DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

realizado na cidade de São Paulo/SP, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2026, com carga horária total de 25 (vinte e cinco) horas, vinculado ao PROCESSO SIGA Nº 00037/FUNSEP/2026 e ao PROCESSO PRODOC Nº 0023.2847.1896.0080/2026 - CAF-FUNSEP/SEJUSP .

Art. 2º Ficam designadas, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP , as seguintes servidoras para o exercício das funções de gestão e fiscalização do contrato:

I - Gestora do Contrato: LEANDRA DA SILVA LINHARES; Matrícula nº 1014411-0-01;

II - Fiscal Técnica: ERIKA DA COSTA FURTADO; Matrícula nº 1004260-1-01;

procedimentos administrativos correlatos.

Art. 4º O gestor e os fiscais do contrato poderão ser substituídos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, por necessidade do serviço, desde que a substituição seja devidamente motivada e formalizada nos autos.

Art. 5º A fiscalização e a gestão de que trata esta Portaria terão inicio na data da assinatura do contrato e permanecerão vigentes até o encerramento de sua respectiva vigência contratual.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 3º Compete aos servidores designados o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução contratual, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei no 14.133/2021 e do Decreto Estadual no 7.333/2024, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais, bem como pela regularidade dos

Macapá-AP, 21 de setembro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/AP<#E.G.B#167734#47#185225/> Protocolo 167734

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP/AP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei n º 3175-2025, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018); Decreto Governamental 8530 de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE/AP nº 8.501, de 25/09/2025, na função de Ordenador de Despesa do FUNSEP, e de acordo com a Resolução Conselho Diretor FUNSEP/AP Nº 001, de 13/03/2025 (DOE-AP Nº 8.375, 25/03/2025) e Instrução Normativa Nº 001-FUNSEP/SEJUSP, de 17/04/2025 publicada no DOE-AP Nº 8.392, em 17/04/25 (Processo Eletrônico PRODOC nº 0023.2847.1896.0036/2026 - CAF - FUNSEP/SEJUSP) ;

Considerando, ainda, as disposições da Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e seguindo orientação contida no Ofício nº 1466/2022-GAB/SEGEN/SEGEN/MJ e Nota Técnica nº 5/2022-CGTFF/DIGES/SEGEN/MJ, acerca da utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de encargos referentes a atividade educacional;

Pagamento referente a despesa com hora aula para coordenador, supervisor, instrutor e monitor para atuarem no VI CURSO DE FORÇA TÁTICA da PMAP - VI CFT - REPASSE 2024, AÇÃO 04, META 02, ÁREA TEMÁTICA RMVI - FUNSEP, no valor de R$ 164.440,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), para capacitação de 40 policiais Militares do Estado do Amapá, a ser realizado pelo Instituto de Ensino e Segurança Pública-IESP/ SEJUSP, no período de 30/03 a 01/06/2026, em Macapá/AP, conforme abaixo relacionado:

47 de 92