DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Secretaria de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026;

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 0815/2026-SESA, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8738, de 11 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 21 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 167665

Remarcação e Cancelamento de Bilhete de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, e demais serviços correlatos, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá. (TFD). Fundamentação legal: Tendo em vista o que consta no Processo n°0002.0465.1852.0001/2025, Despacho de Conformidade n° 0300/2026-PLCC/PGE/ AP, Processo SIGA nº 00033-2024-PRORROG ARP n° 318/2023 - PU SIGA 00085/SESA/2024, referente ao Pregão Eletrônico n° 125/2023-CLC/PGE, e em observância às disposições do art. 124, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 02/11/2026 a 01/11/2027. Valor Global : R$ 34.624.380,00 (trinta e quatro milhões e seiscentos e vinte quatro mil e trezentos e oitenta reais) . Signatários: Sr. Carlos Rinaldo Nogueira Martins, nomeado por meio do Decreto nº 1.111/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.602, de 25 de fevereiro de 2026, pela contratante e o Sra. Monica Cristina Nascimento de Moraes, pela contratada.

Macapá-AP, 16 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 167774

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111 de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1857.0193/2026;

Secretaria de Justiça e Segurança Pública

Art. 1° Autorizar o deslocamento dos servidores Rafael Guedes Tobelem (Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento) e Erick Vinicius de Oliveira Sarraf Pinto (Coordenador de Gestão de Compras), que viajarão da sede de suas atividades Macapá/AP até o município de Laranjal do Jari/AP, nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, com o objetivo de participar da inauguração do Cartório da Unidade Interligada ao Hospital Estadual de Laranjal do Jari - HELAJA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 22 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA . Contratada: FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato Regular nº 027/2024 - NGC/SESA, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a empresa FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, cujo objeto consiste na “prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a Emissão, Reserva,

O SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8530, publicado no DOE nº 8.501, de 25 de setembro de 2025 , considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, que disciplinam a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos, bem como o Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades de gestão e fiscalização contratual, e, ainda, considerando a necessidade de designação formal dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato abaixo indicado, de modo a assegurar a regular execução contratual e o atendimento do interesse público,

Art. 1º. Designar servidores para exercer as funções de CONTRATO gestão, fiscalização e acompanhamento do Nº 060/2026 - FUNSEP , celebrado com a empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46 , cujo objeto consiste na contratação de 06 (seis) inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP no curso presencial “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos” , promovido pela ESAFI, a ser

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