DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3

para:

• Participar de Roadshows, Uberlândia, em Minas Gerais;

• Participar de Roadshows, Fraca, em São Paulo;

• Participar de Roadshows, Ribeirão Preto, em São Paulo;

• Participar de Roadshows, Bauru, em São Paulo;

• Participar de Roadshows, Jundiaí, em São Paulo.

Art. 2º – Fica concedido à servidora, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios:

I – Diária;

II – Diária de Deslocamento.

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 3010104.122.0001.2016.0039

Elemento de Despesa: 33.90.14

Fonte: 1.500.0000.00.01

Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

Fortaleza, 21 de setembro de 2026

Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO *** *** ***

PORTARIA CEGOR Nº 194/2026 - O COORDENADOR ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR, no uso de suas competências e atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 422, de 20 de março de 2025, conforme o Ato nº 0697/2026 – GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de março de 2026, e considerando o disposto no art. 3º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº P024575/2026 CONSIDERANDO o formulário de DEA autorizado pela COAFI para que seja elaborada Portaria pela CEGOR. RESOLVE: RECONHECER a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, conforme o Formulário de DEA nº 169, no valor de R$ 1.391.130,62 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, cento e trinta reais e sessenta e dois centavos), correspondente à parcela da 21ª medição do Contrato nº 02/2024-SEGER, relativa à execução de serviços de capinação e raspagem com pintura de meio-fio, varrição, limpeza de canais, riachos, bocas de lobo e terrenos baldios, bem como coleta e transporte dos resíduos sólidos gerados no perímetro urbano de Fortaleza, no período de 1º a 31 de dezembro de 2025. As despesas decorrentes do pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: AÇÃO: LIMPEZA URBANA E RECURSOS HÍDRICOS; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15102; CLASSIFICAÇÃO: 15102.15.451.2123.2065.0001; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.92; FONTE DE RECURSOS: (0)1.500.0000.00.01. A classificação orçamentária está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, Lei Municipal nº 11.615, de 23 de dezembro de 2025, e com o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD/2026, regulamentado pela Portaria nº 0264/2025, de 24 de dezembro de 2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, Data da assinatura eletrônica. Júlio César Costa Brasil Sobrinho COORDENADOR ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS - CEGOR.

PORTARIA CEGOR Nº 195/2026 - O COORDENADOR ESPECIAL ADJUNTO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS - CEGOR, no uso de suas competências e atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 422, de 20 de março de 2025, conforme o Ato nº 0697/2026 – GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de março de 2026, e considerando o disposto no art. 3º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº P024609/2026 CONSIDERANDO o despacho formulado por meio folha de encaminhamento, no qual se solicita o pagamento destinado ao pagamento de execução dos serviços de capinação e raspagem com pintura de meio fio; varrição; limpeza de canais; riachos; bocas de lobo e terrenos baldios, coleta e transporte à destinação final dos resíduos sólidos gerados, no perímetro urbano de Fortaleza relativo ao período de dezembro de 2025. CONSIDERANDO o formulário de DEA autorizado pela COAFI para que seja elaborada Portaria pela CEGOR. RESOLVE: RECONHECER a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrito sob o nº CNPJ: 10.498.061/0001-84, com formulários de DEA nº 170, no valor de R$ 1.194.331,43 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos). Este montante diz respeito ao contrato nº 02/2024, destinado ao pagamento de “execução dos serviços de capinação e raspagem com pintura de meio fio; varrição; limpeza de canais; riachos; bocas de lobo e terrenos baldios, coleta e transporte à destinação final dos resíduos sólidos gerados, no perímetro urbano de Fortaleza”, relativo ao período de dezembro de 2025. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: AÇÃO: LIMPEZA URBANA E RECURSOS HÍDRICOS • Unidade Orçamentária: 15102 • Classificação: 15102.15.451.2123.2065.0001 • Elemento de Despesas: 33.90.92 • Fonte de Recursos: (0)1.500.0000.00.01. A classificação orçamentária está em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 16.277, de 20 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de maio de 2025, que trata da criação de Crédito Adicional Especial destinado à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, conforme instituído pela Lei Complementar 422, de 20 de março de 2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Júlio César Costa Brasil Sobrinho COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR COORDENADOR ESPECIAL.