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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 134

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

do artigo 2° da Portaria CEETEPS–GDS n° 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, e em atendimento ao Decreto n° 60.449, de 15/05/2014, publicada no DOE 16/05/2014, DESIGNA para compor, sem prejuízo de suas funções, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Concurso Público, responsável pela realização do concurso na disciplina 3206 – APRENDIZAGEM DE MÁQUINA, do Curso Superior de Tecnologia em DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE MULTIPLATAFORMA: Titulares: RENATA OLIVEIRA PIRES DE SOUZA, RG.: 48.xxx.xx8–3, Chefe de Serviço VINYCIUS GOMES CRUZ, RG.: 53.xxx.xx5–X, Auxiliar de Docente OSWALDO OLIVEIRA PINTO, RG.: 10.xxx.xx9–X, Agente Técnico e Administrativo Suplentes: PAULO SERGIO DE MELLO, RG.: 29.xxx.xx4–X, Agente Técnico e Administrativo DANIELA BELLINI DESTRO ALTAFINI TRANI, RG.: 27.xxx.xx6–7, Professor de Ensino Médio e Técnico JOSE GONCALVES PINTO JUNIOR, RG.: 42.xxx.xx4–7, Professor de Ensino Superior

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE APIAÍ, da cidade de APIAÍ, à vista das disposições dos §§ 1º e 4º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS 41, de 9, publicada no DOE 16/08/2018 (e suas alterações), TORNA PÚBLICA A REABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva, para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação trabalhista complementar, no componente curricular a seguir discriminados:

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO)
5425 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA(ADMINISTRAÇÃO
INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO)
– MTEC–N)

  1. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site

www.cps.sp.gov.br, no período de 24/09/2026 até às 23h59 de 08/10/2026.

  1. O Edital de Abertura de Inscrições na íntegra foi publicado no DOE

de 28/08/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE CASTRO PACHECO – ITAPIRA CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR EDITAL Nº 278/11/2026 AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT 2025/00063 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver):

O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, à vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 63.651 de 16 de agosto de 2018, por meio da Comissão Especial de Concurso Público da FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE CASTRO PACHECO, da cidade de ITAPIRA, instituída mediante Portaria do Coordenador da Unidade de Ensino nº 143, nos termos da Portaria Ceeteps–GDS nº 914, de 14 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, com fundamento na Deliberação Ceeteps nº 9, de 9 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 10/01/2015, alterada pela Deliberação Ceeteps nº 24, de 13 de agosto de 2015, publicada no DOE de 19/09/2015, pela Deliberação Ceeteps nº 88, de 8 de dezembro de 2022, e pela Deliberação Ceeteps nº 112, de 15 de janeiro de 2026, e em face da autorização governamental específica constante do processo SISAUT 2025/00063, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições e a realização de CONCURSO PÚBLICO para preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ceeteps, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS O concurso púbico será aberto para a Disciplina, Curso e quantidade de emprego(s) a seguir: DISCIPLINA: 3206 – APRENDIZAGEM DE MÁQUINA

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 17/10/2026 a 11/11/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da Escola Técnica homologando o Processo Seletivo Simplificado: 20/10/2026 a 19/11/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE APIAÍ – APIAÍ
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO
MÉDIO E TÉCNICO, Nº 281/12/2026 – PROCESSO Nº 136.00116769/2026–79
EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE APIAÍ, da cidade de APIAÍ, à vista das disposições dos §§ 1º e 4º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS 41, de 9, publicada no DOE 16/08/2018 (e suas alterações), TORNA PÚBLICA A REABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva, para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação trabalhista complementar, no componente curricular a seguir discriminados:

CURSO: DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE MULTIPLATAFORMA ÁREA(S) DA DISCIPLINA: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE ALGORITMOS E APLICAÇÕES/ ELETRÔNICA E AUTOMAÇÃO/ INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE TIC TIPO DE DISCIPLINA: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA: 1 TOTAL DE AULAS LIVRES: 4,0 PERÍODO DAS AULAS: NOTURNO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO)
7105 – (10)_LÍNGUA PORTUGUESA (BNCC/ ETIM / MTEC / AMS / EM COM
ÊNFASES)(RECURSOS HUMANOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC –
PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO))

  1. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site 1. A realização do presente concurso público foi autorizada mediante www.cps.sp.gov.br, no período de 24/09/2026 até às 23h59 de 08/10/2026. Despacho do Senhor Governador do Estado de 14 de novembro de 2025, 2. O Edital de Abertura de Inscrições na íntegra foi publicado no DOE O Edital de Abertura de Inscrições na íntegra foi publicado no DOE publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2025, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de ANEXO I – ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018. A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida e Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida e 2. O concurso público será regido pela Deliberação Ceeteps nº 9/2015, entrega do Memorial Circunstanciado: 24/09/2026 a 08/10/202624/09/2026 a 08/10/2026 alterada pela Deliberação Ceeteps nº 24/2015, pela Deliberação Ceeteps B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente Período provável para publicação da Portaria do Superintendente nº 88/2022, e pela Deliberação Ceeteps nº 112/2026, e pelo Regimento das da Escola Técnica designando a(s) Comissão(ões) do Processo Seletivo Faculdades de Tecnologia – Fatecs, aprovado no âmbito do Ceeteps pela 10/10/2026 a 04/11/2026 Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOE C. Período provável para publicação das inscrições de 17/01/2017 (e suas alterações). deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado 2.1. A admissão por este concurso público será regida pela Consolidação (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido o 10/10/2026 a 04/11/2026 disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de D. Período provável para publicação dos atos relativos a aferição da 2014, e no parágrafo único do artigo 445 da CLT. veracidade da autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos 3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser Pedagógicos (se houver): 14/10/2026 a 03/11/202614/10/2026 a 03/11/2026 acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 17/10/2026 a Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br) na página deste concurso público, nas dependências F. Período provável para publicação do despacho do e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não Superintendente da Escola Técnica homologando o Processo Seletivo podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 20/10/2026 a 19/11/2026 4. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não haverá G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que encontram–se dispostos no Capítulo XIII do presente Edital. dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e * empregos para portadores de deficiência), no que diz respeito a reserva de vaga e lista de classificação especial.

  2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site

www.cps.sp.gov.br, no período de 24/09/2026 até às 23h59 de 08/10/2026.

  1. O Edital de Abertura de Inscrições na íntegra foi publicado no DOE O Edital de Abertura de Inscrições na íntegra foi publicado no DOE

de 02/09/2026

C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver):

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 17/10/2026 a 11/11/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da Escola Técnica homologando o Processo Seletivo Simplificado: 20/10/2026 a 19/11/2026

  1. As datas previstas para a realização do concurso público constarão do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital).
CONCURSO Nº 03.01, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a qualquer momento, mediante nova publicação no DOE.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE CASTRO PACHECO – ITAPIRA CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, EDITAL Nº 278/11/2026

  1. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de 2016 (ANEXO II deste edital).

AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT 2025/00063

6.1. As funções docentes obedecem aos princípios de integração de atividades de ensino, pesquisa aplicada e extensão de serviços à comunidade. Entende–se o docente qualificado pelo Ceeteps como especialista profissional capaz de transmitir sua reconhecida experiência e conhecimentos práticos e teóricos na área de sua especialidade, além

PORTARIA DO COORDENADOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA Nº 143, DE 16/09/2026

O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE CASTRO PACHECO, da cidade de ITAPIRA, com fundamento na alínea “a” do inciso II

de ser um facilitador no processo ensino–aprendizagem e na construção do conhecimento. 7. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do concurso público ser atribuída ao Coordenador de outra unidade de ensino. 8. O local das aulas da Disciplina, objeto do presente edital, será na unidade de ensino sede do certame. II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 37,99 (trinta e sete reais e noventa e nove centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a Lei Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. 1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto pela hora–aula, acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. 1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal remunerado (DSR).

  1. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. 3. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 2 (duas) horas– aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com a redação estabelecida pelo inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014. 4. O horário de trabalho será definido pela unidade de ensino no momento da convocação do candidato para admissão. III – DOS REQUISITOS 1. As Áreas das Disciplinas são estabelecidas por meio da Tabela de Disciplinas e Áreas, baseada na Classificação Internacional Normalizada da Educação (CINE Brasil), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e organizada pela Coordenadoria Geral de Ensino Superior de Graduação (CGESG). 2. Os requisitos do emprego público permanente de Professor de Ensino Superior constarão do ANEXO III do presente edital. 3. Por ocasião da admissão, o candidato deverá comprovar documentalmente possuir os requisitos do emprego e de titulação. 3.1. Será desclassificado o candidato que não atender aos requisitos dispostos no referido anexo. 4. Para a Disciplina Libras, deverá ser observado, além da área da Disciplina, o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. IV – DAS CONDIÇÕES 1. Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer o emprego, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; e) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego; h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. k) Possuir Currículo cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, atualizado, devendo o candidato informar o número do cadastro ou o link dele na ficha de inscrição. 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. V – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 27/09/2026 até às 23h59 de 11/10/2026, exclusivamente pela internet. 2. A critério do Coordenador da unidade de ensino, as inscrições poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

  1. Para se inscrever, o candidato deverá:

a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > INSCRIÇÕES ABERTAS); c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público; d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas; e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; e.1) Preencher a titulação no campo correspondente, observando–se, para tanto, o ANEXO III deste edital; e.2) Assinalar que possui experiência profissional mínima na Área da Disciplina oferecida no certame, conforme critérios constantes do ANEXO III deste edital; e.3) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito. f) Informar, em campo específico da ficha de inscrição: f.1) O número de cadastro na Plataforma Lattes, do CNPq; ou f.2) O link de acesso ao Currículo cadastrado na Plataforma Lattes

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