Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 143

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

– ESPECIALIZAÇÃO
143/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 181, Caderno
SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ceeteps, mediante as
Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade
a) Especialização na área do concurso (80 pontos)
b) Especialização em outra área (40 pontos)
condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente
edital.
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros
e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos
– PROFICIÊNCIA E GRADUAÇÃO
a) Profciência na Língua (50 pontos)
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
O concurso púbico será aberto para a Disciplina, Curso e quantidade de
termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo
b) Graduação na área do concurso (60 pontos)
II – FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (na área do concurso) (máximo 40 pontos)
– Cursos de extensão (1 ponto para cada 8 horas) (se o certifcado não
emprego(s) a seguir:
DISCIPLINA: 4484 – DESENVOLVIMENTO WEB
CURSO: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer o

apresentar carga horária, considerar 4 horas)
III – PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos)

ÁREA(S) DA DISCIPLINA: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE ALGORITMOS E
APLICAÇÕES/ ELETRÔNICA E AUTOMAÇÃO

emprego, conforme mencionado no ANEXO III deste edital;
e) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

(os pontos relacionados são por evento)

TIPO DE DISCIPLINA: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;

– Livro (20 pontos/livro)

QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA: 1

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;

– Capítulo de livro (5 pontos/capítulo)
– Revistas/Jornais. Artigo publicado:
TOTAL DE AULAS LIVRES: 4,0
PERÍODO DAS AULAS: MATUTINO

h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no
período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto
a) internacionalmente (14 pontos)
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de
b) nacionalmente (10 pontos)
c) regionalmente (6 pontos)
d) local ou corporativamente (2 pontos)
– C Wkh Siói t Ati td
1. A realização do presente concurso público foi autorizada mediante
Despacho do Senhor Governador do Estado de 14 de novembro de 2025,
publicado no Diário Ofcial do Estado de 17 de novembro de 2025, de
d tbl ti 3º d Dt º 60449 d 15 d
1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);
i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não
registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em
tã tibiõ d tt tdid
ongressos, orsops, mpsos ec. rgo apresenao:
a) internacionalmente (12 pontos)
acoro com o que esaeece o argo o ecreo n ., e e
maio de 2014 alterado pelo Decreto nº 63651 de 16 de agosto de 2018
queso e as aruçes o cargo concreamene preeno a ser
demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente

b) nacionalmente (8 pontos)
c) regionalmente (4 pontos)
, ., .
2. O concurso público será regido pela Deliberação Ceeteps nº 9/2015,
alterada pela Deliberação Ceeteps nº 24/2015, pela Deliberação Ceeteps
.
k) Possuir Currículo cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, atualizado,
devendo o candidato informar o número do cadastro ou o link dele na

d) local ou corporativamente (2 pontos)
IV – PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, WORKSHOPS ETC. (máximo 60 pontos)

nº 88/2022, e pela Deliberação Ceeteps nº 112/2026, e pelo Regimento das
Faculdades de Tecnologia – Fatecs, aprovado no âmbito do Ceeteps pela
fcha de inscrição.
2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições
(os pontos relacionados são por evento)
– Como Organizador (15 pontos)
Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOE
de 17/01/2017 (e suas alterações).
exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão.
3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da
– Como Revisor ou Avaliador (10 pontos)
– Como Palestrante (5 pontos)
2.1. A admissão por este concurso público será regida pela Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido o
respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato.
V – DAS INSCRIÇÕES
– Como Ouvinte (1 ponto)
V – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (ái 350 t)
disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de
2014 áf úi d ti 445 d CLT
1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 27/09/2026 até às 23h59
d 11/10/2026 lit l itt
mxmo ponos
(os pontos relacionados são por evento)
– Atividade profssional como docente no terceiro grau (15 pontos/ano)
, e no pargrao nco o argo a .
3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser
acompanhadas por meio do Portal do Diário Ofcial do Estado – DOE
e , excusvamene pea nerne.
2. A critério do Coordenador da unidade de ensino, as inscrições poderão
ser reabertas por igual período ao da abertura

– Participação em projetos de pesquisa (1 ponto/projeto)

(www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São
, .
2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do

– Orientações:
a) Doutorado (20 pontos/evento)

Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza
(www.cps.sp.gov.br) na página deste concurso público, nas dependências

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato
alegar desconhecimento.
b) Mestrado (15 pontos/evento)
e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não 3. Para se inscrever, o candidato deverá:
c) Iniciação Científca com bolsa (5 pontos/evento)
d) Iniciação Científca (2 pontos/evento)
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
4. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não haverá
a)
Acessar
o
site
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
e) Trabalho de Graduação (Conclusão de Curso) (1 ponto/evento)
Atiidd fil f d dêi á d diili (30
aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que
diõ b úbli d tl d
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
INSCREVASE ( li FATEC > CONCURSO PÚBL DOCENTE >
– vae prossona ora a ocnca na rea a scpna
pontos/ano)
*
spe sore reserva, nos concursos pcos, e percenua e cargos e
empregos para portadores de defciência), no que diz respeito a reserva
de vaa e lista de classifcaão esecial
– ou ccar em s .
INSCRIÇÕES ABERTAS);
c) Na róxima tela localizar o edital deste concurso úblico
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
g ç p.
5. As datas previstas para a realização do concurso público constarão do
Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital).
p , p;
d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele
contidas e estar de acordo com elas;

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SANTANA DE PARNAÍBA – SANTANA DE

5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis para a
realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a qualquer

e) Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;
e.1) Preencher a titulação no campo correspondente, observando–se, para
PARNAÍBA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, EDITAL Nº
momento, mediante nova publicação no DOE.
6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as
tanto, o ANEXO III deste edital;
e.2) Assinalar que possui experiência profssional mínima na Área da
283/16/2026 – PROCESSO Nº 136.00125310/2026–66
defnidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do
Disciplina oferecida no certame, conforme critérios constantes do ANEXO
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT
2025/00063
Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de
2016 (ANEXO II deste edital).
61 A fõ dt bd iíi d itã d
III deste edital;
e.3) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno
lt tild i dt d
PORTARIA DO COORDENADOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA Nº 232, DE
15/09/2026
.. s unçes ocenes oeecem aos prncpos e negraço e
atividades de ensino, pesquisa aplicada e extensão de serviços à
comunidade Entende–se o docente qualifcado pelo Ceeteps como
reguarmene marcuao em curso superor corresponene a uma as
titulações previstas como requisito.
f) Informar em campo específco da fcha de inscrição:
O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SANTANA DE PARNAÍBA, .
especialista profssional capaz de transmitir sua reconhecida experiência
,
f.1) O número de cadastro na Plataforma Lattes, do CNPq; ou

da cidade de SANTANA DE PARNAÍBA, com fundamento na alínea “a” do

e conhecimentos práticos e teóricos na área de sua especialidade, além

f.2) O link de acesso ao Currículo cadastrado na Plataforma Lattes
inciso II do artigo 2° da Portaria CEETEPS–GDS n° 914, de 14, publicada no
DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, e em atendimento
de ser um facilitador no processo ensino–aprendizagem e na construção
do conhecimento.
(Currículo Lattes), atualizado.
g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de
ao Decreto n° 60.449, de 15/05/2014, publicada no DOE 16/05/2014,
7. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
DESIGNA para compor, sem prejuízo de suas funções, sob a presidência do
primeiro, a Comissão Especial de Concurso Público, responsável pela
Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a
responsabilidade da realização do concurso público ser atribuída ao
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo
Í
realização do concurso na disciplina 4484 – DESENVOLVIMENTO WEB, do
Cr Srir d Tnli m ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
Coordenador de outra unidade de ensino.
8 O ll d l d Diilin bjt d rnt ditl rá n
de Nascimento do ndio – RANI;
h) Pr t d inriã n lr d R$ 12679 (nt int i
uso upeo e ecooga e
SISTEMAS:
Titulares:
. oca as auas a scpa, oeo o pesee ea, se a
unidade de ensino sede do certame.
II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA
aga a axa e scço o vao e , ceo e ve e ses
reais e setenta e nove centavos), que será recolhida a título de
ressarcimento de despesas com material e serviço;
RODRIGO DE OLIVEIRA, RG.: 48.xxx.xx0–8, Chefe de Serviço
1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 37,99 (trinta e sete reais e

h.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente

LETICIA RODRIGUES INACIO, RG.: 28.xxx.xx0–3, Assistente Técnico II

noventa e nove centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala

para:
JULIO MIGUEL ALVES CAMPOS, RG.: 53.xxx.xx0–0, Agente Técnico e
Administrativo
Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a Lei
Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025.
Banco: BANCO DO BRASIL (001)
Agência: 1897–X (AGÊNCIA GOVERNO)
Suplentes:
LIANE RODRIGUES, RG.: 27.xxx.xx0–5, Chefe de Serviço
1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto pela
hora–aula, acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade,
Conta corrente: 20.778–0
Chave Pix (CNPJ): 62.823.257.0001–09
BEATRIZ GONÇALVES DE MATOS MARQUES, RG.: 55.xxx.xx5–X, Agente Técnico
e Administrativo
HELEN DE LIMA SILVA SANTOS RG: 57xxxxx1–X Agente Técnico e
referente ao número de aulas efetivamente ministradas.
1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas
prestadas o mês será considerado como tendo 45 (quatro e meio)
h.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente por transferência
bancária (TED ou DOC) ou Pix;
h3) Para o pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá recolher o
, . ..,
Administrativo
*
, ,
semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal
remunerado (DSR)
. ,
valor EXATO (incluindo os centavos).
h4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
*
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
.
2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as
normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não
.
alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais.

item 3.4. deste Capítulo.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SANTANA DE PARNAÍBA – SANTANA DE
3. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 2 (duas) horas–
aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº
i) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimento da
taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, até
PARNAÍBA
1.044, de 13 de maio de 2008, com a redação estabelecida pelo inciso VII
11/10/2026.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
EDITAL Nº 283/16/2026 – PROCESSO Nº 136.00125310/2026–66
AUTORIZAÃO GOVERNAMENTAL
do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014.
4. O horário de trabalho será defnido pela unidade de ensino no
t d ã d didt diã
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa de
inscrição, o candidato deverá:
)
A

it
Ç :
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025 PROCESSO SISAUT
momeno a convocaço o canao para amsso.
III – DOS REQUISITOS
a
cessar
o
se
https://urhsistemascpsspgovbr/dgsdad/selecaopublica/;
,
2025/00063

1. As Áreas das Disciplinas são estabelecidas por meio da Tabela de
....
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS,

Disciplinas e Áreas, baseada na Classifcação Internacional Normalizada
da Educação (CINE Brasil), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE >
INSCRIÇÕES ABERTAS);
à vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014,
alterado pelo Decreto nº 63.651 de 16 de agosto de 2018, por meio da
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculada ao Ministério da Educação
(MEC) e organizada pela Coordenadoria Geral de Ensino Superior de
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que efetuou
o pagamento;
Comissão Especial de Concurso Público da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE
Graduação (CGESG).
d) Na próxima tela, preencher o CPF;
SANTANA DE PARNAÍBA, da cidade de SANTANA DE PARNAÍBA, instituída
2. Os requisitos do emprego público permanente de Professor de Ensino
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
mediante Portaria do Coordenador da Unidade de Ensino nº 232, nos
termos da Portaria Ceeteps–GDS nº 914, de 14 de janeiro de 2015,
publicada no Diário Ofcial do Estado de São Paulo (DOE) de 15/01/2015,
republicada no DOE de 28/01/2015 com fundamento na Deliberação
Superior constarão do ANEXO III do presente edital.
3. Por ocasião da admissão, o candidato deverá comprovar
documentalmente possuir os requisitos do emprego e de titulação.
31 Será desclassifcado o candidato que não atender aos requisitos
3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser enviado
em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais sejam: BMP,
PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até 5 MB (cinco
megabytes)
,
Ceeteps nº 9, de 9 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 10/01/2015,
alterada pela Deliberação Ceeteps nº 24, de 13 de agosto de 2015,
..
dispostos no referido anexo.
4. Para a Disciplina Libras, deverá ser observado, além da área da
.
3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição
(nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE

publicada no DOE de 19/09/2015, pela Deliberação Ceeteps nº 88, de 8 de

Disciplina, o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro

INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de comprovante
dezembro de 2022, e pela Deliberação Ceeteps nº 112, de 15 de janeiro de
2026, e em face da autorização governamental específca constante do
processo SISAUT 2025/00063, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições e
de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que
dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
IV – DAS CONDIÇÕES
de pagamento da taxa de inscrição.
3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
a realização de CONCURSO PÚBLICO para preencher, mediante admissão,
o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de PROFESSOR DE ENSINO
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.7.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
1. Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as
condições abaixo discriminadas, quando da admissão:
período destinado ao recebimento das inscrições:
a) Efetuar o pagamento da diferença; e
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).