Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 141

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser
solicitados exames complementares, se julgado necessário.		 sobre os documentos relativos a este edital.
17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo		 TIPO DE DISCIPLINA OFERECIDA NESTE CERTAME: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE

17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, a
unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de
em caso de cancelamento do presente concurso.
18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime de		 REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO:
PARA DISCIPLINAS BÁSICAS

aulas.
18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha vínculo
despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para
comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como
 1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado
reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a
empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função ou
úbli d Pf d Ei Si		 da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente
id li d		 titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do
b i iêi fil l d l
emprego pco permanente e roessor e nsno uperor em uma
Fatec, terá:
a) O contrato de trabalho alterado ara indeterminado uando for or		 esquecos nos ocas e prova.
19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem
rejuízo das sanões enais cabíveis a burla ou tentativa de burla a		 certame, em como possur expernca prossona reevante e peo
menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau
acadêmico (raduaão) ou da titulaão (mestrado ou doutorado) na área
p , q p
tempo determinado;
b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego público		 p ç p ,
qualquer das normas defnidas neste edital e/ou nas instruções, bem
como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida		 gç ç
objeto do certame;
OU

permanente.
19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90		 na aplicação das provas.
20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o		 2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de
abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação
(noventa) dias, na forma disposta na CLT.
XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão.
21. O candidato será considerado desistente e excluído deste concurso
 na mesma área da graduação, bem como experiência profssional
relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a
1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação
 público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas
 obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame.
das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
d dd i íi ã fid		 ou manifestar sua desistência por escrito.
22. Durante a realização das provas e/ou procedimentos deste concurso
público, não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que
li ã d i d d i l		 PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES
1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado
reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a
ilã d á d diili f dil d b d
processamento os seus aos pessoas, sensves ou no, ornecos
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
efetiva execão do certame com a alicaão dos critérios de avaliaão e		 reaza a gravaço e magem, e som, ou e magem e som peo
candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a
este concrso úblico		 ttuaço em uma as reas a scpna, conorme eta e aertura o
certame, bem como possuir experiência profssional relevante de pelo
menos 03 (três) anos na área da discilina aós a obtenão de ra
uç pç ç
seleção incluindo a divulgação de seus nomes números de inscrição CPF		 u p.
23. As ocorrências não previstas neste edital os casos omissos e		 p, p ç gu
acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área
, , ,
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e		 ,
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Coordenação da
unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
objeto do certame;
OU
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.		 (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber.
24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se		 2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de
abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação
2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
 responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de
problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio






 na mesma área da graduação, bem como experiência profssional
relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
meio de mecanismos de busca.
Í		 eletrônico
cheia,
fltros
anti–spam,
falhas
de
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou
 obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame.
PARA DISCIPLINAS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPTULO I – DAS
DISPOSIÕES PRELIMINARES deste edital		 qualquer outro problema de ordem técnica.
25 O Centro Estatual de Educaão Tecnolóica Paula Souza não se		 1. Ser graduado, com habilitação específca na área da disciplina, e
ossuir titulaão em rorama de mestrado ou doutorado reconhecido
Ç :
a) A designação da nova Coordenação da unidade de ensino responsável
pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 do		 . ç g
responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou
divulgações referentes a este certame		 p ç pg ,
ou recomendado, na forma da lei, bem como possuir experiência
profssional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital;		 .
26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente		 ,
após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do

b) As Comissões (Especial, Específca, Julgadora) serão alteradas;
c) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada.
informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.
– Fazem parte deste Edital:
certame;
OU

3.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de ensino
ANEXO I – Cronograma		 2. Ser graduado, com habilitação específca na área da disciplina, e
designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se
 ANEXO II – Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor de
 possuir especialização em nível de pós–graduação, bem como experiência
exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para
comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como
 Ensino Superior
ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação
 profssional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da
disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área
da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente
esquecidos nos locais de prova.
4 Os itens deste edital oderão sofrer eventuais retifcaões atualizaões		 ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específcas (Candidatos com
Defciência)
ANEXO V – Documentaão ara Admissão		 objeto do certame.
3. Para as disciplinas de Língua Inglesa, além de atender aos requisitos
descritos nos itens 1 ou 2 aresentar um certifcado de exame de
. p ç, ç
ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que
lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em edital ou		 ç p
ANEXO VI – Programa do Exame de Conhecimentos Específcos
ANEXO VII – Critérios e Pontuações		 , p
profciência internacional vitalício, ou com data de realização não
superior a 5 (cinco) anos da data de inscrição com pontuação mínima

aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, não podendo
ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações de
ANEXO I – CRONOGRAMA
Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a
qualquer momento.		 ,
estabelecida conforme abaixo:
CERTIFICADO
todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público,
 A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da taxa de
INDETERMINADA
divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
 inscrição: 24/09/2026 a 26/09/2026
 BEC – Cambridge Business English Certifcate – HIGHER
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação ofcial
é
a
publicação
no
DOE,
não
podendo
o
candidato
alegar
 B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de redução
ou isenção da taxa de inscrição: 27/09/2026 a 01/10/2026
 INDETERMINADA
BULATS (TOTAL)
desconhecimento.
 C. Período de inscrições: 27/09/2026 a 11/10/2026
 CAE – Certifcate in Advanced English
6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que não
ifd t ditl ã tá át fil d t		 D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e
Idfit d Iiõ Cã E d		 CAL – English Profciency Test for Teachers
os especcaos nese ea no er carer oca, seno meramene
informativa.
61 A comunicação por outras formas (e–mail ligação telefônica		 neermeno e nscrçes e onvocaço para o xame e
Conhecimentos Específcos (Prova de Múltipla Escolha): 12/10/2026 a
01/11/2026
CELS (ARELS+OXFORD)
.. , ,
mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia		 E. Período provável para realização do Exame de Conhecimentos
CELT–S

da unidade de ensino sede da convocação.
6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail enviado ao
Específcos: 19/10/2026 a 08/11/2026
F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do
CELTA / COTE
candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua convocação para
 Exame de Conhecimentos Específcos: 20/10/2026 a 12/11/2026
DELTA
admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO.
 G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da
 ECCE – Examination for the Certifcate of Competency in English
7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a
exatidão das declarações e regularidade de documentos.
8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos
 Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para o Exame
Didático: 21/10/2026 a 13/11/2026
H. Período provável para realização do Exame Didático: 26/10/2026 a
 INDETERMINADA
ECPE – Michigan: Examination for the Certifcate of Profciency in English
ao candidato decorrentes de:
a) Endereo eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrião		 15/11/2026
I Período rovável da divulaão em DOE do Edital de Resultado do		 EMI SKILLS
ç ç;
b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não
atualizado pelo candidato;		 . p gç
Exame Didático, Exame de Memorial Circunstanciado e Classifcação Final:
27/10/2026 a 19/11/2026		 g
FCE – First Certifcate of English

c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio
J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do Coordenador
IELTS

eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou qualquer
da unidade de ensino homologando o Concurso Público: 29/10/2026 a
iTEP Academic CORE ( 3 habilidades)

outro problema de ordem técnica.
9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da
inscrição, durante toda a vigência deste concurso público.
18/11/2026
K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação:
20/11/2026 a 28/12/2026		 5 ANOS
iTEP Academic PLUS (5 habilidades)
10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a
 – O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
 iTEP Advanced (5 habilidades)
resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal.
11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações,
 redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos
termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE
Ã		 LanguageCert International ESOL B2 Communicator (written & spoken)
ainda que verifcadas posteriormente à homologação do certame,
eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes da
inscrião		 INSCRIÇO.
– Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser
eliminado do concurso úblico em virtude da constataão de falsidade de		 LanguageCert International ESOL C1 Expert (written & spoken)
ç.
12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES		 p ç
sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos
termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.		 gg y p g
Pass / Pass

deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico
– Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos
Linguaskill – Cambridge (compreensão auditiva, leitura e escrita)

admissional.
13. Após a confrmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser
encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente
edital.
MÍNIMO B2
alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do
 ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE TELC – The European Language Certifcates
contrato, se necessário.
13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo candidato
na fcha de inscrição, após a homologação do concurso público, deverão
 PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
(ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA – FATECS)
1. Elaborar o cronograma de suas atividades submetendo–o à aprovação
 TKT
ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do certame, na
f tblid CAPÍTULO V – DAS INSCRIÕES dt ditl		 do Departamento ou Coordenadoria de Curso;
2 Miit i d() diili() Ih f() tibíd()		 TOEFL–itp
orma esaeeca no Ç ese ea.
14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível
convocá–lo por falta de atualizaão cadastral		 . nsrar o ensno as scpnas que e orem aruas,
assegurando o cumprimento integral dos programas e carga horária;
3 Aplicar os instrumentos de avaliaão e julgar o aproveitamento		 rny oege onon
ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA)
ç .
15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e títulos		 . ç
apresentado pelos alunos;		 As seguintes condições específcas e ajudas técnicas poderão ser

sejam
provenientes
de
cursos
reconhecidos,
credenciados
ou
4. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do aproveitamento
disponibilizadas aos candidatos com defciência, na medida da sua


recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de
graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades
escolar nos prazos fxados, após devida inserção desses resultados no
Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA;
necessidade:
Ao candidato com defciência visual:
estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da
legislação vigente.
 5. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs;
6. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que
 – Prova impressa em Braile*.
– Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da
16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como o Coordenador
da unidade de ensino onde o candidato será admitido poderão, a
l t liit didt lit ifõ		 pertencer e das comissões para as quais for designado;
7. Observar o regime disciplinar previsto no REDEPS.
ANEXO III REUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÃO		 fonte**.
– Fiscal Ledor, com leitura fuente.
Utiliã d td ft d lit d tl
quaquer momeno, socar ao canao escarecmeno ou normaçes
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em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 – Q Ç – zaço e compuaor com soware e eura e ea e ou
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