DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - EXTRA

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.774  5

CNPJ N.° 13.953.842/0001-00 ENDEREÇO: RUA ARISTIDES LOBO, 191. BAIRRO: CAMPINA, CEP: 66.017-010, BELÉM - PA. OBJETO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA, DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS PESSOAIS, ADMINISTRATIVAS, COMERCIAIS, DIGITAIS, EMPREENDEDORAS, SUSTENTÁVEIS E LOGÍSTICAS QUE AMPLIEM A PREPARAÇÃO DOS PARTICIPANTES PARA O MUNDO DO TRABALHO, FORTALEÇAM SUA AUTONOMIA E FAVOREÇAM O ACESSO A OPORTUNIDADES DE EMPREGO, TRABALHO AUTÔNOMO, EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO.

TOTAL GERAL: R$1.070.500,00 (Um Milhão, Setenta mil e quinhentos reais). JUSTIFICATIVA PELA DISPENSA:

Considerando os documentos apresentados nos autos do processo de número 2026/3266622, em conformidade com o termo de fomento firmado com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, entidade sem fins lucrativos, tem-se como escopo o Projeto Visão Profissional (Qualificação, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva), que tem por objetivo promover a qualificação profissional integrada, desenvolvendo competências pessoais, administrativas, comerciais, digitais, empreendedoras, sustentáveis e logísticas que ampliem a preparação dos participantes para o mundo do trabalho, fortaleçam sua autonomia e favoreçam o acesso a oportunidades de emprego, trabalho autônomo, empreendedorismo e geração de renda. Ademais, objetivase oferecer suporte à esta cadeia produtiva e ao setor econômico relacionado. Justifica-se o Termo de Fomento com a SEDAP em razão de tratar-se de um grande projeto para o estado do Pará, promovido de forma pioneira por essa secretaria, o que permite corroborar a inviabilidade de competição com outras organizações sem fins lucrativos, além do fato de que a mencionada entidade já estabeleceu termos de fomento com esta Secretaria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5150, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o primeiro quadrimestre do exercício de 2026.

I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do primeiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belém/PA, 22 de setembro de 2026. GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ Secretário da SEDAP Ordenador De Despesa

Protocolo: 1376984 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO. JUSTIFICATIVA DE DISPENSA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO CONFORME OS TERMOS DA LEI N°. 13.019/14 E DECRETO ESTADUAL N°. 4.040/2024. CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA

CNPJ N.° 13.953.842/0001-00

ENDEREÇO: RUA ARISTIDES LOBO, 191. BAIRRO: CAMPINA, CEP: 66.017010, BELÉM - PA. OBJETO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A INCLUSÃO PRODUTIVA POR MEIO DA GASTRONOMIA AMAZÔNICA, PROPORCIONANDO AOS PARTICIPANTES CONHECIMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS RELACIONADOS AO PREPARO, À MANIPULAÇÃO, À APRESENTAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS REGIONAIS, COM VALORIZAÇÃO DOS SABERES TRADICIONAIS, DOS INGREDIENTES DA BIODIVERSIDADE LOCAL, DO EMPREENDEDORISMO E DAS OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA. VIG Ê NCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5623, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026.

I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

RESUMO DOS INVESTIMENTOS PROPOSTO SEDAP: R$800.000,00 (Oitocentos Mil reais).

TOTAL GERAL: R$840.000,00 (Oitocentos e Quarenta mil reais).

Considerando os documentos apresentados nos autos do processo de número 2026/3247417, em conformidade com o termo de fomento firmado com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, entidade sem fins lucrativos, tem-se como escopo o Projeto Amazônia na Mesa, que tem por objetivo promover a qualificação profissional e a inclusão produtiva por meio da gastronomia amazônica, proporcionando aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relacionados ao preparo, à manipulação, à apresentação e à comercialização de alimentos regionais, com valorização dos saberes tradicionais, dos ingredientes da biodiversidade local, do empreendedorismo e das oportunidades de geração de trabalho e renda. Ademais, objetiva-se oferecer suporte à esta cadeia produtiva e ao setor econômico relacionado. Justifica-se o Termo de Fomento com a SEDAP em razão de tratar-se de um grande projeto para o estado do Pará, promovido de forma pioneira por essa secretaria, o que permite corroborar a inviabilidade de competição com outras organizações sem fins lucrativos, além do fato de que a mencionada entidade já estabeleceu termos de fomento com esta Secretaria. Belém/PA, 22 de setembro de 2026. GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ Secretário da SEDAP Ordenador De Despesa

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