Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 135

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

(Currículo Lattes), atualizado.
g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de		 b) Nome Social;
c) RG;		 5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:
a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente datado(s)

pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;
e) CPF;
e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou por
entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município,
INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo
de Nascimento do Índio – RANI;
 f) E–mail.
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
 apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três) doações de
sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data de
h) Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e seis
 candidato até o término da validade do concurso público, desde que o
 inscrição.
reais e setenta e nove centavos), que será recolhida a título de
i d d il i		 candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.
P lii ã d ifõ i idid i		 6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso Público
liá did hábil ifd
ressarcmento e espesas com matera e servço;
h1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente		 15.2. ara soctar a correço as normaçes pessoas ncaas no tem
15 deste Capítulo o candidato deverá:		 anasar os peos entregues em tempo , manestano–se quanto
ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da relação
.
para:
Banco: BANCO DO BRASIL (001)		 ,
a)
Acessar
o
site
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias, contados do
início do período reservado para o recebimento das inscrições.

Agência: 1897–X (AGÊNCIA GOVERNO)
Conta corrente: 20.778–0		 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;
7. Após a divulgação do resultado do pedido de redução do valor da taxa
de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento de
Chave Pix (CNPJ): 62.823.257.0001–09
h.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente por transferência
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que efetuou
inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de 50% (ou
bancária (TED ou DOC) ou Pix;
h.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá recolher o
 inscrição;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Pessoais
 seja, R$ 63,39).
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral (ou
valor EXATO (incluindo os centavos).
 e preenchê–lo com as informações pertinentes;
 seja, R$ 126,79).
h.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
lí “h” d it 3 dt Cítl didt dá té téi d		 e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação ofcial
th ifã t (l iid/ltd) (		 8. Após a divulgação do resultado do pedido de isenção do valor da taxa
d iiã didt dá dt d íd d bit d
anea o em ese apuo, o canao ever, a o rmno o
período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no
it 34 dt Cítl		 que conena a normaço correa aquea a ser corrgaaeraa no
caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de documento ofcial com
ft)		 e nscrço, o canao ever, enro o peroo e recemeno e
inscrições estabelecido neste edital:
) Pdid dfid li iiã ft t
em .. ese apuo.
i) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimento da		 oo;
f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–mail		 a eo eero: reazar a nscrço sem eeuar seu pagameno.
b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o

taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, até
11/10/2026.
[email protected].
No
assunto
do
e–mail
deverá
constar
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO
valor integral (ou seja, R$ 126,79).
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição,
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa de
inscrição, o candidato deverá:		 PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 278/11/2026.
16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências		 não será necessário ao candidato o upload de comprovante de
pagamento da taxa de inscrição.
a)
Acessar
o
site
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
 9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
Ú		 17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de








 relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > CONCURSO PBL. DOCENTE >
INSCRIÇÕES ABERTAS);
) N ói tl lli ditl d úbli ft		 inscrição
não
recebida
por
motivo
de
ordem
técnica
dos
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
tit d lih d iã b t ft		 Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada nenhuma
data adicional.
91 O did d dá ihd d
c a prxma ea, ocazar o ea o concurso pco em que eeuou
o pagamento;		 congesonameno as nas e comuncaço, em como ouros aores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados		 .. peo e recurso ever ser encamnao para o enereço
eletrônico: f278adm@cpsspgovbr devendo constar expressamente no

d) Na próxima tela preencher o CPF;		 .
18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira		 ...,
assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
,
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº

3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser enviado
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
278/11/2026.

em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais sejam: BMP,
PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até 5 MB (cinco
 espécie de desconhecimento.
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste		 9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–
mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
megabytes).
3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição
 edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,
 9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
(nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de comprovante
 terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
 pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento de
inscrições estabelecido neste edital.
de pagamento da taxa de inscrição.
34 Em caso de aamento da taxa em valor inferior ao estiulado na		 posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
V1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO		 10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida
em desacordo com o determinado neste Caítulo terá o edido de
.. pg p
alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
período destinado ao recebimento das inscrições:		 .
1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o candidato
poderá solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa		 p p
inscrição invalidado.
11 Será eliminado deste concurso público o candidato que não

a) Efetuar o pagamento da diferença; e
de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos seguintes		 . ,
atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente

b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no formato
estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do item 3.1, ambos
requisitos (itens 1.1 e 1.2):
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar regularmente
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.
deste Capítulo. matriculado em:
 11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação da inscrição
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias que
 a) Curso pré–vestibular; ou
 e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação
não as especifcadas neste edital.
5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo
em caso de cancelamento do presente concurso.
 b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou
 de outras sanções cabíveis.
12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não assegura
a inscrição automática do candidato no concurso público.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.
61 Na existência de mais de uma inscrião efetivada or um mesmo		 esteja desempregado.
13 Devido aos reuisitos do emreo úblico ermanente oferecido		 12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá proceder
em conformidade com o CAPÍTULO V – DAS INSCRIÕES deste edital
.. ç p
candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição
realizada As demais serão indeferidas não cabendo reclamações		 .. q pg p p
neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da
Lei nº 12782/2007		 Ç .
13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições, não será
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa de
. ,
posteriores nesse sentido.		 ..
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147 de 12 de dezembro de 2005 o
inscrição.

7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pela Comissão Específca,		 , ,
candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da taxa		 VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

designada pelo Coordenador da unidade de ensino, nos termos do artigo
7º da Deliberação Ceeteps nº 9/2015, alterada pela Deliberação Ceeteps
estipulada para inscrição.
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de
1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no
concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
nº 24/2015, sendo composta por 3 (três) membros titulares.
 sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12
 atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
7.1. A designação dos membros da Comissão Específca levará em
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
relação aos candidatos inscritos.
 (doze) meses.
3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período de
inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
 Superior.
2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua
iiã t ó t hit d td iit		 isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação
btói fdtd did		 física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma
i bi d bti tiiã l fti
nscrço somene aps omar conecmeno e oos os requsos e
condições exigidas para o concurso público.
9 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das		 comproara unamenano o peo.
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão ser
realizados no período de 24/09/2026 a 26/09/2026		 ou mas arreras, poe osrur sua parcpaço pena e eeva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos
termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59591 de 14 de
.
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o		 .
4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o candidato		 .,
outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; bem

acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
deverá, no referido período:
a)
Acessar
o
site
como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das Nações





desconhecimento.
 https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
Unidas – ONU.
10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha antes
 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
 2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
de fnalizar a inscrição.
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital
antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
 INSCREVA–SE;
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que deseja
se inscrever;
 concurso:
a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada pelo
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação
Tlói Pl S li d t l h		 d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou Isenção
d T d Iiã hê–l ifõ tit		 Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);
b) A tt d t tit t d § 1º d
ecnogca aua ouza excur o cerame aquee que o preencer com
dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o
fato seja constatado posteriormente		 a axa e nscrço e preenco com as normaçes pernenes;
e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere o item 5
do presente Capítulo;		 pessoa com ransorno o especro ausa, nos ermos o o
artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
c) O portador de visão monocular nos termos da Lei nº 14126 de 22 de
.
12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via
não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–mail
[email protected].
No
assunto
do
e–mail,
deverá
constar		 , .,
março de 2021.
3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não haverá

estabelecido neste edital.
13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
expressamente: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 278/11/2026.
aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que
dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
 5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
 empregos para portadores de defciência), no que diz respeito a reserva
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF
 documentos:
5.1. Para redução da taxa de inscrição:
5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1):
 de vaga e lista de classifcação especial.
4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as atribuições do
emprego público, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
últi díit) t bâi iíi d bliidd		 a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou
id		 defciência que possui.
5 Nã ã idd dfiêi ditúbi íi d
mos gos e noas, em oservnca aos prncpos a pucae e
da transarência ue reem a Administraão Pública e nos termos da Lei		 prvaa; ou
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar exedido or		 . o sero conseraos como ecnca os sros passves e
correão
p q g ç
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
13.1. Neste sentido não caberão reclamações posteriores relativas à		 , p p
instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de
representação discente.		 ç.
6. As pessoas com defciência participarão do concurso público em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao
,
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
desempregado (item 1.2):
conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia,
horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas
meio de mecanismos de busca.
 a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de
exigidas.
14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na fcha de
 remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
 7. Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar os
inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
 máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
 procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou alterar
SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
a) Nome;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.7.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
assinado.
5.2. Para isenção da taxa de inscrição:		 deste edital.
8. Em atendimento ao § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683/1992
(alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002), o
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).