DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.746
Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃOEm R$ 1,00
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despes |
a MUNICÍPIO |
Emenda Parlamentar | Valor |
|---|---|---|---|
| 15201 - CENTRO DE GESTÃO | DA TECNOLOGIA DA | INFORMAÇÃO | 1.271.220 |
| 04.126. 0033. 2232 - REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA INFR | AESTRUTURA DE SE | GURANÇA DA INFORMAÇÃO DO PRODAP |
982.700 |
| 0 501 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 982.700 |
| 04.126. 0033. 2310 - REALIZAR O APRIMORAM | ENTO NO ATENDIME | NTO AOS(AS)USUÁRIOS(AS) |
123.520 |
| 0 501 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 123.520 |
| 04.126. 0033. 2311 - IMPLANTAR PROJETOS ES | PECIAIS DE GESTÃO | E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA |
165.000 |
| 0 501 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 165.000 |
| 20101 - SECRETARIA DE E | STADO DA INFRA-ES | TRUTURA | 3.607.864 |
| 12.362. 0036. 1082 - CONSTRUIR ESCO | LAS DO ENSINO MÉ | DIO NOS MUNICÍPIOS |
1.099.612 |
| 0 754 4490 |
160010 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.099.612 |
| 15.451. 0036. 1075 - CONSTRU | IR DE EQUIPAMENT | O PÚBLICOS |
308.252 |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 308.252 |
| 16.482. 0036. 1084 - CONST | RUIR HABITAÇÕES P | OPULARES |
2.200.000 |
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.200.000 |
| 23207 - INSTITUTO DE TE | RRAS DO ESTADO D | O AMAPÁ | 3.600 |
| 21.127. 0012. 2771 - REALIZAR A REGULARIZAÇÃO F | UNDIÁRIA DE ÁREAS | URBANAS DO ESTADO DO AMAPÁ |
3.600 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 3.600 |
Em R$ 1,00
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despes |
a MUNICÍPIO |
Emenda Parlamentar | Valor |
|---|---|---|---|
| 13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | 2.200.000 | ||
| 04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CORPO | RATIVOS DA ADMINI | STRAÇÃO ESTADUAL |
2.200.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.200.000 |
| 15201 - CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA | ÇÃO | 1.271.220 | |
| 04.122. 0033. 2192 - IMPLANTAR O PROCESSO DA QUALIDA | DE NO PRODAP | 100.000 | |
| 0 501 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 100.000 |
| 04.126. 0033. 1028 - REALIZAR A ESTRUTURAÇÃO DO CENT | RO DE DADOS DATA | CENTER |
65.000 |
| 0 501 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 65.000 |
| 04.126. 0033. 1028 - REALIZAR A ESTRUTURAÇÃO DO CENT | RO DE DADOS DATA | CENTER |
123.520 |
| 0 501 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 123.520 |
| 04.126. 0033. 2232 - REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA INFRA | ESTRUTURA DE SEG | URANÇA DA INFORMAÇÃO DO PRODAP |
982.700 |
| 0 501 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 982.700 |
| 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA | 1.407.864 | ||
| 06.181. 0036. 1083 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA DA SEG | URANÇA PÚBLICA E | STADUAL |
631.978 |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 631.978 |
| 12.361. 0036. 1081 - CONSTRUIR ESCOLAS DO ENSINO FUN | DAMENTAL. | 680.452 | |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 680.452 |
| 15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPAMENTO PÚBLIC | OS | 95.434 | |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 95.434 |
| 23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ | 3.600 | ||
| 21.127. 0012. 2763 - REALIZAR O GEORREFERENCIAMENTO | TERRITORIAL DO AM | APÁ |
3.040 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 3.040 |
| 21.127. 0012. 2768 - REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR | IA DE ÁREAS RURAI | S DO ESTADO DO AMAPÁ |
560 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 560 |
Protocolo 167870
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