DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 11.486, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003450/2026-57, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora LORENA FONSECA DE MEDEIROS FERREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1459017, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 11.496, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.072192/2026-60, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISABELLA FAGUNDES BRAGA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1466194, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.535, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.009019/2025-17, resolve: Art. 1º Designar VITOR CESAR PICANÇO LOPES, Administrador, SIAPE nº 2659404, e NAYARA DOS ANJOS VIGILATO SOUSA, Analista Técnica Executiva, SIAPE nº 2047347, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 5.399, de 2 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de de 4 de junho de 2025, Seção 2, página 42. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.536, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013301/2025-91, resolve: Art. 1º Designar NAYARA DOS ANJOS VIGILATO SOUSA, Analista Técnica Executiva, matrícula SIAPE nº 2047347 e FABIANA GOMES DOS SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n°1100660 , para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.431 de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

CENTRAL DE COMPRAS

PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 1.837, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024. resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação visando à Farmácia Virtual, integrante do Portfólio de 2026 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Designar os integrantes abaixo relacionados para constituírem a equipe, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Glayson de Oliveira Lins, SIAPE nº 3372789. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Taísa Alves Castanheira de Sousa, SIAPE nº 1550091; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Carlos Eduardo Gregório Pires, SIAPE nº 1908362; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE nº 1704846; Integrante Técnico Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGTIC: Lidiane Maria Gonçalves Sorani, SIAPE nº 340516; Integrante Técnico Substituto - MGI/SEGES/CENTRAL/CGTIC: Gabriel de Freitas Gubolin, SIAPE nº 2356337; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Mariana Teles Siebra de Castro, SIAPE nº 2130114; e Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Sandra Maria de Menezes Belota, SIAPE nº 1100710.

Comando da Aeronáutica

Integrante Requisitante - Técnico Titular: Diego Lopes do Nascimento. Exército Brasileiro

Integrante Requisitante - Técnico Titular: Marisa Diniz Matos; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Alexandre Lacerda Caiafa Soares; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Gilberto da Silveira Rocha Junior; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Rafael Jorge Santos de Castro; e Integrante Requisitante - Técnico Titular: Sonia Regina Nuñez da Silva. Ministério da Justiça e Segurança Pública

Integrante Requisitante - Técnico Titular: Zildimeiry Cristine Vieira Pedrosa, SIAPE nº 2138193; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Rodrigo Fontes Maia, SIAPE nº 1824451; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Joana Pires Gonçalves, SIAPE nº 1775409; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Alessandra Souza Vieira, SIAPE nº 42000472; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Walace Pereira Barbosa, SIAPE nº 2356948; e Integrante Requisitante - Técnico Titular: Phelipe Cartaxo de Oliveira Bastos, SIAPE nº 2359588.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do presidente, as atividades serão conduzidas pelo integrante técnico titular.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a sua conclusão, entendido como sendo a homologação da licitação.

Art. 4º Na fase de planejamento da contratação, caberá em especial aos integrantes da EPC, entre outras atividades previstas nos normativos citados neste expediente, a realização das atividades relacionadas nas Subseções II e III, Seção I, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, nas quais constam a indicação de atividades específicas a serem realizadas por cada um dos integrantes da EPC.

Art.5º Caberá ainda à EPC, durante a fase de seleção do fornecedor:

I - analisar as sugestões feitas pela área de licitações, área jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade; e

II - auxiliar, em sua área de atuação técnica, o agente de contratação, a equipe de apoio, a comissão de contratação ou os atores equivalentes previstos no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, na:

a) resposta aos questionamentos e às impugnações dos licitantes;

b) análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos

licitantes; e

c) condução de eventual verificação de amostra do objeto.

Art. 6º Revogam-se a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 5083, de 18 de julho de 2024 (SEI-MGI 43774925), a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 6840, de 18 de setembro de 2024 (SEI-MGI 45577457), a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 599, de 24 de janeiro de 2025 (SEI-MGI nº 47952769), a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 5793, de 16 de julho de 2025 (SEI-MGI 52356340) e a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 7624, de 9 de setembro de 2025 (SEI-MGI 53815047).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELENI ROBERTA DA SILVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP/MGI Nº 11.454, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.028226/2026-23, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2026, MARTHA CELIA ZEIDAN DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0040194, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.04, da Coordenação de Soluções Digitais e Gestão de Registros Funcionais, Previdência e Desempenho, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

PORTARIA SGP/MGI Nº 11.478, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.028226/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, matrícula SIAPE 2125689, para a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Soluções Digitais e Gestão de Registros Funcionais, Previdência e Desempenho, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

PORTARIA SGP/MGI Nº 11.579, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.028487/2026-43, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de setembro de 2026, HELINE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 104387, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Saúde, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria SGP/MGI nº 6273, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026, Seção 2, página 51, onde se lê: "nos períodos de 15 a 19 de junho de 2026 e de 3 a 12 de julho de 2026.", leia-se: "nos períodos de 15 a 19 de junho de 2026, 3 a 12 de julho de 2026 e 14 a 25 de setembro de 2026".

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.243, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, republicada no DOU de 06 de maio de 2026, seção 1, pág. 118, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019821/2026-78, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública CLAUDETE DE ARAÚJO PEREZ, matrícula SIAPE nº 3402045, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

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