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Diário Oficial do Estado do Ceará · 22/09/2026 · pág. 13

DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026 73

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área assistencial, regulamentado pelo Edital nº 01 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial – processo 306650078.2025.8.06.0001, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, criado pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CARGO: NUTRICIONISTA 20H

GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: NUTRICIONISTA – 36H

ORDEM INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA		 LISTA
1 300450013532 Luzia Debora Saldanha Marques
35º		 AMPLA

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A candidata relacionado no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected] anexando os docu-
mentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados
frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e
nome completo do candidata (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf).
LISTA DE DOCUMENTOS:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas. (SGP/SIGE-RH) Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
1.1. Comprovante de titularidade da conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco Bradesco.
2. Cédula de Identidade. (Ex: RG, CNH ou Carteira do Registro do Conselho de Classes)
2.1. Documento comprobatório de mudança de nome CASO tenha ocorrido APÓS o ato de inscrição do concurso.
3. Currículo Completo
4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver. Disponível em: https://www.saude.
ce.gov.br/documentacoes/
4.1. Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver. (Ex: RG ou CNH)
4.2. Certidão de Casamento/União estável, se houver.
4.3. Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver.
5. Certidão de alistamento militar/reservista/dispensa (sexo masculino)
6. Título de Eleitor. (Frente e Verso)

6.1. Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/
autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
6.2. Certidão Negativa de Crimes Eleitorais expedida pela Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-
-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
7. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
7.1. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário( de
primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos).
8. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS CE) Disponível em: https://
sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
8.1. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos
respectivos Estados resididos.
9. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará - JFCE) Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/
paginas/certidaocriminal.faces
9.1. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará, nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos
respectivos Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos).
10. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal. Disponível em: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/
11. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa
Jurídica Emitido Por Meio do GOV.BR/REDESIM. Agendamento Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
REDESIM: https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas
12. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. Disponível em: https://webapps.seplag.ce.gov.
br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam
13. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (DECLA-
RAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA - PESSOA FÍSICA, DO ANO CALENDÁRIO VIGENTE)
13.1. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa
Física à Receita Federal. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
14. Declaração Sesa de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades
Mercantis; Ser comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/
documentacoes/
15. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
15.1. Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo.
16. Declaração de Compatibilidade de Horários. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
16.1. Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Chefe Imediato ou
Diretor de Recursos Humanos.
17. Carteira de Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) e Certidão de Regularidade para exercício profissional no
Estado do Ceará.
18. Registro de especialista ou da especialidade (RQE) ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho
Regional de Medicina. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/servicos-para-medicos/certidao

  1. Diploma de Graduação em Medicina, frente e verso devidamente assinado e carimbado.

  2. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação.

  3. Termo de Ciência Sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar Vigentes no Estado do Ceará. Disponível em: https://www.saude.ce.gov. br/documentacoes/

  4. Formulário de Opção por Regime Tributário. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/

  5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS Disponível em: https://www. saude.ce.gov.br/documentacoes/

  6. Formulário de Perícia Admissional + Exames (Validade de 6 meses anteriores à data da perícia) Apresentar na realização da Perícia Médica. Dispo-