DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

brasileira, portadora do CPF nº 801..-72. DO FUNDAMENTO: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, mais especificamente, quanto ao reajuste, o previsto em seus art. 92, inciso V e § 3º e art. 136, inciso I, em consonância às disposições contratuais, à Cláusula Sexta - Do Reajuste do instrumento originário e do Parecer nº 2526/2026 - COJUR/SME. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula Quarta - DO PREÇO , do contrato em epígrafe, em razão do reajuste concedido, pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), no percentual de 8,65% (oito vírgula, sessenta e cinco por cento), com pagamento a partir de 04 de dezembro de 2025 . DO VALOR: O valor global do Contrato passará de R$ 198.103,00 (cento e noventa e oito mil cento e três reais) para R$ 215.238,90 (duzentos e quinze mil duzentos e trinta e oito reais e noventa centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária seguinte:

DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Termo Aditivo, depois de lido e achado conforme, é assinado pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo. DATA: Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2026. ASSINAM: Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Denise Maria Alves Barbosa - COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA.

ATO Nº 0131/2026 - SMS - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o ATO nº 2021/2025 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 20 de maio de 2025, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37º da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28/06/2019, e de acordo com o Processo nº P051099/2026. RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de serviço à servidora pública municipal, SERISE DE FREITAS FERREIRA REBOUÇAS, matrícula: Nº 66.981.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro PSF, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, respeitando o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, de acordo com o artigo 44 da Lei nº 10.668, de 16/01/2018 e, ainda, consoante o artigo 4°, parágrafo 1º, do Decreto nº 14.209, de 10/05/2018, que tratam do direito à redução da carga horária por força da condição especial do seu dependente, a partir da data da publicação deste ato, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Fortaleza/CE, Data da assinatura eletrônica. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

ATO Nº 0132/2026 - SMS - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o ATO nº 2021/2025 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 20 de maio de 2025, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37º da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28/06/2019, e de acordo com o Processo nº P255631/2026. R ESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de serviço à servidora pública municipal, JANAÍNA SABOIA AGUIAR DE AZEVEDO, matrícula: Nº 56.872.02, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro PSF, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, respeitando o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, de acordo com o artigo 44 da Lei nº 10.668, de 16/01/2018 e, ainda, consoante o artigo 4°, parágrafo 1º, do Decreto nº 14.209, de 10/05/2018, que tratam do direito à redução da carga horária por força da condição especial do seu dependente, a partir da data da publicação deste ato, por 1825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Fortaleza/CE, Data da assinatura eletrônica. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

ATO Nº 0135/2026 - SMS - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o ATO nº 2021/2025 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 20 de maio de 2025, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37º da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28/06/2019, e de acordo com o Processo nº P183008/2026. RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de serviço à servidora pública municipal, CLINISA MEMORIA CORDEIRO BASTOS, matrícula: Nº 66.699-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro PSF, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, respeitando o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, de acordo com o artigo 44 da Lei nº 10.668, de 16/01/2018 e, ainda, consoante o artigo 4°, parágrafo 1º, do Decreto nº 14.209, de 10/05/2018, que tratam do direito à redução da carga horária por força da condição especial do seu dependente, a partir da data da publicação deste ato, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Fortaleza/CE, Data da assinatura eletrônica. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

ATO Nº 0136/2026 - SMS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o ATO nº 2021/2025 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 20 de maio de 2025, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299º da Lei Orgânica