DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 - Edição Extra
ISSN 1677-7042 Nº 179-A, terça-feira, 22 de setembro de 2026
ANEXO I
Relação das classes e subclasses de CNAE dos setores da indústria de base priorizados, nos termos do art. 2º desta Portaria Normativa
| . .Setores da indústria de base |
.Grupos, Classes e Subclasses de CNAE |
|---|---|
| . .Químico e Petroquímico |
.20.1 Fabricação de produtos químicos inorgânicos (excluídos 20.12-6/00 e 20.13-4/02) 20.2 Fabricação de produtos químicos orgânicos 20.3 Fabricação de resinas e elastômeros 20.9 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos |
| . .Fertilizantes Nitrogenados |
.20.12-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 20.13-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico |
| . Siderúrgico, Metalúrgico e Mineração . . . . |
07.10-3-01 Extração de minério de ferro 07.10-3-02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 2411-3/00 Produção de ferro-gusa (etapa frequentemente anterior ou integrada à siderurgia a carvão vegetal) 2412-1/00 Produção de ferroligas 2421-1/00 Produção de semi acabados de aço 2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais 2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 2424-5/01 Produção de arames de aço 2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 25.31-4-01 Produção de forjados de aço 25.92-6-02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 25.99-3-99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 24.49-1 Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente .07.21-9 Extração de minério de alumínio (bauxita) 0721-9/01 Extração de minério de alumínio 0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas 2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 2441-5/02 Produção de laminados de alumínio |
| . Ceramista . . |
2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos: Compreende a fabricação de placas cerâmicas para revestimento (cerâmica de revestimento, azulejos, ladrilhos, porcelanato, mosaicos e pastilhas cerâmicas) 2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos: Compreende a fabricação de telhas cerâmicas, tijolos, lajotas e outros materiais estruturais de barro cozido .2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica: Compreende a fabricação de louças sanitárias e artigos de cerâmica para higiene e toucador 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
| . .Vidreiro |
.23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança 23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro 23.19-2 Fabricação de artigos de vidro |
ANEXO II
| Número máximo de lotes a ser ofertado no certame por setor prioritário da indústria de base, nos termos do art. 3º, § 2º e § 3º, desta Portaria Normativa |
|---|
| . .Setores da indústria de base .Participação máxima (número de lotes) |
| . .Químico e Petroquímico .35 |
| . .Fertilizantes Nitrogenados .13 |
| . .Siderúrgico, Metalúrgico e Mineração .32 |
| . .Ceramista .20 |
| . .Vidreiro .10 |
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862 WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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