Pelo presente termo, e, em conformidade com a Cláusula Segunda do Contrato n.º 12/2025-CM, fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, sendo de 01/10/2026 a 30/09/2027.

Data da sessão: 29/09/2026 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: https://www.gov.br/compras/pt-br

1. Para cobrir as despesas relativas à prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, será necessário o aporte do valor total de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais). 3. O valor inicial atualizado do contrato é de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), enquanto o valor acumulado do contrato passa a ser de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais).

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1. A Contratada deverá complementar a garantia contratual anteriormente prestada, de modo que se mantenha a proporção prevista inicialmente no Contrato.

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS

1. As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, no montante único discriminado no item 2 acima, serão cobertas pela dotação orçamentária Projeto Atividade 12.364.4807.5304.54, Classificação Econômica 3.3.90.37.99, suficiente para a contabilização da despesa.

1. O presente Termo de Apostilamento tem eficácia a partir da data de sua assinatura. Marília-SP, data da assinatura eletrônica.

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta, no Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – UNESP/Campus de São José do Rio Preto/SP – UASG 102324, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2026-CSJRP – Processo nº1131/2026-CSJRP, objetivando a aquisição de material de limpeza para o setor de Zeladoria, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital, cujo critério de escolha é o de Menor Preço. A abertura da sessão pública online será no dia 05 de outubro de 2026 às 09 horas, junto ao endereço eletrônico Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico citado durante o período de 22 de setembro de 2026 até o dia e horário previstos para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais do IBILCE – Câmpus de S. J. do Rio Preto, localizado à Rua Cristóvão Colombo, 2265 – Jd. Nazareth, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 32212582. O edital na íntegra consta dos sites: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.

CONTRATANTE ANA CLARA BORTOLETO NERY Diretora Geral

CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Carta da Seção Técnica de Materiais Local e data___ de 2025

Referente à Nota de Empenho nº 0336/0026, celebradas entre a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – por intermédio da Faculdade de Ciências e Tecnologia, CNPJ nº 48.031.918/0009-8 e a empresa JOIN PACK EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.405.197/0001-51, para aquisição de sacos de lixo de 300 litros, NOTIFICAMOS da intenção desta Universidade em EXTINGUIR UNILATERALMENTE o Contrato em apreço pelo descumprimento das obrigações editalícias, item 6.1 do Termo de Referência nº 102301-05/2025, contratação número 286/2026, com base no artigo 138, inciso I, pelos motivos constantes do artigo 137, inciso I, sem prejuízo da aplicação no disposto no artigo 139, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais penalidades previstas em Contrato que serão apuradas oportunamente e, por derradeiro, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis ao caso.

Despacho do Diretor, de 21 de setembro de 2026. Processo nº: 1255/2026-CSJRP. Interessado: Diretoria Técnica de Informática e Outros.

Assunto: Aquisição de nobreaks e baterias para nobreaks.

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023, ADJUDICO o objeto do referido certame à empresa PEFERME COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA– CNPJ: 56.019473000195, no valor total de R$ 15.784,84 (quinze mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Ato contínuo, pelo todo processado, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação.

Inexecução total do objeto: uma vez que o prazo expirou e a empresa não entregou os bens conforme o que fora contratado, a empresa dá causa à inexecução total do contrato, prevista no Art. 155, inciso III da lei 14.133/2021.

Na publicação referente à homologação do Processo nº 1045/2026, publicada no Diário Oficial em 08/09/2026 onde se lê:

Não cumprimento de normas editalícias e de prazos: o item 5.1 do Termo de Referência nº 102301-05/2025, contratação número 286/2026, dispõem que o prazo de entrega dos bens é de 05 dias. O adimplemento da obrigação era 03/04/2026. A não entrega dos bens até essa data configura descumprimento de cláusula contratual e de prazo, em consonância com o Art. 137, inciso I da lei 14.133/2021.

Leia-se: “Valor homologado: R$ 13.365,70 (treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).

Permanecem inalteradas as demais informações da publicação.

Face ao exposto e nos termos do caput do artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica assegurado à empresa JOIN PACK EMBALAGENS LTDA o prazo de 03 (três) dias úteis para o exercício do contraditório e ampla defesa, ficando desde já franqueada vista aos autos.

CAMPUS DE ROSANA

Genival César Soares

Supervisor da Seção Técnica de Materiais

EXTRATO DO CONTRATO N.º 10/2022-FEC

Pregão Eletrônico n.º 06/2022-FEC Processo n.º: 361/2022-FEC

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