DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/02/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.100438/2026-67. Fortaleza, 18 de maio de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

*** *** * TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.098194/2026-45**

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) GILVAN RIBEIRO DOS SANTOS , matrícula nº 22200181821356, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 14/05/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/05/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.098194/2026-45. Fortaleza, 14 de maio de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.099857/2026-49

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIA DEBORA SUELDA CARLOS , matrícula nº 2220018169737X, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 12/05/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/05/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.099857/2026-49. Fortaleza, 12 de maio de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2026 XIII JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte – SESPORTE com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE, por meio da Comissão de Seleção, constituída através da Portaria nº 003/2023, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil visando à celebração de parceria para a execução dos XIII JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ . 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº 01921691/2023 e o presente edital tem como fundamento:

1. A Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações;

2. A Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações;

3. O Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações;

4. A Lei Estadual nº Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); e

5. As demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório.

6. DO OBJETO

2.3. Os recursos destinados à execução da parceria de que trata este Edital são provenientes do orçamento da Secretaria do Esporte – SESPORTE, por meio do PROGRAMA 151 – Esporte e Lazer para a População, de acordo com a classificação orçamentária abaixo: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.2.500.9100000.0.4.01- 499847

1. DA JUSTIFICATIVA

A população indígena do Ceará estimada é de 56.000 pessoas, conforme dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica -IBGE, composta por 16 etnias: Anacé; Gavião; Isú-Kariri; Jenipapo-Kanindé; Kalabaça; Kanindé; Karão Jaguaribara; Kariri; Pitaguary; Potyguara; Tabajara; Tapeba; Tapuya-Kariri; Tremembé; Tubiba-Tapuia; Tupinambá, distribuídas em 21 municípios cearenses: Aquiraz; Acaraú; Aratuba; Boa Viagem; Brejo Santo; Canindé; Carnaubal; Caucaia; Crateús; Crato; Itapipoca; Itarema; Juazeiro do Norte; Maracanaú; Monsenhor Tabosa; Novo Oriente; Pacatuba; Poranga; Quiterianópolis; São Benedito; Tamboril.

O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará em suas iniciativas destinadas a comunidade e povos indígenas prevê o desenvolvimento do cidadão de forma integral, através do esporte e lazer, bem como a democratização do acesso, contribuindo assim para uma vida mais saudável através da prática esportiva, bem como ampliação da promoção de direitos e a inclusão social desses povos, e respeito a diversidade cultural.

Além disso, prevê o apoio à realização de festas tradicionais dos povos indígenas do Ceará e envolve a concepção, organização e execução desses eventos com respeito às práticas culturais e espirituais das comunidades. Isso implica na preservação e celebração das tradições, rituais, danças, músicas, além de promover a conscientização e o reconhecimento público da importância dessas para a herança cultural e identidade dos povos indígenas.

O Governo do Estado do Ceará através da Secretaria do Esporte tem a missão de promover e incentivar o esporte e o lazer em todo o Estado através de suas políticas públicas de incentivo ao esporte, para todos os cearenses, assim como, contribuir para a redução das desigualdades sociais através da promoção do esporte, proporcionando a inserção social dos jovens e valorizando o desenvolvimento de políticas públicas de juventude.

Nos últimos 09 anos, a SESPORTE realizou 05 edições dos Jogos dos Povos Indígenas: VIII Jogos dos Povos Indígenas do Ceará em 2018, que teve como sede o município de Caucaia e contou com a participação de 662 participantes de 13 etnias, distribuídas em 16 municípios; e os IX Jogos dos Povos Indígenas do Ceará em 2019, que teve como sede o município de Itarema e contou com a participação de 900 participantes de 14 etnias distribuídas em 17 municípios. Nos anos de 2020 e 2021 não foi possível a realização dos jogos devido a pandemia de covid-19. No ano de 2022 a edição X dos Jogos dos Povos Indígenas do Ceará foi realizada no município de Aratuba e contou com a participação de 900 indígenas de 15 etnias distribuída em 19 municípios, a edição de 2023 que foi o XI Jogos dos Povos Indígenas e realizado em janeiro de 2024, no município de Aquiraz, contando com a participação 852 participantes de 13 etnias, distribuídas em 17 municípios, e por fim a 12º edição referente ao ano de 2024, que aconteceu em janeiro de 2025 no município de São Benedito. Diante do exposto e considerando que a Secretaria do Esporte – SESPORTE tem como missão conceber e implantar, planos, programas, projetos e ações que traduzam políticas públicas de esporte, lazer e juventude, bem como, as políticas transversais relacionadas a elas, em consonância com os princípios emanados da Constituição, as leis e objetivos do Governo do Estado do Ceará, articulando-se com as demais esferas de Governo, justifica-se a proposição do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 para execução dos XIII Jogos dos Povos Indígenas do Ceará.

O referido evento pretende propiciar a integração dos povos indígenas, criando um intercâmbio cultural, esportivo e de lazer que fortaleça as modalidades tradicionais, possibilitando a troca de experiências, o fortalecimento da cidadania, da identidade étnica, contribuindo para o reconhecimento de suas etnias por toda a sociedade em geral.

Além do esporte, os XIII Jogos dos Povos Indígenas do Ceará se propõe a envolver a participação das diversas manifestações culturais como canto, danças, pinturas corporais, exposição de artesanato, exposição de documentários, dentre outras, onde cada etnia poderá apresentar no evento suas manifestações