DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29

FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 0131/2026 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IX, do art. 19, da lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001 c/c art. 21, XII do Decreto n° 10.067 de 22 de abril de 1997, tendo em vista o que consta no Processo n° P390378/2026, e CONSIDERANDO o Decreto n° 13.678, de 19 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município – DOM de 29 de outubro de 2015, o qual institui o Suprimento de Fundos desta municipalidade, RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor JOSÉ RAPHAEL MARTINS CARDOSO , inscrito no CPF sob o nº .437.653-*, bem como matrícula n° 88.125, para administrar o Suprimento de Fundos desta Autarquia. Parágrafo Único: A presente designação contempla o exercício financeiro relativo ao ano de 2026, devendo ser observado o que se segue: I - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 19207.18.541.2123.1010.0007 – fonte: 1500.0000.00.01 – elemento de despesa 33.90.30 – Sequencial 38. II - O valor do Suprimento de Fundos é de R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa reais) para a dotação orçamentária mencionada no item anterior. III - A aplicação do Suprimento de Fundos deverá ser realizada no período máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do empenho, devendo o referido prazo constar na Nota de Empenho. IV - A prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias do término de prazo de sua aplicação. Art. 2° - Caberá ao servidor designado o provimento dos meios necessários para realização das suas atividades. Art. 3° - A atuação do servidor designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração adicional. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR. Fortaleza, data da sua assinatura eletrônica. Marcelo Lemos Coelho - SUPERINTENDENTE - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR.**

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.

ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUINDO SERVIÇOS DE VOZ, DADOS MÓVEIS, CONECTIVIDADE MÓVEL, LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL – LDN, LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL – LDI, FUNCIONALIDADES ACESSÓRIAS, SUPORTE TÉCNICO E FERRAMENTA DE GESTÃO ONLINE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR, PODENDO CONTEMPLAR, DE FORMA ACESSÓRIA E CONFORME CONDIÇÕES COMERCIAIS OFERTADAS PELAS CREDENCIADAS, O FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES.

O Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação que habilitou a empresa TIM S.A. , constantes nos autos, e AUTORIZO o credenciamento da referida empresa e, posterior contratação de acordo com o Edital de CREDENCIAMENTO nº 03/2026.

Remata-se os autos em referência à Central das Contratações para providências de praxe. Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2026. Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A DIRETORA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO CEARÁ - ASESC, VEM PÓR MEIO DESTE, CONFORME OS PODERES ATRIBUIDOS A DIRETORIA EXECULTIVA DE ACORDO COM O ESTATUTO DA ASESC, CONVOVCAR A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA ASESC EM PLENO GOZO DE SUAS FUNÇOES. NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, NO SITIO KEKA, NA RUA IVO QUEVEDO, 343 - Lt DOS BANDEIRANTES, AQUIRAZ-CE. AS 8H:30 EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E AS 9H:00 EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM AS SEGUINTES PAUTAS: PRIMEIRA PAUTA APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025 A AGOSTO DO ANO DE 2026, SEGUNDA PAUTA: PRENCHER CARGOS EM VACANCIA. FORTALEZA 03 DE SETEMBRO DE 2026

Ana Beatrys S da Rocha DIRETORIA EXECUTIVA DA ASESC Assinatura Ilegível DIRETORIA EXECUTIVA DA ASESC

A DIRETORA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA - ASESF, VEM PÓR MEIO DESTE, CONFORME OS PODERES ATRIBUIDOS A DIRETORIA EXECUTIVA DE ACORDO COM O ESTATUTO DA ASESF, CONVOVCAR A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA ASESF EM PLENO GOZO DE SUAS FUNÇOES, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, NO SITIO KEKA, NA RUA IVO QUEVEDO, 343 - Lt DOS BANDEIRANTES, AQUIRAZ-CE. AS 11H:00 EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E AS 11H:30 EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM AS SEGUINTES PAUTAS: PRIMEIRA PAUTA APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025 A AGOSTO DO ANO DE 2026. SEGUNDA PAUTA: PRENCHER CARGOS EM VACANCIA. FORTALEZA 03 DE SETEMBRO DE 2026

Francisco Carlos Castelo de Castro Filho DIRETORIA EXECUTIVA DA ASESF Amanda Vitoria Santos da Rocha DIRETORIA EXECUTIVA DA ASESF