DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº112/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDILSON HOLANDA COSTA FILHO , ocupante do cargo de Gerente de Monitoramento e Pós Licença, símbolo DNS-3, matrícula 000561-1-1, a viajar à Cidade de CURITIBA -PR., no período de 31 de agosto a 04 de setembro do corrente ano, a fim de participar do 5º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental, concedendo-lhe 4.5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 2.356,12 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA no valor de R$ 3.191,56 (três mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total geral de R$ 5.935,52 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº116/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e o que consta do processo NUP 57022.009020/2026-52, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, da LEI nº19.020, de 03 de setembro de 2024, e pela Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 02 de setembro de 2022, alterada pela Portaria nº 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 29 de agosto de 2024, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para o servidor HERNANDES FÉLIX REBOUÇAS** , matrícula 0006851-9, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, com vigência a partir de 07 de janeiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°25/2024 (PRÉ-RESERVA: 1477178000) NUP 57022.005553/2026-65

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Osni João Vieira, n° 205, Campinas, São José, SC, CEP: 88.101-270. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se nos arts. 6º, XVII e 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como nas cláusulas do contrato n° 25/2024 e nos termos do processo administrativo NUP 57022.005553/2026-65. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 25/2024 por 12 (doze) meses, a partir de 27 de setembro de 2026. VIII - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o dia 26 de setembro de 2027, tendo como termo inicial a data de 27 de setembro de 2026. IX - PREÇO E VALOR: A celebração do presente termo aditivo não implica repercussão financeira, motivo pelo qual não serão gerados quaisquer débitos ou valores adicionais devidos pela contratante X - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. XII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE E LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.