Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 153

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

meio de mecanismos de busca.

153/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 181, Caderno
a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026
exigidas.
14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na fcha de
inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
 remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
 7. Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar os
procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou alterar
SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
 b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
assinado.
 deste edital.
8. Em atendimento ao § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683/1992
a) Nome;
b) Nome Social;
c) RG;
d) Reistro Nacional Miratório – RNM se estraneiro		 5.2. Para isenção da taxa de inscrição:
5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:
a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente datado(s)
e assinado(s) exedido(s) exclusivamente or órão ofcial ou or		 (alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002), o
tempo para a realização das provas a que serão submetidos os
candidatos com defciência poderá ser diferente daquele previsto para os
candidatos considerados normais levando–se em conta o rau de
g g , g;
e) CPF;
f) E–mail.		 , p p g p
entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município,
apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três) doações de		 , g
difculdade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de
difculdade provocado por outras modalidades de defciência.

15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
candidato até o término da validade do concurso público, desde que o
sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data de
inscrição.
8.1. O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de provas
deverá ser acompanhado de justifcativa médica, cabendo à Comissão
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame. 6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso Público
Especial de Concurso Público deliberar a respeito.
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no item
15 deste Capítulo, o candidato deverá:


 analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se quanto
ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da relação
 9. De acordo com a defciência, o candidato poderá indicar as ajudas
técnicas e condições específcas para a realização das provas.
a)
Acessar
o
site
 dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias, contados do
 10. O candidato com defciência deverá, durante o preenchimento da fcha
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b li íl Ú li		 início do período reservado para o recebimento das inscrições.
ó dilã d ld d did d dã d l d		 de inscrição:
f é dfiêi
) Locazar o ttuo CONCURSO PBLICO PARA DOCENTES e ccar em:
b1) INSCREVA–SE caso o certame esteja em período de inscriões		 7. Aps a vugaço o resutao o peo e reuço o vaor a taxa
de inscrião o candidato deverá dentro do período de recebimento de		 a) Inormar que pessoa com ecnca;
b) Declarar o tipo de defciência e o código correspondente da
. , ç;
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que efetuou		 ç, ,
inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de 50% (ou
Classifcação Internacional de Doenças – CID;
c) Especifcar as ajudas técnicas e condições especiais de que necessita

inscrição;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Pessoais
e preenchê–lo com as informações pertinentes;
seja, R$ 63,39).
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral (ou
seja, R$ 126,79).
(se necessário), previstas no ANEXO IV; e/ou
d) Informar se requer tempo adicional para realização da prova;
e) Enviar o laudo médico emitido por especialista na área de defciência
e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação ofcial
que contenha a informação correta (aquela a ser corrigida/alterada) (no
caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de documento ofcial com
 8. Após a divulgação do resultado do pedido de isenção do valor da taxa
de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento de
inscrições estabelecido neste edital:
 do candidato.
11. No laudo médico deverá constar:
a) Atestar o tipo e grau ou nível de defciência, com expressa referência
foto);
f) Eih flái ói d dt –il		 a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
b) Pdid idfid ft t d t d iiã		 ao código correspondente da Classifcação Internacional de Doenças –
CID
ncamnar o ormuro e a cpa o ocumeno para o ema
[email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO		 eo neero: eeuar o pagameno a axa e nscrço com o
valor integral (ou seja, R$ 126,79).
81 Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição		 ;
b) Assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável por
sua emissão;

PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 283/17/2026.		 .. ,
não será necessário ao candidato o upload de comprovante de
c) Fundamentação médica para a solicitação; e

16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
pagamento da taxa de inscrição.
d) Nome completo do candidato, número do documento de identidade,
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.		 9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da		 número do CPF e opção de emprego público.
11.1. A validade do laudo médico a que se refere o item 11 será de:
17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de
inscrição
não
recebida
por
motivo
de
ordem
técnica
dos




 relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada nenhuma
 a) 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição do concurso
público, quando a defciência for permanente ou de longa duração; e de
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
i d lih d iã b f		 data adicional.
did d dá ihd d		 b) 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição do concurso público
di iõ ã d dfiêi
congestonamento as nas e comuncaço, em como outros atores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
18 As informaões restadas elo candidato são de sua inteira		 9.1. O peo e recurso ever ser encamnao para o enereço
eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA		 nas emas stuaçes que no se enquararem em ecnca
permanente ou de longa duração.
112 Somente serão aceitos os documentos nos formatos PDF PNG JPEG e
. ç p p
responsabilidade podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº		 .. , ,
JPG cujo tamanho não exceda 5 MB (cinco megabytes). O candidato
,
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
283/17/2026.		 ,
deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para

espécie de desconhecimento.
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste		 9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–
mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
efetuar o envio da documentação.
11.3. O laudo médico encaminhado terá validade somente para este
edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não 9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
 concurso público.
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
 disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento de
 11.4. O laudo médico não será devolvido.
11.5. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
V1 – DA REDUÃO OU ISENÃO DA TAXA DE INSCRIÃO		 inscrições estabelecido neste edital.
10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida
dd dtid t Cítl tá did d		 estipulados neste edital não serão considerados.
12. As provas do concurso público deverão ser realizadas em locais
íi didt dfiêi
. Ç Ç Ç
1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o candidato
poderá solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa
de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos seguintes		 em esacoro com o eermnao nese apuo er o peo e
inscrição invalidado.
11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente		 acessves aos canaos com ecnca.
13. O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.
14. As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser

requisitos (itens 1.1 e 1.2):
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital.
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar regularmente
matriculado em:
 que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação da inscrição		 15. É de responsabilidade do candidato com defciência observar a
exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
a) Curso pré–vestibular; ou
 e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação
 16. O candidato que não realizar a inscrição conforme as instruções
b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
 de outras sanções cabíveis.
 constantes deste Capítulo não terá as condições especiais providenciadas
E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou
t dd		 12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não assegura
a inscrição automática do candidato no concurso público.
121 P i úbli didt dá d		 e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente
certame, não podendo invocar sua situação para quaisquer benefícios e
ã dd it ã d dfiêi l f
eseja esempregao.
1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
neste edital não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da		 .. ara se nscrever no concurso pco, o canao ever proceer
em conformidade com o CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital.
13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições não será		 no poeno mperar recurso em razo e sua ecnca, seja qua or
o motivo alegado.
17. Após o início do exercício do candidato a defciência não poderá ser
,
Lei nº 12.782/2007.
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o
candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da taxa		 ,
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa de
inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 ,
arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.
18. A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste
Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA
estipulada para inscrição.
 1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no
 CONVOCAÇÃO deste edital.
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de
 concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
 19. Verifcada a incompatibilidade entre a defciência e as atribuições do
sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12
 atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
 emprego público postulado, o candidato será eliminado do certame.
(doze) meses.
3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período de
inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
isenção da taxa de inscrição juntamente com a documentação		 Superior.
2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
física mental intelectual ou sensorial os quais em interação com uma		 VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
INDÍGENAS
1. O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do sistema
de pontuação diferenciada (PD) nos termos da Lei Complementar nº
,
comprobatória fundamentando o pedido.
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão ser		 , , , ,
ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos		 ,
1.259, de 15 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro
de 2018.

realizados no período de 24/09/2026 a 26/09/2026.
4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o candidato
termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591, de 14 de
outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; bem		 1.1. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de fatores
de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do candidato
deverá, no referido período:
a)
Acessar
o
site
 como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das Nações
 benefciário em cada fase do concurso público (Exame de Conhecimentos
Específcos, Exame Didático e Exame de Memorial Circunstanciado).
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 Unidas – ONU.
 2. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato da
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
 2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
 inscrição deste concurso público, CUMULATIVAMENTE, utilizando os
í ii
INSCREVA–SE;
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que deseja
se inscrever;		 concurso:
a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do
Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada pelo		 campos especfcos da fcha de nscrção:
a) Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração);
b) Declarar sob as penas da lei que não foi eliminado de concurso

d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou Isenção
da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações pertinentes;		 .,
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);
b) A pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do § 1º do		 , ,
público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São
Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência

e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere o item 5
do presente Capítulo;
artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22 de
da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo
único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–mail
[email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
 março de 2021.
3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não haverá
 c) Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos
expressos no Decreto nº 63.979/2018.
expressamente: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DA TAXA DE
 aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que
 3. Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que
INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 283/17/2026.
5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
dt		 dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e
empregos para portadores de defciência), no que diz respeito a reserva
d lit d lifã il		 optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os
procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
dit dit t Cítl
ocumenos:
5.1. Para redução da taxa de inscrição:
5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1):		 e vaga e sa e casscaço especa.
4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as atribuições do
emprego público especifcadas no ANEXO II são compatíveis com a		 procemenos escros nese apuo.
4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada
deverá CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição

a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou		 , ,
defciência que possui.		 , ,
enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de

privada; ou
5. Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de
inscrição:
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por
correção.
 a) Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de
instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de
 6. As pessoas com defciência participarão do concurso público em
 preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente
representação discente.
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
i		 igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao
conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia,
hái iíi iã à íi		 utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com
resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o
i
desempregado (tem 1.2):
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.7.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 orro de nco e local de aplcaço das provas e s notas mnmas canddato que se declarou preto ou pardo;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).