DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6569/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P333752/2026; RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado ao(a) SEBASTIÃO MARTINS REPRESENTAÇÕES LTDA, NORTGUIAS EDITORA LTDA, empresa privada, referente ao Ato n° 2257/2021-SEPOG, de 20.08.2021, publicado no DOM de 14.09.2021, do(a) servidor(a) JANAÍNA PEREIRA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, matrícula nº 47633-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, os períodos de 02.08.1993 a 16.11.1993 e de 05.12.1994 a 30.06.1995, no total de 315 dias, ou seja, 10 meses e 15 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6578/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P336983/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) RODRIGUES E ALVES EDUCACIONAIS LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) FERNANDA DE MOURA LIMA, matrícula nº 78930-02, Professor Área Específica, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 02.01.2012 a 23.02.2022, no total de 3.702 dias, ou seja, 10 anos, 01 mês e 22 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6588/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P376992/2026; RESOLVE convalidar e conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para cursar Mestrado Profissional em Artes da Cena pela Escola Superior de Artes Célia Helena, a partir de 01/09/2026 a 30/08/2028, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal REGILENY BONIFÁCIO DE LIMA SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo, matrícula nº 14327201 com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, com exercício funcional na Escola Municipal Professor Clodomir Teofilo Girao da Coordenadoria do Distrito de Educação 6, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6595/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P343197/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) DIANA ANDRADE BEZERRA FARIAS VALE, matrícula nº 56422-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.01.2001 a 31.12.2002 e de 01.01.2003 a 30.06.2003, no total de 910 dias, ou seja, 02 anos e 06 meses de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6611/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Processo P373899/2026; RESOLVE excluir do Ato nº 6408/2026-SEPOG, de 31 de agosto de 2026, publicado no DOM de 11/09/2026, que concedeu a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, no percentual de 50% (Especialização) sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir de 02/07/2026, o nome da servidora RODRIGUES DA SILVA, matrícula 180729-01, ocupante do cargo de Assistente Social, em decorrência da servidora já haver sido contemplada pelo Ato nº 6129/2026-SEPOG, publicado no DOM de 10/09/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30, situada à avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002. LOCADORA: Empresa BM3 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 11.151.200/0001-61, situada à Rua Zildenia, 1166, sala 03, Bairro Amador, Eusébio/CE, CEP 61769-180. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 62, § 3º, inciso I, o art. 65, § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o Decreto Municipal nº 14.777, de 24 de agosto de 2020 e alterações posteriores Decreto Municipal nº 15.019, de 25 de maio de 2021; o Acórdão n. 1.127/2009 do Egrégio Tribunal de Contas da União, e as razões e justificativas constantes do Processo Administrativo nº P258993/2026. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo: (i) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel n. 02/2017, referente ao imóvel situado à avenida Silas Munguba, n. 4820, galpão 09, Bairro Passaré, Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento do Arquivo Corporativo Central da