DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 63

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A . OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Previmil Vida e Previdência S/A, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. FORO: Fortaleza/ CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/ CE; Adriana Carvalho Moreira Maciel e Carlos Jose Monteiro Chaves – Representantes da Previmil Vida e Previdência S/A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 17 de setembro de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa

COORDENADOR COGEP

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 039/2026/ISSEC

PROCESSO Nº : 46042.028385 / 2026-21 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Paciente Sra Maria Sousa Pimentel é ostomizada em decorrência do diagnóstico de Adenocarcinoma Colorretal (CID C18) , necessitando de uso contínuo e ininterrupto de materiais e insumos específicos para o adequado manejo de seu estoma , a fim de evitar infecções, lesões de pele e outras complicações graves, conforme relatório médico e decisão judicial . JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3005996-91.2025.8.06.0297, que concedeu o pedido à autora, Sra. Maria Sousa Pimentel. VALOR GLOBAL: R$ 22.172,28 ( vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CNPJ nº 09.485.574/0001-71. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.028385/2026-21/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 039/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.028385/2026-21/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa , ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 039/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EDITAL Nº005/2026 – RESULTADO DA PROVA OBJETIVA – PÓS-RECURSOS E DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TERÃO A PROVA DISCURSIVA CORRIGIDA. CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº001/2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, Alfredo José Pessoa de Oliveira, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital de Abertura do Concurso para Emprego Público nº 001/2026, tornam públicos o RESULTADO DA PROVA OBJETIVA – PÓS-RECURSOS , após análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar, bem como a relação dos CANDIDATOS QUE TERÃO A PROVA DISCURSIVA CORRIGIDA do Concurso para Emprego Público nº 001/2026 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, nos seguintes termos: Art. 1º Fica aprovado e tornado público o Resultado da Prova Objetiva – Pós-Recursos do Concurso para Emprego Público nº 001/2026 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, após análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar. Art. 2º Fica divulgada, nos termos do item 13 e da Tabela 13.1 do Edital de Abertura nº 001/2026, a relação retificada dos candidatos que terão a Prova Discursiva corrigida. Art. 3º O Resultado da Prova Objetiva – Pós-Recursos e a relação retificada dos candidatos que terão a Prova Discursiva corrigida, bem como os respectivos anexos, encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico da instituição executora do certame, Instituto Avalia: www.avalia.org.br. Parágrafo único. A relação dos candidatos que terão a Prova Discursiva corrigida também pode ser consultada no Anexo Único deste Edital. Art. 4º Os candidatos deverão observar integralmente as disposições do Edital de Abertura nº 001/2026, dos Comunicados nº 009/2026 e nº 011/2026, bem como as demais orientações disponibilizadas no endereço eletrônico do Instituto Avalia. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR-GERAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO – CANDIDATOS QUE TERÃO A PROVA DISCURSIVA CORRIGIDA CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº001/2026 ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – COMPUTAÇÃO E CIÊNCIA DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA