DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 OITAVA TURMA

PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 93, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar ARMANDO FERES SADALLA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 66138, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 08/10/2026 e 09/10/2026.

MARINES MAZON PINTO GUEDES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

PORTARIA DE PESSOAL DRF/RECIFE Nº 61, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de PABLO DA SILVA NAHMIAS, Gerente de Central (Int.), do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar do evento "Scaling Up Energy Efficiency", que será realizado na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SECEXCOSUG 2026/039, de 31.08.2026)

LUIZ LESSA

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de DIOGO SUZART UZEDA PICCO, Gerente Executivo UE, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participação na Missão Internacional: evento Databricks + re: invente, em Las Vegas, Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (PE), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.144297/2026-31, resolve:

Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil EROS DE BARROS CORREIA, matrícula Siapecad nº 00065987, no Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 4 (EFI4), da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Recife /PE, Código- FCE 1.05.

HELOISA THIANNA BALTAR DE MEDEIROS CABRAL MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA

PORTARIA DE PESSOAL DRF/LON Nº 21, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.325675/2026-66, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADILSON MUNEO K E M OT S U , matrícula Siapecad nº 1292139, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2- EAT2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, código FG-2.

MARCELO ROSS

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do Servidor Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar da Climate Policy Lab Academy (CPLA), promovida pela Tufts University, na The Fletcher School, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, com ônus para o seguro-viagem (12177.000312/2026-28).

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PORTARIA SGP Nº 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 114, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de agosto de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, observada a respectiva ordem de substituição, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.787, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, seção 1, p. 14.

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOSÉ MARIA DE LIMA QUINTO FILHO, Diretor de Tecnologia do Banco da Amazônia S/A, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 07 a 14 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Web Summit Lisbon 2026, em Lisboa, Portugal. (Processo SECEX-COSUG 2026/036, de 13.08.2026).

LUIZ LESSA

DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de GIULIANE PAULISTA CAMARA, Gerente Executivo UE, no período de 7 a 14 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participação na Missão Internacional: Web Summit Lisboa 2026, a realizar-se em Lisboa, Portugal.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MGI Nº 7.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 1°, inciso I, "a", da Portaria MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, em conformidade com as razões expostas no PARECER Nº 00828/2026/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelo DESP AC H O nº 03076/2026/CONJUR-MGI/CGU/AGU e pelo DESPACHO nº 03153/2026/CONJURMGI/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14021.027121/2026-11, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor IVALDO DE MESQUITA VERAS, com fundamento no art. 132, XIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da prática da infração prevista no inciso IX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.578, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088/2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001393/2026-71, resolve: Art. 1º Designar DOUGLAS ANDRADE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2652181, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Carreiras Transversais, código CCE 1.15, da Diretoria de Carreiras Transversais da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088/2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, torna sem efeito, a autorização de afastamento do País da servidora CELINA PEREIRA , Matrícula nº 1697945, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 27 de setembro a 01 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do Fórum do Programa de Gestão das Transformações Sociais (MOST), em Paris, França, publicada no Diário Oficial da União do dia 03/09/2026, seção 2, pág. 44, em virtude das férias do Secretário (Processo: 18001.003116/2026-01).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País dos servidores: Sr. GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1577623, Secretário Adjunto de Governo Digital, e Sr. CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO, Matrícula SIAPE nº 1266868, Assessor Técnico, ambos da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, para participarem da IX Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas e da XX Reunião Anual da Rede Interamericana de Governo Digital (Red GEALC), em Santo Domingo, República Dominicana (Processo nº 19974.001391/2026-48).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O Afastamento do País do servidor RODRIGO LINO DE BRITO, Matrícula nº 1477945, Diretor de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação no evento "Gartner IT Symposium/Xpo", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19962.000957/2026-53).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

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