DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 59

por uma distância de 61,74m até o vértice P4, de coordenadas N 9.202.635m e E 425.513m; deste segue confrontando com a propriedade de PERPETUA GONÇALVES, com azimute de 114°17’09” por uma distância de 89,96m até o vértice P5, de coordenadas N 9.202.598m e E 425.595m; deste segue, com azimute de 117°26’23” por uma distância de 58,59m até o vértice P6, de coordenadas N 9.202.571m e E 425.647m; deste segue, com azimute de 122°54’19” por uma distância de 60,75m até o vértice P7, de coordenadas N 9.202.538m e E 425.698m; deste segue, com azimute de 118°31’23” por uma distância de 52,35m até o vértice P8, de coordenadas N 9.202.513m e E 425.744m; deste segue, com azimute de 115°31’47” por uma distância de 74,25m até o vértice P9, de coordenadas N 9.202.481m e E 425.811m; deste segue confrontando com CHAPADA DO ARARIPE, com azimute de 196°55’39” por uma distância de 48,08m até o vértice P10, de coordenadas N 9.202.435m e E 425.797m; deste segue, com azimute de 196°46’58” por uma distância de 65,80m até o vértice P11, de coordenadas N 9.202.372m e E 425.778m; deste segue, com azimute de 196°03’36” por uma distância de 68,68m até o vértice P12, de coordenadas N 9.202.306m e E 425.759m; deste segue, com azimute de 198°26’06” por uma distância de 69,57m até o vértice P13, de coordenadas N 9.202.240m e E 425.737m; deste segue, com azimute de 194°55’53” por uma distância de 31,05m até o vértice P14, de coordenadas N 9.202.210m e E 425.729m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA DANUZIA LACERDA, com azimute de 281°18’36” por uma distância de 40,79m até o vértice P15, de coordenadas N 9.202.218m e E 425.689m; deste segue, com azimute de 281°07’45” por uma distância de 62,17m até o vértice P16, de coordenadas N 9.202.230m e E 425.628m; deste segue, com azimute de 277°58’48” por uma distância de 108,05m até o vértice P17, de coordenadas N 9.202.245m e E 425.521m; deste segue, com azimute de 273°07’20” por uma distância de 110,16m até o vértice P18, de coordenadas N 9.202.251m e E 425.411m; deste segue, com azimute de 262°01’49” por uma distância de 50,49m até o vértice P19, de coordenadas N 9.202.244m e E 425.361m; deste segue, com azimute de 264°08’38” por uma distância de 39,20m até o vértice P20, de coordenadas N 9.202.240m e E 425.322m; deste segue confrontando com a propriedade de SEVERINO ROBERTO PARENTE GARCIA, com azimute de 14°41’50” por uma distância de 63,06m até o vértice P21, de coordenadas N 9.202.301m e E 425.338m; deste segue, com azimute de 15°38’32” por uma distância de 51,92m até o vértice P22, de coordenadas N 9.202.351m e E 425.352m; deste segue, com azimute de 17°42’02” por uma distância de 49,34m até o vértice P23, de coordenadas N 9.202.398m e E 425.367m; deste segue, com azimute de 19°13’50” por uma distância de 45,54m até o vértice P24, de coordenadas N 9.202.441m e E 425.382m; deste segue, com azimute de 17°14’29” por uma distância de 60,73m até o vértice P25, de coordenadas N 9.202.499m e E 425.400m; deste segue, com azimute de 17°51’01” por uma distância de 61,98m até o vértice P26, de coordenadas N 9.202.558m e E 425.419m; deste segue, com azimute 18°05’00” por uma distância de 51,55m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.534,88 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 4º A RPPN Melina Garcia será administrada pelos seus proprietários Severino Roberto Parente Garcia e Francisca Edna Ribeiro Parente. Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Estadual 14.950, de 27 de junho de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará - SEUC e no Decreto Estadual nº 31.255, de 26 de junho de 2013, que estabelece critérios e procedimentos administrativos para a criação e apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado do Ceará, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.319, de 21 de agosto de 2017.

Art. 5º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, RESPONDENDO

Registra-se e publique-se.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2022 – SEMA/COELCE-ENEL PROCESSO Nº57001.001804/2026-81

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.001804/2026-81 em toda sua documentação probatória, o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº33/2022 , qual seja R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme justificativa e documentação probatória acostada ao processo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 17 de agosto de 2026, vigorando até 16 de agosto de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 33/2022 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0. - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas não citadas neste instrumento. ASSINA TURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Eloá da Silveira Santander – Executiva de Clientes Governo da COELCE-ENEL. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Eloá da Silveira Santander – Executiva de Responsabilidade da COELCE/ENEL. DATA DAS ASSINATURAS: 14 de agosto de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2026.

Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº79/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea II § 2º do art.4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2026