DOMMAAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5379

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 22.09.2026

pág. 05

plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6016573-42.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 27755160/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.282/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal ALCINEIA OLIVEIRA DE SOUZA, matricula n° 00466551, ocupante da categoria funcional de Professor de I o a 5o ano, Classe A, Nível 26, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe A, Nível 27, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a) Público (a) Municipal CLEMILSON CARLOS SILVA DOS SANTOS, matricula n° 01000801, ocupante da categoria funcional de Professor de 1° a 5° ano, Classe A, Nível 18, para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe A, Nível 19, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 21 de setembro de 2026.

Art. 2° - A progressão funcional do servidor (a), se dará nos seguintes termos:

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 21 de setembro de 2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6032579-27.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30154558/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.278/2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8° da Lei Complementar n° 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6019132-69.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Sentença n° 30348760/2026, sob o IDoc. Ofício 3.274/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o), Pública (o), Municipal CARLA MARIA VIANA NEVES, matricula n° 02345081, ocupante da categoria funcional de Enfermeiro, Classe B, Nível I, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe B, Nível II, lotada na Secretaria M unicipal de Saúde - SEM SA/P M M .

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.