Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 167

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

unidade de ensino informado neste edital), para ciência. 167/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 181, Cadern exercício, deverá elaborar, assinar e entregar na unidade de ensino sede	o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026 designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se
XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI 1. Após o procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração a que se refere o CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS, ao candidato que vier a ser	da convocação uma carta de desistência. 8.1. Alternativamente, o candidato poderá enviar a desistência por e–mail, desde que utilize o mesmo e–mail preenchido no ato da inscrição. 8.2. Para fns de desistência por e–mail, o candidato deverá encaminhar Ê	exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais de prova.
eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração dirigido à Comissão Especial de Concurso	e–mail para [email protected], com o assunto: DESISTNCIA – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE Nº 283/18/2026. 83 No caso de desistência formal da admissão poderá prosseguir–se a	4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retifcações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em edital ou
, Público, que poderá consultar, se for o caso, a respectiva Coordenadoria (Coordenadoria de Políticas para a Populaão Negra ou a Coordenadoria	.. , convocação dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classifcaão observado o número de vaga(s)	aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento
ç de Políticas para os Povos Indígenas) para decidir, em última instância, a	ç, . 9. O candidato convocado poderá ser representado por procurador	. 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações de
respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de pontuação	constituído, desde que o procurador entregue, no ato da manifestação	todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público,
diferenciada. 1.1. O prazo para interposição do pedido de reconsideração iniciar–se–á	para o aceite do emprego: a) Mandato com frma reconhecida;	divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação ofcial
no dia útil subsequente à data de publicação em DOE do Resultado da	b) Cópia do documento de identifcação do candidato; e	é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar
Aferição da Autodeclaração. 2. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado somente para o endereço eletrônico: [email protected], devendo constar t t d il RECONSIDERAÃO CONCURSO	c) Cópia do documento de identifcação do procurador. 9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na iftã it d	desconhecimento. 6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que não os especifcados neste edital não terá caráter ofcial, sendo meramente ifti
expressamene no assuno o e–ma: Ç – PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 283/18/2026	manesaço para acee o emprego. 92 O candidato assumirá as conseuências de eventuais erros cometidos	normava. 61 A comunicaão or outras formas (e–mail liaão telefônica
. 3. As decisões relativas à reconsideração constarão de ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES	.. q por seu procurador. 10. No dia da convocação o candidato convocado terá até o horário de	.. ç p , gç , mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da convocação.
PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie de	, comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para	6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail enviado ao
desconhecimento.	adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância.	candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua convocação para
3.1. Da decisão da reconsideração, não caberá recurso. 4. Não será considerado o pedido de reconsideração interposto fora dos	10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto ao aceite do	admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO. 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a
padrões, dos meios ou do prazo estabelecidos no presente Capítulo. 5. Se mantida a falsidade da autodeclaração após a publicação do	emprego, sendo considerado ausente. 11. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os	exatidão das declarações e regularidade de documentos. 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos
resultado da reconsideração, o candidato será eliminado deste concurso úbli	candidatos poderão ser convocados para aceite do emprego em unidades d i di dl i i	ao candidato decorrentes de: ) Ed ltôi (il) ã ifd fh d iiã
pco. 6. Se deferido o pedido de reconsideração, com a manutenção da participação do candidato no certame poderá haver alterações nas	e ensno versas aqueas para as quas se nscreveram. 11.1. Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação. 112 A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo será opcional e	a nereço eernco e–ma no normao na ca e nscrço; b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
, publicações das etapas constantes do concurso público.	.. a critério dos Coordenadores das unidades de ensino envolvidas.	c) Problemas no provedor de acesso do candidato como caixa de correio
7. Constatada a falsidade da autodeclaração, o candidato será eliminado	12. Na convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo, o candidato	, eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou qualquer
deste certame, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.259/2015.	não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino em que foi aprovado quando:	outro problema de ordem técnica. 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da
XVII – DA HOMOLOGAÇÃO OU ENCERRAMENTO 1. A homologação do concurso público dar–se–á por ato do Coordenador	a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou b) Recusar as aulas oferecidas.	inscrição, durante toda a vigência deste concurso público. 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a
da unidade de ensino, após a realização e conclusão de todas as etapas	13. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem o	resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal.
do certame e na existência de candidatos aprovados. 2. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da ublicaão de sua homoloaão em DOE	item 11 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no concurso público, não poderá benefciar–se de uma nova convocação neste certame	11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verifcadas posteriormente à homologação do certame, eliminará o candidato anulando–se todos os atos decorrentes da
pç gç . 2.1. O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Coordenador da unidade de ensino. 3. O encerramento do concurso público dar–se–á por ato do Coordenador	. 14. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições das normas internas de alteração de carga horária.	, inscrição. 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
da unidade de ensino. 4. O concurso público será encerrado quando:	15. O início do exercício é condicionado: a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que o	deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico admissional.
a) Não houver candidatos inscritos;	candidato se encontra apto para o trabalho;	13. Após a confrmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser
b) Todas as inscrições forem indeferidas;	b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o cumprimento	alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do
c) Nenhum candidato comparecer no Exame de Conhecimentos Específcos; d) Nenhum candidato comarecer no Exame Didático (e não houver	das exigências de documentações previstas neste edital, as que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da unidade de ensino e ue constitui o ANEXO V deste	contrato, se necessário. 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo candidato na fcha de inscrião aós a homoloaão do concurso úblico deverão
p candidatos a serem convocados); e) Não houver candidatos aprovados. 5. A homologação ou encerramento do certame serão divulgados na	, q edital; c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre–se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do artigo	ç, p gç p, ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital. 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível
forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.	37 da Constituição Federal. 16. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se	convocá–lo por falta de atualização cadastral. 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou
XVIII – DA CONVOCAÇÃO	ao exame médico admissional.	recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de
1. Após a publicação da homologação do concurso público, o Coordenador da unidade de ensino convocará o candidato aprovado, para i i	16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento i i	graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da i i
manfestação quanto ao acete do emprego e das aulas, observado o número de vaga(s) oferecida(s) no certame. 2. Os candidatos aprovados excedentes à quantidade de vagas disponíveis aberta no concurso público não terão contratação garantida	efetuado pela undade de ensno. 16.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos da sua habilitação no concurso público	legslação vgente. 16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como o Coordenador da unidade de ensino onde o candidato será admitido poderão, a qualquer momento solicitar ao candidato esclarecimento ou informações
por conta do próprio processo.	. 16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser	, sobre os documentos relativos a este edital.
3. Os candidatos aprovados somente poderão ser convocados durante o	solicitados exames complementares, se julgado necessário.	17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo
prazo de validade do certame, conforme item 2 do CAPÍTULO XVII – DA HOMOLOGAÇÃO OU ENCERRAMENTO. 4. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem de	17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de aulas.	em caso de cancelamento do presente concurso. 18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para
classifcação fnal. 4.1. Não haverá aceite parcial das aulas. O candidato que aceitar as aulas	18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função ou	comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente
deverá fazê–lo com todas as aulas oferecidas no respectivo Edital de Cã	emprego público permanente de Professor de Ensino Superior em uma Ft tá	esquecidos nos locais de prova. 19 Mtiã liiã d didt dt úbli
onvocaço. 5 As convocações serão divulgadas na forma estabelecida no item 3 do	aec, er: a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado quando for por	. ovaro a emnaço o canao ese concurso pco, sem prejuízo das sanções penais cabíveis a burla ou tentativa de burla a
. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital não podendo o	, tempo determinado;	, qualquer das normas defnidas neste edital e/ou nas instruções bem
, candidato alegar desconhecimento.	b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego público	, como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida
5.1. Além da divulgação mencionada no item anterior, o candidato será avisado de sua convocação através do e–mail preenchido por ele na fcha	permanente. 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90	na aplicação das provas. 20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o
de inscrição deste certame. 6. O edital de convocação será providenciado pela unidade de ensino	(noventa) dias, na forma disposta na CLT. XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS	Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão. 21. O candidato será considerado desistente e excluído deste concurso
detentora do certame.	1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação	público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas
7. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação no úbli d	das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais ã dá l dhi	ou manifestar sua desistência por escrito. liã d di d
presente concurso pco quano: a) Não atender a convocação, ou seja, deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo alegado;	no poer aegar esconecmento. 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do concurso público a fm de possibilitar a	22. Durante a reazaço as provas e/ou procementos este concurso público, não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a
b) Recusar o emprego (e as aulas oferecidas); c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para o emprego e para	, efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição, CPF	, este concurso público. 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e
a Disciplina objeto da convocação, preenchido na fcha de inscrição; d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite das	(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e	duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Coordenação da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão; e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de	da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.	(CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se
ensino; f) Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no item 1 do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES, deste edital; g) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do emprego	2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca	responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação falta de energia elétrica ou
. 7.1. O candidato que se enquadrar nas hipóteses referidas nas alíneas "c", "d", "e" e "f" do item 7 do presente Capítulo terá sua inscrição tornada	. 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital:	, qualquer outro problema de ordem técnica. 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se
insubsistente.	a) A designação da nova Coordenação da unidade de ensino responsável	responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou
7.2. A insubsistência da inscrição a que se refere o item anterior será divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar	pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; b) As Comissões (Especial, Específca, Julgadora) serão alteradas;	divulgações referentes a este certame. 26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.
desconhecimento. 8. O candidato que, após ter aceitado as aulas, desistir de entrar em Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	c) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada. 3.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de ensino	– Fazem parte deste Edital: ANEXO I – Cronograma Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).