Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 154

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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154/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

b) Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na	em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 7 pontos no Exame de Conhecimentos Específcos e nota inferior a 7 pontos	b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam:	no Exame Didático – não há desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).	c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou qualquer
BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou indígena;	16.3. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por	outro problema de ordem técnica. 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá sua
4.1. O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando necessário),	candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho	inscrição efetivada) em caso de:
com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 42 O didt li ld d ft ft HEIF (Hih	mínimo do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que bti t ifi 7 t E d Chit Eíf	a) Preencher os campos da fcha de inscrição de modo incompleto e/ou it td– ifõ íi d ã f
.. canao que reazar o upoa a oo em ormao g Effcienc Image File Format) ou HEIC (High Effcienc Image Container)	over noa neror a ponos no xame e onecmenos speccos e nota inferior a 7 ontos no Exame Didático – não há desemenho mínimo	ncorreo, exceuanose as normaçes passves e correço, conorme item 15 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES
y y terá sua inscrição indeferida. 4.3. Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo deverá	p p no Exame de Memorial Circunstanciado). 17. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas fnais de	; b) Deixar de atender a qualquer um dos procedimentos para inscrição listados no item 3 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;
, estar presente apenas o candidato (foto individual). 5. Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não estejam em	candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame é: NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI 18. Onde:	c) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição; d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o estabelecido;
conformidade com o estabelecido). 6. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena e se manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação	18.1. NFCPPI é a nota fnal na fase do concurso público, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação do candidato na etapa do certame. Ao término da fase do concurso público, a nota fnal	e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o período estabelecido para inscrição; f) Não efetuar o upload do comprovante de pagamento da taxa de
diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa	passa a ser considerada a nota simples do candidato. 18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual será	inscrição; g) Efetuar o upload de documento diferente do comprovante do
opção, seja qual for o motivo alegado. 7 O didt t tili it d tã	aplicada a pontuação diferenciada. 19 A fól d áll d tã difid ã lid	pagamento da taxa de inscrição; h) Phit it ilt d fh d iiã
. s canaos que oparem por uzar o ssema e ponuaço diferenciada participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das	. s rmuas e ccuo a ponuaço erencaa sero apcaas em cada uma das fases do concurso público (Exame de Conhecimentos Específcos Exame Didático Exame de Memorial Circunstanciado)	reencmeno ncorreo ou ncompeo a ca e nscrço; i) Não registrar a titulação na fcha de inscrição; j) A titulação preenchida não estiver compreendida na(s) Área(s) de
provas e à avaliação de desempenho.	, , . 20. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho	atuação para a Disciplina oferecida no certame, após análise da Comissão
8. A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2	mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação	Específca;
deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão Especial de Concurso Público, designada pelo Coordenador da unidade de ensino,	diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo.	k) Não preencher o link de acesso ou número de cadastro na Plataforma Lattes, na fcha de inscrição;
sendo um dos membros, obrigatoriamente, preto ou pardo. 8.1. A designação dos membros da Comissão Especial levará em	21. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou alterados	l) O link de acesso ou número de cadastro na Plataforma Lattes preenchidos na fcha de inscrição não corresponderem ao candidato;
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos.	em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na autodeclaração. 22. Não será aplicada a pontuação diferenciada:	m) Preencher outro link ao invés do Currículo Lattes; n) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da
9. A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a rliã d Em d Cnhimnt Eíf nt d liã	a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos benefciários do itm difrnid ntr hbilitd	pontuação diferenciada); ) Eftr ld d tr ri iné d ft
eazaço o xae e oeceos speccos e aes a apcaço do Exame Didático, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada	ssea eecao ee os aaos; b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a	o eua o upoa e ouo aquvo ao vs a oo; p) Efetuar o upload de foto em que estejam presentes outras pessoas além do candidato;
. 9.1. Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos e	MCA (pontuação média da concorrência ampla);	q) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File
pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto enviada	c) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Conhecimentos	Format) ou HEIC (High Effciency Image Container);
pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será considerado o critério da ascendência.	Específcos; d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame Didático.	r) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da pontuação diferenciada);
9.1.1. Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus	23. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco	s) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; t) Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Effciency Image File
genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do	décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.	Format) ou HEIC (High Effciency Image Container);
requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 9.1.2. A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma tblid it 3 d CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES	24. Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a tã difid d tt t Cítl	u) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido no CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS
esaeeca no em o Ç , não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. 913 O candidato que após a solicitação a que se refere o item 911 não	ponuaço erencaa e que raa ese apuo. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS 1 Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os	; v) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou corrompidos
... , .., enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão Especial, será considerado não	. requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre	. 5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará no seu indeferimento.
enquadrado na condição autodeclarada e eliminado do concurso público. 9.2. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato indígena	Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). 2. Para inscrição no presente concurso público, será exigido dos	6. Ao candidato com inscrição indeferida, será facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS.
será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Índio –	candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação, ou seja, o	XI – DAS PROVAS
RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de	Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de	1. O concurso público contará com 3 (três) fases, na seguinte ordem:
Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser	Estrangeiro – RNE).	a) Exame de Conhecimentos Específcos (Prova de Múltipla Escolha) de
enviado no momento da inscrição.	3. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de	caráter eliminatório e classifcatório;
9.2.1. O candidato que não encaminhar o RANI (próprio ou do genitor) no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste concurso público. 10 Não será efetuada a aferição da veracidade da autodeclaração ao	Igualdade, na data da manifestação para aceite do emprego público e das aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos com as anotações pertinentes	b) Exame Didático (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e classifcatório; e c) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos), de caráter eliminatório e classifcatório
. candidato que: a) Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada;	, . 4. O estrangeiro que: 4.1. Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, "a",	. XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de até 6
b) Teve a inscrição indeferida; c) Não compareceu no Exame de Conhecimentos Específcos;	da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade	(seis) meses de idade durante a realização das provas (Exame de Conhecimentos Específcos e Exame Didático) poderá fazê–lo mediante
d) Não pontuou (zerou) no Exame de Conhecimentos Específcos; e) Obteve nota inferior a 7 (sete) pontos no Exame de Conhecimentos	federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; 4.2. Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II,	preenchimento de requerimento próprio, disponível no site deste concurso público, onde a candidata efetuou a inscrição.
Específcos (após a aplicação da PD). 11. As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração de	"b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a	2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata lactante deverá levar um acompanhante (familiar ou
candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser publicado f it ANEXO I ã dd ld	concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de cópia d it d tliã t Miitéi d ti	terceiro indicado pela candidata), maior de idade, que fcará em local d tl flidd á ál l i
conorme cronograma prevso no , no poeno ser aegaa qualquer espécie de desconhecimento. 12 Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso público em virtude	o requermeno e naurazaço juno ao nsro a Jusça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram; 43 Tem nacionalidade portuguesa deve comprovar no momento da	reservao para a naae e que ser responsve pea crança. 2.1. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão constar do requerimento citado no item 1 deste Capítulo
. da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo	.. , , admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos	. 3. O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável pela
de 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.	benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001),	guarda da criança. O acompanhante estará submetido a todas as normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento ofcial de
13. O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências	mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção	identifcação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos.
relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste	junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos	4. A candidata que não levar o acompanhante não poderá permanecer
certame. 14. A Comissão Especial de Concurso Público, em relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições:	que o instruíram. 5. Será desclassifcado deste concurso público o estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo.	com a criança no local de realização das provas. 5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma, acompanhante para a guarda da criança.
a) Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que manifestarem it bfiái d it d tã difid	IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL 1 E fidd Dt º 55588 d 17 d d 2010	6. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por fl d ál l i tl
neresse em serem enecros o ssema e ponuaço erencaa; b) Decidir nos casos duvidosos sobre o direito dos candidatos a fazerem	. m conormae com o ecreo n ., e e março e , a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome	uma sca, sem a presença o responsve pea crança e sem o evenua material da prova
, , jus à pontuação diferenciada; e c) Decidir em juízo de retratação com o auxílio da respectiva	social para tratamento e demais publicações referentes ao concurso público mediante preenchimento na fcha de inscrição.	. 6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal, um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala reservada
, , Coordenadoria (Coordenadoria de Políticas para a População Negra ou	, 2. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome social	para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala durante o
Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas), quando for o caso,	para tratamento no concurso público deverá, no ato da inscrição,	tempo de amamentação;
os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.	preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome social completo (nome e sobrenome).	6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho.
15. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a	3. O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de	7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
pretos, pardos e indígenas em todas as fases do concurso é a seguinte: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI	inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. 4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social enviado	candidata. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
16. Onde: 161 PD é tã difid id à t d	por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada neste ditl	8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a êi d i d dlt d l idd
.. a ponuaço erencaa a ser acresca noa as provas (Exame de Conhecimentos Esecífcos Exame Didático Exame de	ea. X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES	permannca e crança ou e auo e quaquer ae nas deendências do local de realizaão da rova odendo ocasionar
p, , Memorial Circunstanciado) de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.	1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado neste edital. 2. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pela Comissão Específca,	p ç p, p inclusive a não participação da candidata neste concurso público. 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante a realização das provas, a candidata deverá:
16.2. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os	através de ato divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS	a) Acessar o site
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por	DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
“ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se	desconhecimento. 3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de inscrição,	b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM
declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do concurso público Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;	ANDAMENTO); c) Na próxima tela, localizar o edital deste certame; d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).