DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

109

NÚMERO DE MATRÍCULA

ORDEM 28 20260507012746 29 20260506145448

WLADIA SANTOS LIMA YASMIN RAMOS TEIXEIRA

NOME

17 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2025 SACC 1392297

IG 1473055000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo N° 016/2025 para o RENOVAR o PRAZO do Contrato nº 016/2025; II - CONTRATANTE: Academia Estadual De Segurança Pública Do Ceará, Av Presidente Costa E Silva 1251, Mondubim; III - CONTRATADA: empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP – LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.474.172/0001-22; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 105 c/c o art. 111 e o art. 94, da Lei n° 14.133/2021, cláusulas quarta do Contrato Administrativo nº 016/2025 e no Processo nº 10041.003889/2026-00; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o PRAZO do Contrato nº016/2025 ; VII - Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX - DATA: 16 de setembro de 2026; X - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI da AESP e Francisco Schertel Mendes Representante Legal da Contratada. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP. Fortaleza. 17 de setembro de 2026.

Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃONº89/2026-CEPEPM/DEPM/AESP

NUP Nº10041.004012/2026-28

REFERÊNCIA: NOTADEINSTRUÇÃONº 89/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.004012/2026-28, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Educação Física Militar III, referente a reposição da Cadete Ana Patrícia Azevedo Bezerra Cruz, sob ação judicial nº 1300.1004382/2026-20 e NUP nº 10041.003845/2026-71 das práticas do Curso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma I PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre. OBJETIVO: Orientar o discente a alcançarem um melhor entendimento da importância da Educação Física Militar , aos conteúdos disponíveis no material didático, ampliando os conhecimentos do tema de forma mais completa, referência para o processo de ensino e aprendizagem. E, Desenvolver e avaliar o desempenho da capacidade física (Teste de Aptidão Física - TAF). CURSO: Curso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma I, PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre. INSTRUTORMÁSTEREINSTRUTORESAUXILIARES: INSTRUTORES Será 01(um) Instrutor. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Acargodacoordenação e/ou monitordoCurso. QUANTIDADEDEALUNOS: 01(um) cadete PM. EQUIPAMENTOS: Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.). PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Educação Física Militar III deverão ser aplicadas referente a reposição da Cadete Ana Patrícia Azevedo Bezerra Cruz, sob ação judicial nº 1300.1004382/2026-20 e NUP nº 10041.003845/2026-71 das práticas do Curso de Formação para Oficiais - CFO PM Turma I, PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre; O discente deverá atingir parâmetros necessários para sua aprovação, com nota igual ou superior a 7,00 (sete) no final da atividade proposta da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; As Atividades Práticas da disciplina de Educação Física Militar III será apontada pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina, de acordo com a Nota de Instrução nº 89/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; Nocasododiscentequeexijamumacomplexidadeadaptativanoexercício,bemcomo naexecução,caberáaoinstrutoraplicarumaatividadeseparadamentecomesse discente; Durante as atividades práticas o discente deverão comparecer nas datas, horários e localespecificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL:Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; DATA: De acordo com o QTS; HORÁRIO: De acordo com o QTS; GRUPOS:Não há previsto. UNIFORME: Instrutor: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela vinculada de origem; Discente: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.). . De acordo com a disponibilidade da AESP/CE; Os recursos materiais, destinado ao componente curricular Defesa Pessoal Policial, o suporte logístico sob responsabilidade da AESP/CE, estes foram disponibilizados de acordo com a capacidade institucional e a disponibilidade dos meios existentes, observadas as demandas formalmente apresentadas pela coordenação do curso; MUNIÇÕES: Não há previsto. A CEPEPM coordenará de forma supervisionadatodas as ações referentes à disciplina Educação Física Militar III Curso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma I, PAE 7/2025 - DEPM/DG/AESP - 3º semestre; Os instrutor deveráorientar o discente quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança do discente; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP,em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. 17 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº49/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.004045/2026-78 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO – TURMA VIII/2026 Finalidade: Proporcionar aos profissionais da Polícia Militar e convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de policiamento com motocicletas . Desenvolvimento do Curso: 31/08/2026 a 09/10/2026. Vagas: 40(quarenta) vagas. Local de Funcionamento: Sede do CPRAIO (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares, Carga Horária e Avaliação :

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Tendo em vista a especificidade do Curso, a COORDENAÇÃO será a responsável pela indicação final dos discentes. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 02/2026 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 02/2026 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 49/2026-DEPM/DG/ AESP. Estimativa de Custos: