DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

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EDITAL Nº99/2026 – CPT/PMCE – SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, de 02 de junho de 2026.

RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE – EDITAL N°01, DE 27 DE JULHO DE 2021.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PM/CE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO, PELA PORTARIA Nº 0142/2023 – GC, PUBLICADA NO DOE DE Nº 150, DE 09/08/2023, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL.

Considerando o inteiro teor da Portaria n° 090/2024, publicada em BCG n° 094 de 21 de maio de 2024 e os fundamentos do item 7.3 do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, declaro para os devidos fins, que após a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros pela comissão responsável, esta ATESTA na data de 02/06/2026, a situação definitiva do seguinte candidato listado abaixo:

2º Ten QOCPM Maiara Reis Campos, MF. 300.340-4-X 2º Ten QOCPM Carlos Marcelo Silva Patricio, MF. 300.343-3-3 2º Ten QOCPM Michael Hudson Dantas, MF. 300.343-7-6 2º Ten QOCPM Adilo Lages Vieira Passos, MF. 300.342-5-2 2º Ten QOCPM Juliana Karrazony De Sousa, MF. 300.340-7-4 Membros da Comissão Permanente de Trabalho dos Concursos Finalizados da PMCE no Exame de Heteroidentificação. Marcos Antônio Barros dos Santos - TEN CEL QOPM PRESIDENTE DA CPT MF.: 1131841X

Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1361130 – PRÉ-RESERVA 1476499

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1361130; II – CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR; III – ENDEREÇO: Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60.864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso IV, combinado com o § 2º, e no art. 65, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII – FORO: Fortaleza; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº1361130 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 142.290,63; IX – DA VIGÊNCIA: Início a partir de 16 de dezembro de 2026 e término em 12 de setembro de 2027; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original. XI – DATA: 15 de setembro de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas – PMCE, Representante Legal do Contratante, e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante Legal da Contratada; XIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) - 10100003.06.122.196.12050.15.449051.1.754.3210042.1. Francisco Narcélio Atanazio Alves ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº1455969/2026 - IG 1465887

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1455969/2026; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.380.578/0068-96; V – ENDEREÇO: Avenida Pelagio de Oliveira Brandao, 640, Distrito Industrial I, Maracanaú-CE, CEP 61939-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: aquisição de GASES MEDICINAIS , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$704.300,00 (Setecentos e quatro mil e trezentos reais); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM), o Sr. Rafael do Rego Barros Loth e a Sra. Raquel Lopes de Castro representantes legais da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOC PM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO II AO CONTRATO Nº1361417/2025

I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO II AO CONTRATO Nº 1361417/2025; II - CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso IV, combinado com o § 2º, e art. 65, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Rerratificar o Primeiro Termo Aditivo para consignar que a prorrogação nele concedida abrangeu a vigência contratual por 270 (duzentos e setenta) dias e o prazo de execução da obra por 210 (duzentos e dez) dias consecutivos; prorrogar a vigência do Contrato nº 1361417/2025 e o prazo de execução da obra por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos; e majorar o valor global inicial em 19,71%, correspondente a R$ 117.746,33, alterando o valor global atual de R$ 597.169,97 para R$ 714.916,30; IX - DA VIGÊNCIA: início a partir de 16 de dezembro de 2026 e término em 12 de setembro de 2027, ficando o prazo de execução da obra com término em 25 de janeiro de 2027; X - DA PRÉ-RESERVA (IG): 1476973; XI - DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais disposições do Contrato nº 1361417/2025 e do Primeiro Termo Aditivo que não tenham sido expressamente alteradas pelo instrumento; XII - DATA: Data da ultima assinatura eletrônica, 16 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, representante da Contratante, e Francisco Lennon Barbosa Martins, representante da Contratada. XIV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) - 10100003.06.122.196.12050.15.449051.1.500.9100000.0. Francisco Narcélio Atanazio Alves ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ORIUNDOS DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)

DOADOR(A): ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA , brasileira, filha de Antônio Goncalves de Oliveira e Maria Madalena de Oliveira, nascida em 13/02/1964, natural de Várzea Alegre/CE, CPF Nº 422.665.723-34, RG Nº 333788898, residente no Sitio Rosario, S/N, Zona Rural, Várzea Alegre/CE, Telefone (88) 9 93053938 – Processo judicial nº 0200417-20.2025.8.06.0302. DONATÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: 01 (um) Notebook Lenovo IdeaPad 1 15AMN7 Windows 11 Home 64 , conforme especificações constantes nos autos do Processo NUP nº 10061.066297/2025-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis integrantes de seu patrimônio a órgãos ou entidades da administração pública municipal encarregados da prestação de serviços de interesse social, e demais normas correlatas, bem como pelas cláusulas e condições nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2025. FORO: Várzea Alegre/CE SIGNATÁRIOS: SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO – Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA – Processo judicial nº 0200417-20.2025.8.06.0302.