DOEES 23/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
18
Vitória (ES), quarta-feira, 23 de Setembro de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e em conformidade com as informações constantes do Processo nº 2026-8X0NR;
RESOLVE:
Art. 1º O inciso IV do artigo 1º da Portaria SEFAZ nº 71- S, de 02 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º (...)
IV - Responsável pela prestação de assistência quanto ao uso de dados e garantia da publicação do Plano de Dados Abertos:
Nome do servidor: Gustavo Braga Schwambach Nº funcional: 3348229 E-mail: [email protected]
(...) ” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 22 de setembro de 2026.
BENICIO COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 1873432
ORDEM DE SERVIÇO SUBSET Nº 70, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
OBJETO: Alteração na concessão de benefícios fiscais em conformidade com a Resolução INVEST-ES nº 2.570, de 4 de maio de 2026, publicada no DOE em 7 de maio de 2026, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, da Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016.
Vitória, em 21 de setembro de 2026.
Protocolo 1873226
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
II TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO INVEST-ES 063/2024 BENEFICIÁRIA: BRIQUETES ESPÍRITO SANTO LTDA
CNPJ/MF: 47.295.941/0001-63 CGC/SEFAZ: 083.940.97-9 PROCESSO: 2024-BS7GZ
OBJETO: Alteração na concessão de benefícios fiscais em conformidade com a Resolução INVEST-ES nº 2.591, de 21 de maio de 2026, publicada no DOE em 22 de maio de 2026, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, da Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016.
Vitória, em 21 de setembro de 2026.
Protocolo 1873227
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO
ESTADUAL , no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 2º, inciso V da Portaria nº 55-R, publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 2023 e, considerando os processos nº 2026-6PG97
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR , a partir de 22/9/2026, os efeitos da Ordem de Serviço SUBSET nº 69, de 4/9/2026, publicada em 9/9/2026.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 22 de setembro de 2026.
DANIEL CORREA
Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
TERMO DE ACORDO SEFAZ N.º 013/2026
Beneficiária : COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA Processo: 2025-SL5ZW CNPJ/MF n.º: 27.942.085/0001-83
Objeto: AUTORIZA A VENDA DE INSUMOS AOS CONDÔMINOS COM ENTREGA NO CONDOMÍNIO E UTILIZAÇÃO DE NF-e COM CFOP DE VENDA A ORDEM, BEM COMO A EMISSÃO MENSAL DE NF-e DE ENTRADA PARA ACOBERTAR O VOLUME DE LEITE ADQUIRIDO DE CADA CONDÔMINO.
Protocolo 1873727
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO INVEST-ES 021/2021 BENEFICIÁRIA: F.MACHADO COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA CNPJ/MF: 03.874.798/0002-70 CGC/SEFAZ: 083.730.26-5 PROCESSO: 2021-NGP3D
Prazo de Vigência: O Termo de Acordo ora concedido terá validade de 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028.
Vitória, 25 de agosto de 2026.
BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 1873714
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 22 de Setembro de 2026 às 22:29:01 Código de Autenticação: 641e6c3a