DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

Protocolo 167850

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e nº 0422, de 30 de janeiro de 2019, pela Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, e tendo em vista o conteúdo do Processo nº 0076.2921.5819.0015/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Avaliação de Gratificação e Titulação (COTIG), designada pela Portaria nº 0444/2026 - SEAD; bem como disposto no art. 20 e §§ da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, que institui a Gratificação de Titulação aos servidores integrantes das carreiras de nível superior do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção;

Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação no percentual de 20% (vinte por cento) ao servidor DENNY CARLOS RIBEIRO SANTOS , matrícula nº 0105770-7-01, ocupante do cargo de EXTENSIONISTA AGROPECUÁRIO, ESPECIALIDADE:

ENGENHARIA DE ALIMENTOS , integrante do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo Produção, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPAQ, em razão da conclusão do CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO) EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS , com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026, nos termos do art. 20, §10, da Lei nº 1.300/2009, com redação conferida pelo art. 6º, da Lei nº 3.278/2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 22 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, de 05 de < > junho de 2024

Protocolo 167858

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0021.0234.1294.0152/2025 ,

Reduzir a carga horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração , pelo prazo de 01 (um) ano, do servidor Valdinei Pinheiro Ferreira , ocupante do cargo de Professor Classe C2-40HS, matrícula nº 0086500-1-01, Grupo Magistério, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEED, a contar da data de publicação da presente portaria , na forma estabelecida no art. 116 - A, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.382, de 04 de dezembro de 2025.

Macapá-AP, 22 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, < ~~de 05 de~~ > ~~junho de 2024~~

Protocolo 167859
<#E.G.B#167860#34#185359>
PORTARIA Nº 1942/2026 - SEAD

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que

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