DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

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1. ANEXO VII - DECLARAÇÃO DA PROPONENTE;

2. ANEXO VIII - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO.

3. ANEXO IX - MATRIZ DE AVALIAÇÃO

Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

Revisado por:

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 037/2026 - PRÉ-RESERVA Nº1424812

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO INSTITUTO DOS CEGOS DO CEARÁ, EM FORTALEZA, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260001 - SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 11(onze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 1.029.000,00 um milhão e vinte e nove mil reais pagos em Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11157.3.449051.1.500.9100070.1.4.01-17974 e 42100001.27.812.151.11157.3.449051.1.700.2200082.1.4.01-20304 . DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Eduardo Oliveira da Silva - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº206/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA INÊS VALE SILVA , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 4.E, matrícula 497566-1-5, lotada na Célula de Governança e Inteligência de Dados – CEGID, desta secretaria, a viajar à cidade de Cuiabá - MT, no período de 07 a 10 de setembro do corrente ano, a fim de Participar da 69ª Reunião de Comissão de Gestão Fazendária-COGEF, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.832,54 (mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CUIABÁ/FORTALEZA, no valor de R$5.137,36 (cinco mil cento e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$7.357,74 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 setembro de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº266/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01/10/2026, da Portaria nº0472/2022 , de 26.12.2022, publicada no D.O.E. de 30.12.2022, que designou a servidora SILVÂNIA BEZERRA DE ANDRADE** , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497808-1-8 , para o Núcleo Setorial de Combustível e designá-la para o Núcleo de Gestão Administrativa Funcional. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº023/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART, 21 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, Conforme Edital Nº 2026/0024, RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF : o contribuinte relacionado em listagem anexa; e 2 – Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoria nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique – se Cumpra – se

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 16 de setembro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO

ATO DECLARATÓRIO Nº035/2026

A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0033/2026 (publicado no D.O.E. de 31 Agosto de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 16 de setembro de 2026. Ana Mascarenhas de Oliveira SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO