DOEES 23/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 23 de Setembro de 2026.

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 45/2026

O Diretor-Geral da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, determinadas no inciso XVII do art. 25, do Decreto 1.800, de 30/01/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18/11/94, RESOLVE:

Art.1º Autorizar a Progressão Funcional dos servidores ocupantes do cargo de ANALISTA DE REGISTRO EMPRESARIAL , conforme abaixo, de acordo com a LEI SUBSIDIO CIVIL CARGO 1340

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na forma mencionada nos demais artigos desta Instrução de Serviço.

Vitória-ES, 21 de setembro de 2026 Paulo Alfonso Menegueli Diretor-Geral da JUCEES

Protocolo 1873289

PORTARIA Nº 167-S, DE 21 SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no exercício da competência prevista no art. 98, inciso I, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, alíneas “a” e “o”, da Lei nº 3.043/75; RESOLVE:

Art. 1º Interromper , por necessidade de serviço, a partir de 21 de setembro de 2026, as férias do servidor Marcio Celante Weolffel , nº funcional 371352, referentes ao exercício de 2026, ressalvando-lhe o direito de gozar os 26 (vinte e seis) dias restantes oportunamente.

Vitória/ES, 21 de setembro de 2026.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1873596

ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições conferidas pela nº 16-R, de 22/03/2024, publicada em 25/03/2024, e considerando a exigência contida no art. 115, § 4º, da Lei Complementar nº 46/94,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a escala de férias dos servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social para o exercício de 2027:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 22 de Setembro de 2026 às 22:29:01 Código de Autenticação: 641e6c3a