DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2024 PROCESSO Nº 01280.000215/2024-70

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ - 20.320.503/000151 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a readequação do Convênio nº 003/2024, com a alteração do valor dos recursos financeiros, a prorrogação do prazo de vigência, a reprogramação do cronograma de execução do projeto, a atualização do Plano de Trabalho e o ajuste das disposições relativas às despesas operacionais e administrativas (DOA), no âmbito do projeto institucional denominado "Consolidação do Arranjo de Núcleos de Inovação Tecnológica da Amazônia Ocidental (Arranjo AMOCI).

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027.

Data e Assinaturas: Manaus, 29 de maio de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor do INPA; Pela FUNARBE, Rodrigo Gava - Diretor-Presidente da FUNARBE; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada INVICTAAGRO LOG LTDA, CNPJ 44.134.197/0001-27, para que apresente RECURSO acerca da aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, em todas as suas unidades gestoras (UASGs), pelo período de 03 (três) anos decorrente do Processo Administrativo de Gestão SEI 01340.002285/2026-72. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Juliano Denicol, CPF: .483.440-*, exbolsista, processo SEI 01300.005585/2019-51, processo PICC nº 206070/2014-4 - GDE. Título do Projeto: Uma abordagem para a gestão da cadeia de suprimentos através do Building Informaˆon Modeling. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: .596.696- e Juliano Denicol - ex-bolsista, CPF: .483.440-.

Brasília, 3 de setembro de 2026 Kristiane Mattar Accetti Holanda

Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica (Mudança de Titularidade Interna-). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2573700006343365.

Brasília - DF, 22 de setembro de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 01344.000099/2025-88.

Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato 09/2025/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho (mg001961/2026) a qual os funcionários com o cargo de motorista da contratada estão vinculados; repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte" do contrato, em decorrência do aumento das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte, motivada pela portaria SUMOB nº 122, de 29 de dezembro de 2025; repactuar os valores do contrato 09/2025/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho (mg002274/2026) a qual os funcionários com os cargos de assistente de escritório e porteiro da contratada estão vinculados; reajustar os valores referentes aos insumos do contrato em função dos efeitos decorrentes da aplicação do índice IPCA/IBGE, referente ao período de abril/2025 a março/2026; reduzir os valores do contrato em razão da adequação dos custos com o provisionamento de aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,194%, após primeiro

ano do contrato; repactuar os valores do contrato nº 09/2025/CDTN/DIGEA em função dos efeitos dos efeitos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho (mg002274/2026), à qual estão vinculados os empregados da contratada ocupantes cargos de assistente de escritório e porteiro, especificamente no que se refere ao benefício de vale-alimentação; e repactuar o contrato em razão dos valores efetivamente recolhidos nos últimos 12 (doze) meses, considerando a aplicação do regime de incidência não cumulativa de PIS e COFINS. Vigência: 01/09/2026 a 03/06/2027. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 157.054,58. Data de Assinatura: 01/09/2026.

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 01342.001851/2023-66.

Pregão. Nº 21/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2026 a 05/10/2027, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.912.200,48. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO DIRETORIA CIENTÍFICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8748840271599433

Em 22 de setembro de 2026. MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica - DCTI

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da CHAMADA CNPq Nº 35/2023 - APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA (Mudança de Titularidade Interna-). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/8892154610887861.

Brasília - DF, 22 de setembro de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Número do Contrato: 55/2025.

Nº Processo: 01300.008841/2024-29.

Inexigibilidade. Nº 99/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do

contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/09/2026 até 30/09/2027, podendo ser prorrogado

sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na norma do artigo 107 da lei nº 14.133,

de 2021.. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.221,44. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Ministério das Comunicações

CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Objeto: seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de unidades de saúde, mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na modalidade não reembolsável, na forma do artigo 6º-A da Lei n.º 9.998, de 2000, e do artigo 28 do Decreto n.º 11.004, de 2022, com as alterações do Decreto n.º 12.023, de 2024, da Resolução CG-Fust nº 5, de 2024 e suas atualizações.

O Comitê de Seleção torna público o Resultado Provisório do processo seletivo do Edital nº 387/2026/MCOM, conforme Ata de Resultado Provisório divulgada na página https://editalfust.mcom.gov.br/. Dessa forma, informa-se que, nos termos do item 6.2 do Edital, as empresas interessadas possuem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste resultado, para interposição de recursos, os quais devem ser apresentados mediante petição intercorrente nos autos do processo nº 53115.018303/2026-03, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, disponível na página do Ministério das Comunicações na internet, gov.br/mcom, nos termos do item 6.4 do Edital. Processo nº 53115.018303/2026-03.

HERMANO BARROS TERCIUS

Presidente do Conselho Gestor do Fust

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