DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.039802/2026-96, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar – FRANCISCO JARIAN NUNES , matrícula funcional nº 112.795-1-1, CPF nº 479.882.903-04, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os integrais do mesmo posto, a partir de 18/06/2026, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo (Lei nº 19.660, de 26/02/2026.) 503,32 Gratificação de Qualificação Policial (Lei nº 19.660, de 26/02/2026. 4.575,54 Gratificação de Defesa Social e Cidadania – GDSC (Lei nº 19.660, de 26/02/2026.) 12.636,89 TOTAL 17.715,75

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.011349/2025-72, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, a militar ativa da Polícia Militar, MARIA REGINA RODRIGUES DE SOUSA MARTINS , matrícula funcional nº 108.545,1,2, CPF nº 466.176.983-04, no atual posto de 2º TENENTE PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 24/02/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº62/2026 – AAF/CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar VALDENOR GRANJEIRO AGRA FILHO – TENENTE CORONEL QOPM do 2ºCPM-CHMJ, matrícula: 113.321-1-0, a viajar** em objeto de serviço no período de 11/09 à 18/09 para a cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de acompanhar discentes daquela Unidade Escolar na realização do exame intelectual da escola preparatória de cadetes do Exército/ESPCEX, bem como, participar da /formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – CEMJI/SEDUC, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1077,45 (um mil e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº72/2026 – AAF/CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 01 (um) MILITAR pertencente ao 4ºCPM-MJP/CCPM, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço a cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de conduzir os alunos que farão a prova do Processo Seletivo do Instituto Militar de Engenharia/IME, no período de 19/09 à 20/09/2026, concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº72/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº76/2026 – AAF/CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o COMANDANTE e POLICIAIS militares pertencentes ao 2º CPM-CHMJ relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de participar do Evento Expedição Arco Educação & Redes Militares, no período de 17 à 19/08/2026, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 1.077,45 (hum mil, setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026