DOMMAAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5379

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág. 04

Macapá, 22.09.2026

A rt 1" - NOMEAR; RAIMUNDO VASCONCELOS DE UMA FILHO Matrícula n9 00329721, Categoria Funcional; Engenheiro Civil, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Município de Macapá - Prefeitura Municipal de Macapá e MIGUEL RIBEIRO CRUZ Matricula n 00610931, Categoria Funcional: Engenheiro Civil, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Município de Macapá - Prefeitura Municipal que integram è Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana/SiMOB/PMM, como riscais do Contrato n 060/2026 - SEMOB/PMM, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Pericia, Avaliação e Emissão de Laudo Técnico das Condições Estruturais do Shopping Popular, em nome da Empresa COSTA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

Art. T • Esta Portaria entra em vigor a conter do dia 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE, CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Obras e infraestrutura Urbana, 21 de setembro de 2026.

SILVIA LETiÇiA^StÇVA DA LUZ MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAUOEXiBRAS e INFRAESTRUTURA HfRBANÂ

Portaria n» 252/2026 - PMM

Publicado nesta Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080/2026-SSMQB/PMM

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4.641/2326 - SEMOB ENTRE Si CELEBRAM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOB COMO CONTRATANTE E COMO CONTRATADA A EMPRESA COSTA COMERCIO Ê CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.588.850/0001-71: OBJETO: A Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de perícia, avaliação e emissão de laudo técnico das condições estruturais do Shopping Popular, por engenheiro legaimente habilitado, incluindo inspeção técnica, diagnóstico das manifestações patológicas, análise ds estabilidade a segurança da edificação, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e apresentação de relatório técnico conclusivo com recomendações para eventuais intervenções, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB. DO VALOR. O valor estimado para esta contratação será de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), conforme proposto na carta proposta, apensado ao processo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente Inexiglbilidade de licitação, correriio por conta da seguinte classificação Orçamentária: PROGRAMA: PRODES: Programa de Desenvolvimento Econômico de Macapá, PROGRAMA DE TRABALHO: 15.122.0019.1.119.0000 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Tédios Próprios -NATUREZA DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: NB 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

Macapá-AP, 21 de-setembro de 2026.

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s ív ia LETie t f Síl V a d a l u z m a r t in s

Secretário Municipal de Tm ító6 infraestrutura Urbana - nrerina Portórtár? 2S2/Z028-PMM

I - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARiA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA, AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS OO SHOPPING POPULAR, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP.

II - Contratada: COSTA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA III - Caracterização da Situação que Justifica a Inexigibilidade: a justificativa da contratação em comento tem a finalidade de obter um diagnóstico técnico especializado acerca das condições estruturais do Shopping Popular, incluindo manifestações patológicas, análise- da estabilidade e segurança da edificação; e apresentação de relatório técnico conclusivo com recomendações para eventuais intervenções, afim de atender as necessidades da Secretária Municipal de Obras e infraestrutura Urbana. A edificação constitui importante equipamento público destinado ao exercício de atividades comerciais, recebendo diariamente significativo fluxo de permissionários, trabalhadores e usuários, razão pela qual a Administração considerando a necessidade de assegurar que sua estrutura ofereça condições adequadas de estabilidade, segurança e continuidade das ativ dadess exercidas, nos termos do art. 74, inciso lli, alínea “b", da Lei 14.133/2021 é autorizada contratação direta de empresa ou profissional especializado para elaboração do diagnóstico técnico da edificação (pareceres, perícias e avaliações em geral).

IV - Razão da Escolha do Fornecedor: A empresa COSTA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA foi escolhida porque (I) é do ramo pertinente; (il) é de capacidade técnica considerada, confomie demonstrado em seu portiíóiio e qualificação;

V - Justificativa do Preço: o preço contratado de RS 98.000,00 (noventa e oito mif reais) executados pelo período de 03 (très) meses, é compatível com os preços praticados no mercado.

M acap^ P', làj)de setembro de 2026.

LEONARDO 8RUNÒ CRAVEIR0 DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura U-fean* Decreto N° 814/2026-PMM

SECMUN.GESTÃO

t

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar^06/2014, que dispõe sobre o