DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

calculado na cláusula aditiva de valor a seguir. PRAZO: O prazo de locação do imóvel objeto deste termo aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento (04/09/2026), compreendendo o período de 05/09/2026 até 04/09/2027. VALOR: O valor do aluguel que era R$ 15.929,96 (quinze mil novecentos e vinte nove reais e noventa e seis centavos) mensais, após reajuste com base no percentual acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de agosto/2025 a julho/2026, que é de 4,098050% (quatro inteiros e noventa e oito mil e cinquenta milionésimos por cento), passará para R$ 16.582,78 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) mensais, ficando o valor anual do contrato em R$ 198.993,36 (cento e noventa e oito mil novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 04.122.0001.2594.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte de recurso 150000000001, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não alteradas por este Termo. LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, LOCATÁRIA, e Maina Bezerra de Menezes de Albuquerque Lima, DIRETORA PRESIDENTE DA BM3 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, LOCADORA. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

*Assinado digitalmente

ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30, situada na avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002. CONTRATADO: EB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.254.670/0001-09, com endereço na Rua José Abreu Pitta Pinheiro, nº 211 – Gererau – Itaitinga/CE, CEP 61.884-412. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 15.913, de 27 de fevereiro de 2024; Portaria Municipal nº 0186/2024 - SEPOG, de 14 de março de 2024, bem como o disposto no Contrato nº 102/2024 - SEPOG e no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 9756, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90076/2024, bem como o processo administrativo SPU nº P326775/2026. OBJETO: Reajuste do valor contratual, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 102/2024 - SEPOG, cujo objeto é o fornecimento de material de limpeza, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, na forma do detalhamento constante do Anexo Único do Termo Aditivo, que dele passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito. PREÇO: O valor global do contrato fica reajustado em 4,142850%, passando de R$ 6.227,90 para R$ 6.485,91, de acordo com o resultado da correção calculada pelo IPCA para o período de abril/2025 a março/2026. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação consignada a seguir: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0019, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento (30/09/2026), compreendendo o período de 01/10/2026 a 30/09/2027. FORO: Fica eleito o foro da Comarca da capital do Estado do Ceará, em renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – CONTRATANTE e Sr. Francisco Fabio Alves Ribeiro, representante da EB DISTRIBUIDORA LTDA – CONTRATADO.

*assinado digitalmente

ATO Nº 0541/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação e de acordo com o Processo P317179/2026, RESOLVE tornar nulo, sem efeito e excluir a Promoção por Titulação concedida a servidora: MARIA ROSINEIDE DE SOUSA SANTOS , Assitente de Educação Infantil, matrícula n° 10333302, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da tabela publicada na ordem 01 do ATO N° 0496/2026 - SME (DOM 31/08/2026), em razão da duplicidade de direitos. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ATO Nº 2203/2026 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P327232/2026; RESOLVE Convalidar e Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no turno da tarde, para acompanhar dependente portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora pública municipal MARCIA DE JESUS CONCEIÇÃO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 4994402, com registro de lotação no turno da manhã, na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, a partir 06 de Agosto de 2026 a 04 de Agosto de 2031. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 03 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO