DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Processo nº 08508.001604/2026-11

Após julgamento da proposta e análise da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/2026, foi aprovada a proposta e considerada habilitada a empresa Consorcio Shopping Center Iguatemi Ribeirão Preto, CNPJ nº 18.368.554/0001-01. Cópia da Decisão e Atas de Julgamento e Habilitação, encontramse disponíveis gratuitamente aos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2026/sao-paulo/cotacoes-eletronicas.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08219.001558/2023-63.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 10.158.677/0001-06 - INOVAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio de vigência em 18/10/2026 e término em 17/10/2027. Vigência: 18/10/2026 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.000,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 08653.064967/2025-11.

Pregão. Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 25.004.074/0001-27 - DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a adequação do contrato nº 02/2026 às disposições do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com as alterações promovidas pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, mediante a redução da jornada semanal de trabalho do item 1 - tratador de animais, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução da remuneração e incluir no contrato nº 02/2026 o benefício de reembolso-creche, destinado à trabalhadora ou ao trabalhador alocado à execução do item 1 - tratador de animais, observadas as disposições do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com as alterações promovidas pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 22/09/2026 a 23/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.980,32. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 08653.064967/2025-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 25.004.074/0001-27 - DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores contratuais relativos à prestação dos serviços pela empresa dnd ambiental serviços e mão de obra ltda., previstos no contrato nº 02/2026, em razão da alteração dos custos decorrentes da convenção coletiva de trabalho aplicável à categoria profissional abrangida pelo contrato - cct 2026, observados os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, no termo de referência e no contrato.. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.500,16. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

Modalidade: Pregão 54/2026 / Número do processo: 08662.006809/2026-19 / Objeto: Contratação de empresta responsável pelo fornecimento contínuo de gêneros de consumo, sob demanda, compreendendo água mineral, gás GLP, café, açúcar, chá, cappuccino e adoçante, com entrega descentralizada em todas as unidades da SPRF-GO Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012105000542026

LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY Chefe da Seção de Administração

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 08669.001765/2026-62. Notificante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Assunto: EDITAL Nº 3/2026/LEILÃO-MS - Venda de Veículos Automotores e/Ou Sucatas de Veículos Automotores de Terceiros Retidos, Removidos e/Ou Abandonados e Recolhidos A Qualquer Título Que Se Encontram Custodiados Em Unidades Operacionais, Delegacias Ou Pátios Próprios Ou Contratados Terceirizados No Âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal Em Mato Grosso do Sul.

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul comunica aos interessados que realizará LEILÃO de veículos de terceiros, na forma online , sendo que: o certame dos Conservados ocorrerá no dia 14 de Outubro de 2026; o certame dos Veículos com Restrição Judicial ocorrerá no dia 15 de Outubro de 2026; e das Sucatas Aproveitáveis, Sucatas Inservíveis e Sucatas Aproveitáveis com motor inservível, ocorrerá no dia 16 de Outubro de 2026. Todas as hastas ocorrerão à partir das 09h00min, horário de Brasília. O objetivo do presente leilão é a venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas Rodovias Federais do Estado de MS, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites do Leiloeiro Oficial (www.mariafixerleiloes.com.br) e da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/MS). O edital também poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Processo SEI nº 08669.001765/2026-62.

Campo Grande -MS, 22 de setembro de 2026. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08664.009606/2022-22.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Concessão de reajuste em sentido estrito ao contrato nº 02/2023, mediante aplicação do ipca, apurado no interregno de agosto/2025 a agosto/2026, no percentual definitivo de 4,22% (quatro inteiros e vinte e dois centésimos por cento), incidente sobre o valor contratual vigente.

o presente instrumento não altera o objeto, o quantitativo contratado nem o prazo de vigência do contrato nº 02/2023, limitando-se ao registro da variação de valor decorrente de reajuste previamente pactuado, hipótese expressamente dispensada de termo aditivo pelo art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993 e pelo subitem 18.8 do termo de referência.. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.842,48. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA (SPRF-RO), neste ato representada pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia substituto, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999 c/c o art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021:

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial à empresa MARIA CECILIA BECIL (C&B COMERCIO E CONSTRUÇÃO ) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.562.942/0001-39, na pessoa de sua representante legal, Sra. MARIA CECILIA SILVA BECIL, que fica a referida empresa formalmente NOTIFICADA do EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA nos autos do Processo nº 08671.000729/2026-32, ante o decurso in albis do prazo recursal relativo à D EC I S ÃO ADMINISTRATIVA Nº 45/2026/SPRF-RO.

Neste ato, DÁ-SE PUBLICIDADE E CIÊNCIA do trânsito em julgado administrativo e da consolidação definitiva das penalidades de MULTA, no montante de R$ 89.150,25 (oitenta e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021, e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 05 (cinco) meses, com fulcro no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, aplicadas à empresa.

Fica a sancionada CONVOCADA para proceder ao recolhimento voluntário da multa pecuniária por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), enviada em anexo às notificações eletrônicas e disponível nos autos do Processo nº 08671.000729/2026-32. ADVERTE-SE que o não recolhimento do débito no prazo ensejará a inscrição do débito em Dívida Ativa da União, com vistas à subsequente execução pela via judicial. As penalidades serão registradas e incluídas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Informa-se que o acesso integral aos autos eletrônicos permanece franqueado ao endereço de correio eletrônico cadastrado pela empresa ([email protected]) perante este Órgão.

ANTONIO MARINHO IZEL LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 9/2024.

Nº Processo: 08658.049464/2023-04.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 08.058.775/0001-20 - BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Repactuar os valores contratuais em decorrência da convenção coletiva de trabalho da categoria em 2026, reajuste da tarifa de transporte público 2026 e aumento do salário mínimo estadual instuido pela lei nº 18.471/2026. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993 ou no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.

prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 08/10/2026 a 07/10/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.552.783,68. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Modalidade: Pregão 17/2026 / Número do processo: 08658.007852/2026-52 / Objeto: Contratação do serviço contínuo de recepção, com dedicação de mão de obra exclusiva, para a prestação na unidade Sede da SPRF-SP Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20011705000172026

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

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