DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

2016 (ANEXO II deste edital). 6.1. As funções docentes obedecem aos princípios de integração de atividades de ensino, pesquisa aplicada e extensão de serviços à comunidade. Entende–se o docente qualificado pelo Ceeteps como especialista profissional capaz de transmitir sua reconhecida experiência e conhecimentos práticos e teóricos na área de sua especialidade, além de ser um facilitador no processo ensino–aprendizagem e na construção do conhecimento.

e.3) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito.

283/17/2026 – PROCESSO Nº 136.00125596/2026–80 AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:

DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT 2025/00063 PORTARIA DO COORDENADOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA Nº 235, DE 15/09/2026

f) Informar, em campo específico da ficha de inscrição:

f.1) O número de cadastro na Plataforma Lattes, do CNPq; ou f.2) O link de acesso ao Currículo cadastrado na Plataforma Lattes (Currículo Lattes), atualizado.

O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SANTANA DE PARNAÍBA, de ser um facilitador no processo ensino–aprendizagem e na construção (Currículo Lattes), atualizado. da cidade de SANTANA DE PARNAÍBA, com fundamento na alínea “a” do do conhecimento. g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de inciso II do artigo 2° da Portaria CEETEPS–GDS n° 914, de 14, publicada no 7. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, e em atendimento Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU ao Decreto n° 60.449, de 15/05/2014, publicada no DOE 16/05/2014, responsabilidade da realização do concurso público ser atribuída ao INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo DESIGNA para compor, sem prejuízo de suas funções, sob a presidência do Coordenador de outra unidade de ensino. de Nascimento do Índio – RANI; primeiro, a Comissão Especial de Concurso Público, responsável pela 8. O local das aulas da Disciplina, objeto do presente edital, será na h) Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e seis realização do concurso na disciplina 3014 – ESTATÍSTICA DESCRITIVA, do unidade de ensino sede do certame. reais e setenta e nove centavos), que será recolhida a título de Curso Superior de Tecnologia em CIENCIA DE DADOS: II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA ressarcimento de despesas com material e serviço; Titulares: 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 37,99 (trinta e sete reais e h.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente RODRIGO DE OLIVEIRA, RG.: 48.xxx.xx0–8, Chefe de Serviço noventa e nove centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala para: LETICIA RODRIGUES INACIO, RG.: 28.xxx.xx0–3, Assistente Técnico II Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a Lei Banco: BANCO DO BRASIL (001) JULIO MIGUEL ALVES CAMPOS, RG.: 53.xxx.xx0–0, Agente Técnico e Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. Agência: 1897–X (AGÊNCIA GOVERNO) Administrativo 1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto pela Conta corrente: 20.778–0 Suplentes: hora–aula, acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade, Chave Pix (CNPJ): 62.823.257.0001–09 LIANE RODRIGUES, RG.: 27.xxx.xx0–5, Chefe de Serviço referente ao número de aulas efetivamente ministradas. h.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente por transferência BEATRIZ GONÇALVES DE MATOS MARQUES, RG.: 55.xxx.xx5–X, Agente Técnico 1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas bancária (TED ou DOC) ou Pix; e Administrativo prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) h.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá recolher o HELEN DE LIMA SILVA SANTOS, RG.: 57.xxx.xx1–X, Agente Técnico e semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal valor EXATO (incluindo os centavos). Administrativo remunerado (DSR). h.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na * 2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do * normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. item 3.4. deste Capítulo. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 2 (duas) horas– i) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimento da CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, até FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SANTANA DE PARNAÍBA – SANTANA DE 1.044, de 13 de maio de 2008, com a redação estabelecida pelo inciso VII 11/10/2026. PARNAÍBA do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014. 3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa de CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 4. O horário de trabalho será definido pela unidade de ensino no inscrição, o candidato deverá: EDITAL Nº 283/17/2026 – PROCESSO Nº 136.00125596/2026–80 momento da convocação do candidato para admissão. a) Acessar o site AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: III – DOS REQUISITOS https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT 1. As Áreas das Disciplinas são estabelecidas por meio da Tabela de b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em 2025/00063 Disciplinas e Áreas, baseada na Classificação Internacional Normalizada INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES da Educação (CINE Brasil), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas INSCRIÇÕES ABERTAS); O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculada ao Ministério da Educação c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que efetuou à vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, (MEC) e organizada pela Coordenadoria Geral de Ensino Superior de o pagamento; alterado pelo Decreto nº 63.651 de 16 de agosto de 2018, por meio da Graduação (CGESG). d) Na próxima tela, preencher o CPF; Comissão Especial de Concurso Público da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE 2. Os requisitos do emprego público permanente de Professor de Ensino e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição. SANTANA DE PARNAÍBA, da cidade de SANTANA DE PARNAÍBA, instituída Superior constarão do ANEXO III do presente edital. 3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser enviado mediante Portaria do Coordenador da Unidade de Ensino nº 235, nos 3. Por ocasião da admissão, o candidato deverá comprovar em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais sejam: BMP, termos da Portaria Ceeteps–GDS nº 914, de 14 de janeiro de 2015, documentalmente possuir os requisitos do emprego e de titulação. PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até 5 MB (cinco publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) de 15/01/2015, 3.1. Será desclassificado o candidato que não atender aos requisitos megabytes). republicada no DOE de 28/01/2015, com fundamento na Deliberação dispostos no referido anexo. 3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição Ceeteps nº 9, de 9 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 10/01/2015, 4. Para a Disciplina Libras, deverá ser observado, além da área da (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE alterada pela Deliberação Ceeteps nº 24, de 13 de agosto de 2015, Disciplina, o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de comprovante publicada no DOE de 19/09/2015, pela Deliberação Ceeteps nº 88, de 8 de de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que de pagamento da taxa de inscrição. dezembro de 2022, e pela Deliberação Ceeteps nº 112, de 15 de janeiro de dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. 3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na 2026, e em face da autorização governamental específica constante do IV – DAS CONDIÇÕES alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do processo SISAUT 2025/00063, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições e 1. Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as período destinado ao recebimento das inscrições: a realização de CONCURSO PÚBLICO para preencher, mediante admissão, condições abaixo discriminadas, quando da admissão: a) Efetuar o pagamento da diferença; e o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de PROFESSOR DE ENSINO a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no formato SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ceeteps, mediante as portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do item 3.1, ambos condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos deste Capítulo. edital. termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; 4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias que INSTRUÇÕES ESPECIAIS b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo não as especificadas neste edital. O concurso púbico será aberto para a Disciplina, Curso e quantidade de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); 5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo emprego(s) a seguir: c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; em caso de cancelamento do presente concurso. DISCIPLINA: 3014 – ESTATÍSTICA DESCRITIVA d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer o 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. CURSO: CIENCIA DE DADOS emprego, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo ÁREA(S) DA DISCIPLINA: ESTATÍSTICA/ GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO e) Estar quite com a Justiça Eleitoral; candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição TIPO DE DISCIPLINA: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO BÁSICA f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA: 1 g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego; posteriores nesse sentido. TOTAL DE AULAS LIVRES: 4,0 h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no 7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pela Comissão Específica, PERÍODO DAS AULAS: NOTURNO período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto designada pelo Coordenador da unidade de ensino, nos termos do artigo I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 7º da Deliberação Ceeteps nº 9/2015, alterada pela Deliberação Ceeteps 1. A realização do presente concurso público foi autorizada mediante 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); nº 24/2015, sendo composta por 3 (três) membros titulares. Despacho do Senhor Governador do Estado de 14 de novembro de 2025, i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não 7.1. A designação dos membros da Comissão Específica levará em publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2025, de registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser relação aos candidatos inscritos. maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018. demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. 8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua 2. O concurso público será regido pela Deliberação Ceeteps nº 9/2015, k) Possuir Currículo cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, atualizado, inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e alterada pela Deliberação Ceeteps nº 24/2015, pela Deliberação Ceeteps devendo o candidato informar o número do cadastro ou o link dele na condições exigidas para o concurso público. nº 88/2022, e pela Deliberação Ceeteps nº 112/2026, e pelo Regimento das ficha de inscrição. 9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das Faculdades de Tecnologia – Fatecs, aprovado no âmbito do Ceeteps pela 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOE exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as de 17/01/2017 (e suas alterações). 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de 2.1. A admissão por este concurso público será regida pela Consolidação respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. desconhecimento. das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido o V – DAS INSCRIÇÕES 10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha antes disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 27/09/2026 até às 23h59 de finalizar a inscrição. 2014, e no parágrafo único do artigo 445 da CLT. de 11/10/2026, exclusivamente pela internet. 11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital 3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser 2. A critério do Coordenador da unidade de ensino, as inscrições poderão antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE ser reabertas, por igual período ao da abertura. prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o (www.cps.sp.gov.br) na página deste concurso público, nas dependências alegar desconhecimento. fato seja constatado posteriormente. e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não 3. Para se inscrever, o candidato deverá: 12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. a) Acessar o site não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao 4. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não haverá https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; estabelecido neste edital. aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em 13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos empregos para portadores de deficiência), no que diz respeito a reserva INSCRIÇÕES ABERTAS); durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a de vaga e lista de classificação especial. c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público; efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e 5. As datas previstas para a realização do concurso público constarão do d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital). contidas e estar de acordo com elas; (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois 5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis para a e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a qualquer e.1) Preencher a titulação no campo correspondente, observando–se, para da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei momento, mediante nova publicação no DOE. tanto, o ANEXO III deste edital; nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as e.2) Assinalar que possui experiência profissional mínima na Área da 13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Disciplina oferecida no certame, conforme critérios constantes do ANEXO divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de III deste edital; deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por

h) Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhida a título de ressarcimento de despesas com material e serviço;

h.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix;

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