DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 141, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.077547/2026-99, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA ALVES MARTINS, CPF *.999.311-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE MELO, matrícula nº 0131910, Superintendente-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e HELICA DE SOUSA MAXIMO, matrícula nº 1452687, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 a 30 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do intercâmbio de informações para a criação da inteligência de fronteira, MERCOSUL (SISME), a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000823/2026-53)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MESP N° 142, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.069135/2026-85, resolve:

Art. 1º Designar RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF *.717.456.-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitação e Contratação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

R E T I F I C AÇ ÃO

Retificar a Portaria MESP nº 138, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2026 seção 2, página 37, edição 176, na forma proposta: onde se lê: Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento de Contratos, da Coordenação de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, leia-se: Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento de Contratos, da Coordenação de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Licitação e Contratação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MESP/SE Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.071432/2026-91, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 247, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2026, página 49, que designou MARCOS FILIPE DE OLIVEIRA MARTINEZ, CPF *735787-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007713/2024-64, resolve:

Nº 2.859 - Art. 1º Fica dispensado ERIVELTON PENA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1793937, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.860 - Art. 1º Fica designado CAIO SALIM SOARES CHADY, matrícula Siape nº 3447296, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Adida Tributária e Aduaneira junto a Embaixada do Brasil em Pequim, China, no período de 12 a 15 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 7th Belt and Road Initiative Tax Administration Cooperation Forum, a se realizar na cidade de Jakarta, Indonésia. (Processo Sei nº 18220.000822/2026-17)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 91, de 29 de abril de 2026, resolve:

Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, publicado no D.O.U. nº 151 de 12/8/2026, Seção 2, página 43. (Processo Sei nº 18220.000709/2026-43)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 11 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Working Party Nº 1 on Tax Conventions and Related Questions, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000828/2026-86)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDREIA MOTA ROCHA, matrícula nº 1352862, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 9 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Diálogo Regional de Política do BID, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000832/2026-44)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

R E T I F I C AÇ ÃO

No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA, publicado no DOU nº 175, de 16/9/2026, Seção 2, página 37,

Onde se lê: "...promovido pela pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com passagens aéreas, sendo que as despesas com diárias e com seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil..."

Leia-se: "...promovido pela pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil..."

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA

PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 2.866, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.004516/2026-55, resolve: Art. 1º Fica dispensada JÉSSICA GONÇALVES DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3413246, do encargo de substituto, da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - ADAUTO CRUZ SCHETINE JÚNIOR, matrícula Siape nº 1914183, e II - LUISA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE FILGUEIRA BESSA, matrícula Siape nº 1009761. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA

PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.357812/2026-14, resolve:

Nº 812 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO COUTINHO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 01294553, da Função Gratificada de Chefe da Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação na 5ª Região Fiscal (BA) - Sarti05 da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 813 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO CO U T I N H O FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 01294553, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Sistemas - Cosis da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES

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