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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 65

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ANEXO II

SETORES DE ESTUDO COM EXIGÊNCIA DE PROVA PRÁTICA, PRÁTICO-ORAL OU DEFESA DE PROJETO DE PESQUISA PROVA PRÁTICA

  1. Expressão Gráfica Aplicada a Projetos em Engenharia (EGAP);

  2. Periodontia.

PROVA PRÁTICO-ORAL

  1. Clínica Odontológica/ Endodontia;

  2. Patologia Geral.

DEFESA DE PROJETO DE PESQUISA

  1. Biotecnologia Industrial (na área do setor de estudo);

  2. Eletrônica de Potência e Acionamento de Máquinas Elétricas (na área do setor de estudo);

  3. Estatística e Matemática Aplicada (na área de Estatística ou Matemática Aplicada - Ciência de Dados);

  4. Física do Estado Sólido Experimental (Tema do Projeto de Pesquisa: Física de Nanoestruturas ou Física de Sólidos sob Condições Extremas ou Física de Materiais

Funcionais);

  1. Fisiologia (na área de Fisiologia Humana);

  2. Genômica e Conservação de Polinizadores (na área do setor de estudo);

  3. Geoquímica Marinha (na área do setor de estudo);

  4. LIBRAS e Fundamentos da EEI, Desenvolvimento Humano e Processos de Ensino e Aprendizagem (na área de Educação Especial);

  5. Recursos Hídricos: Hidrologia e Modelagem de Recursos Hídricos (na área do setor de estudo);

  6. Saberes e Práticas pedagógicas na Educação Especial Inclusiva (na área de Educação Especial).

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA I D E N T I F I C AÇ ÃO :

Nome/Nome Social (se houver Decreto 8.727 /2016): ____________ ___ CPF: _______________________________________ Edital nº: ___________ Data de Nascimento: ____ / _ / _ Telefone: ( ) _ ( ) ___ Endereço: ________ CEP: ____ Estado_____ E-mail _________

1. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO POR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu, acima identificado(a), venho por meio deste documento requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público regido pelo Edital supra, sem registro no Cadúnico, em cumprimento à decisão judicial na Ação Civil Pública nº 0000967-86.2009.4.01.3000 e ao Ofício Circular SEI nº 3886/2026/MGI, declarando me

encontrar em situação de hipossuficiência econômica.

2. DECLARAÇÕES ESPECÍFICAS E COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Declaro expressa
A) Renda Familiar
salários mínimos,
não possuindo re
B) Quadro de Co		 mente que:
: A renda familiar mensal per capita do meu núcleo familiar é igual ou inferior a 0,5 (meio salário mínimo) ou a renda fami
cursos financeiros para arcar com o valor da taxa de inscrição sem o prejuízo do sustento próprio ou de minha família.
mposição do Grupo Familiar (Incluindo o/a candidato/a):		 liar mensal total é de até 3 (três)
. .Nome Completo .Parentesco
.Idade
.Ocupação/Profissão		 .Renda Bruta (R$)
. .1.(Candidato/a) .Próprio(a)
.
.		 .R$
. .2. .
.
.		 .R$
. .3. .
.
.		 .R$
. .4. .
.
.		 .R$
. .5. .
.
.		 .R$
  1. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E PENALIDADES
Declaro estar ciente de que:
  1. A prestação de informação falsa ou a apresentação de documento inidôneo apurada em qualquer fase do certame ensejará: O indeferimento do pedido de isenção ou o cancelamento da inscrição;

A anulação dos atos decorrentes, com a perda da vaga;

A aplicação das sanções penais cabíveis (Crime de Falsidade Ideológica - Art. 299 do Código Penal).

  1. É de minha inteira responsabilidade o envio legível de toda a documentação comprobatória de renda exigida no Edital por meio do sistema de inscrição. Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Local: ____ , Data: _ / ____ / 202 __ .

Assinatura do(a) Candidato(a) via gov.br

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 27/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.003395/2026-71. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Contratado: 31.302.808/0001-57 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração para a gestão administrativa, financeira, contábil e operacional dos recursos do programa de apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e ao desenvolvimento institucional - PAEPI, instituído no âmbito da Universidade Federal do Ceará, a ser executado na UFC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Lei nº 8.958/1994, do Decreto nº 7.423/2010, da Resolução CONSUNI nº 47/2025 (PAEPI), da Portaria UFC nº 15/2026. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2036. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 29/2026 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.046371/2026-14. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Contratado: 55.155.789/0001-41 - PULSARES ENGENHARIA LTDA. Objeto: O reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: "SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO E PREVISÃO DE FALHAS EM TURBINAS DE AE R O G E R A D O R ES " , depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI através do N. BR 10 2026 006893 4, em 23/03/2026, desenvolvida pela UFC e pela PULSARES ENGENHARIA LTDA, doravante designada "PATENTE DE INVENÇÃO", que tem como inventores e inventoras os/as seguintes:

Relação de inventores pela UFC: George André Pereira Thé; Gilderlânio Barbosa Alves Palácio; Artur Rodrigues Rocha Neto; Caio dos Santos Nascimento; Samuel Bandeira de Oliveira; Rafael Gurgel Soares; Acácio Cézar Aguiar Costa; Marcus Anderson Almeida Bezerra.

Relação de inventores da PULSARES ENGENHARIA LTDA: Mário Alves de Oliveira; Marden Menezes Farias; Davyd Bandeira de Melo; David Freitas Moura Mota.

Fundamento Legal: Lei no. 10.973, de dezembro de 2004 e Decreto 5.563, de 11 de outubro de 2005, e as disposições da Lei no. 14.133/2021. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2046. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 156680

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, por meio de Agente de Contratação designado pela Portaria UFDPar nº 225, de 29 de julho de 2026, considerando o processo n° 23855.001517/2025-71, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, cujo objeto é Registro de preços da aquisição de materiais de consumo para os Laboratórios de Ensino, Laboratório Escola de Biomedicina, Serviço Escola de Fisioterapia, Serviço Escola de Psicologia, Serviços Médico, Internato e Odontológico da PRAE, Herbário Delta do Parnaíba e Coleção Zoológica da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O processo foi devidamente homologado pelo Vice-Reitor com exercício na Reitoria em 22/09/2026, conforme relatórios/termos desta licitação que se encontram disponíveis no acesso público nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais/33519114000100/2026/12 e <https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-

web/public/landing?destino=acompanhamento-compra&compra=15668005900022026>. Informações desta licitação também poderão ser lidas e/ou obtidas no endereço eletrônico no sítio institucional https://ufdpar.edu.br/ufdpar/paginas/transparenciapaginas/licitacoes-contratos-e-convenios-1/licitacoes ou diretamente na UFDPar no endereço: Av. São Sebastião, 2819, Bairro de Fátima, CEP 64.202-020 - Parnaíba-PI. Sagraram-se vencedores: ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ nº 05.923.871/0001-09, item 105, no valor total de R$ 4.360,00; AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº 80.243.769/0001-70, itens 16, 21, 123 e 124, no valor total de R$ 4.383,12; AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ nº 04.880.181/000149, itens 130 e 131, no valor total de R$ 2.575,68; ENDOIMPORTS MEDICAL LTDA, CNPJ nº 51.204.144/0001-09, itens 7 e 8, no valor total de R$ 7.778,00; ISMAEL S. DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 57.925.879/0001-08, item 79, no valor total de R$ 3.850,00; L. DE NARDIN LTDA, CNPJ nº 47.363.565/0001-05, item 148, no valor total de R$ 10.668,00; 57.156.070 MAIRLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CNPJ nº 57.156.070/0001-50, item 116, no valor total de R$ 1.090,00; OGCP COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 56.340.616/0001-66, itens 11 e 40, no valor total de R$ 4.040,00; POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA, CNPJ nº 16.743.543/0001-39, itens 63, 117, 118, 119 e 122, no valor total de R$ 35.011,40; REAGLAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 16.926.786/000102, itens 22, 62, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 136, 137, 138, 139, 141 e 144, no valor total de R$ 33.643,44; SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ nº 45.812.327/000104, itens 2 e 13, no valor total de R$ 1.664,40; SORA SCIENTIFIC BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 63.550.245/0001-02, item 1, no valor total de R$ 1.000,00; STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 21.352.262/0001-95, itens 4, 94 e 96, no valor total de R$

65

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