DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

56

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.o, inciso III da Lei n.o 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único do presente Edital, ficam INTIMADOS para através de seus dirigentes ou responsáveis, para cientificarem dos respectivos Mandados de Monitoramento Fiscal. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15o (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 17 de setembro de 2026.

José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2026 CEXAT SOBRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº038/2026

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21657

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e do Capítulo XV da Lei 18.665/2023, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RAQUEL KELY ALVES JUSTO CGF nº 07.168.761-0, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.21657, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2025 a 31/03/2025, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM, fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 17 de setembro de 2026.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2026 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.21383 MANDADO DE AÇÃO FISCAL: 2026.21383

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ITALO MARINHO VAZ , CGF Nº 06.550.344-9, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para tomar ciência do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2026.21383. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 18 de setembro de 2026.

Antonio Eugênio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2026.30625 E 2026.30627 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2026.21582

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: BRASIL MED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA , CGF Nº 07.014.069-3, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2026.30625 e 2026.30627, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 202621172 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2026.21582, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de agosto de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº134/2026-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES - ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº134/2026 CESEC