DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007660/2025-57, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Camalaú, estado da Paraíba, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

ANEXO

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Processo nº 53500.036425/2018-10

PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO Nº 02/2021 OBJETO: prorrogação de vigência do Termo de Compartilhamento nº 2/2021/AFCA/SAFANATEL (SEI nº 7422602) firmado entre Anatel e ANCINE por 5 anos a partir de 06/10/2026, prorrogáveis.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI, Presidente, e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, Conselheiro, e pela ANCINE: ALEXANDRE BRAGA MUNIZ, Diretora Presidente.

• SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Nº Processo: 53532.001849/2025-15.

Dispensa Nº 5/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 54.391.684/0001-29 - ALCINDO ENGENHARIA LIMITADA. Objeto: Serviços comuns de engenharia para apoio à fiscalização da reforma no prédio sede da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações no Estado da Paraíba (UO062). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Valor Total: R$ 51.500,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 53508.000503/2022-54. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado: 31.318.169/0001-18 - TRADE SERVICOS, COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Redução de jornada de 44 para 40 horas semanais e inclusão do benefício de reembolso-creche no Contrato nº 59/2022, de serviços continuados de de limpeza, conservação e higienização na Unidade Operacional da Anatel no Espírito Santo (UO02.1). Vigência: 01/10/2026 a 25/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.540,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Número do Contrato: 161/2024.

Nº Processo: 53508.001547/2024-63.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - R J. Contratado: 39.668.697/0001-09 - FIEL SOLUCOES PRATICAS LTDA. Objeto: Redução de jornada de 44 para 40 horas semanais e inclusão do benefício de reembolso-creche ao contrato nº 161/2024, de serviços continuados de recepção e atendimento ao público, contemplando 2 (dois) postos de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências da sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo (UO02.1). Vigência: 01/10/2026 a 04/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 615.690,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

No extrato do Contrato n.º PIT-CPEU-002-2026, publicado no Diário Oficial da União nº 127, de 09/07/2026, Seção 3, página 9, onde se lê:

"Valor Total: R$ 7.445.349,00 (Sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e trezentos e quarenta e nove reais)."

Leia-se: "Valor Total: 7.700.652,00(Sete milhões, setecentos mil e seiscentos e cinquenta e dois reais". Demais informações permanecem inalteradas. Brasília, 22 de Setembro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Informamos que o PGE 26000215/2026 - CS, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos/Bens de Microinformática, por meio do Sistema de registro de Preços - SRP, cuja disputa estava ADIADA SINE DIE, conforme publicação no D.O.U. do dia 09/07/2026, Seção 3, página 9, teve a data da disputa REMARCADA para 06/10/2026. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:

http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1093960, até

06/10/26

às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:

[email protected] e telefone: (61) 2141-6468, no horário de 8h às

18h.

Aquisição de Uniforme Customizado, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1100100. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 07/10/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

Título: Termo de Acordo de Cooperação - Correios e Federação Brasileira de Filatelia - Febraf

Justificativa: É preciso dar a devida publicidade ao acordo de cooperação celebrado entre Correios e Febraf. Registra-se que conforme clausulas previstas no documento, o acordo não acarretará qualquer ônus ou transferência de recursos entre os partícipes.

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. DC COMERCIO DE CESTAS E PRESENTES LTDA, CNPJ: 66.523.434/0001-84. R PAULO DE TARSO, 973, LOJA 02 - MARAVILHA - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 18/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 65.420.431 VICENTE ALVES DE FARIA, CNPJ: 65.420.431/0001-52. AV UM, 142 - NAZARE - CONTAGEM/MG. Assinado em: 18/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. BRAVE LAB LTDA, CNPJ: 52.935.007/0001-07. AV IPANEMA, 48 - URCA - RIBEIRAO DAS NEVES/MG. Assinado em: 18/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 62.125.557 MATEUS LUCAS TOME MARTINS, CNPJ: 62.125.557/0001-06. R RIO PIRACICABA, 450 - SANTA LUZIA - PASSOS/MG. Assinado em: 02/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 46.860.133 INARA HELENA SOUZA ROCHA, CNPJ: 46.860.133/0001-39. R CONTAGEM, 429 - VILA TAVARES - ITAUNA/MG. Assinado em: 18/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. FACEMASCARAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 37.763.748/0001-56. R DOUTOR PEDRO ERNESTO, 105, LOJA 1 - SANTA MARIA - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 18/09/2026.

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