DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov sob o nº 978695/2025, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Campus Avançado, CNPJ: 04.190.378/0001-56, Processo nº 02000.007606/2025-68. Objeto: prorrogar o prazo de vigência nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 31/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 17 de setembro de 2026, Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF: .161.448-* e , Maria Clara Alexandrisky, Presidente, CPF: .705.417-* .

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) torna pública a retificação da localidade de vaga constante do item 2 do Edital nº 13 - IBAMA, 13 de julho de 2026, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

[...]

2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - IBAMA, 6 DE AGOSTO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES

[...]

2 DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão à iniciativa de Apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima- AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, que entre si celebram o Estado de Goiás / G O, CNPJ/MF sob o nº 01.409.689/0001-75, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, OBJETO: Retificar o preâmbulo do Termo de Adesão celebrado. PROCESSO SEI no 02000.008602/2025-05. SIGNATÁRIOS: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Secretário Nacional de Mudança do Clima, Matrícula SIAPE nº 1332616 e ANDRÉA VULCANIS, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás - GO, CPF nº xxx.216.009-xx. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão à iniciativa de Apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima- AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF sob o nº 42.498.600/0001-71, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/000107, OBJETO: Retificar o preâmbulo do Termo de Adesão celebrado. PROCESSO SEI no 02000.008669/2025-31. SIGNATÁRIOS: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Secretário Nacional de Mudança do Clima, Matrícula SIAPE nº 1332616 e RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, CPF nº xxx.057.247-xx. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.

[...]

CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL - RR

[...]

Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10150906, Marceu Soarez Andrade, 67.27, 27 [...] JAIR SCHMITT Presidente do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), torna pública a publicação de Edital de Chamamento Público nº 03/2026 destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Instrumento Jurídico sui generis, na condição de entidade executora, para aplicação de recursos do Fundo Rio Doce, em apoio à Governança do Ibama no âmbito do Novo Acordo Rio Doce. Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas "a", "b" ou "c", da Lei nº 13.019, de 2014. As propostas serão recebidas até às 23h00, no horário de Brasília/ DF, do dia 23/09/2026 até o dia 22/10/2026 , via e-mail para a Divisão de Gestão de Acordos Interinstitucionais- [email protected]. O inteiro teor do Edital está públicado na página do Ibama https://www.gov.br/ibama/pt-br- Acesso à Informação > Editais, Convites, Chamamentos Públicos e Consultas Públicas > Chamamentos Públicos. Processo 02001.022530/2026-71.

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Bahia - IBAMA/BA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do disposto no § 2º do art. 102 do Decreto nº 6.514/2008 e no art. 80, inciso IV, da Instrução Normativa Ibama nº 19/2023, pelo presente edital, dá-se publicidade à apreensão efetuada, decorrente de infração de autoria desconhecida, para contestação da aplicação da medida abaixo relacionada, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias:

Registra-se que o Termo de Apreensão 579378-C foi lavrado pela Unidade Técnica do Ibama em Juazeiro/Ba em 15 de abril de 2012.

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do Ibama no Estado da Bahia - unidade DIAFI-BA/CDBA-BA, com sede na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, na cidade de Salvador/BA, ou contato pelo e-mail [email protected]. O acesso ao processo também poderá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".

Superintendente do IBAMA/BA

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02012.000307/2025-63.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 15.254.654/0001-19 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 01/2025, por 12 (doze) meses, durante período de 01/10/2026 a 01/10/2027, nos termos dos arts. 106 e 107, da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.004841/2024-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº *.149.479-, e de outro lado KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA, cuja razão social atual é AQUARIO LTDA - CNPJ 84.978.485/0001-82 (COMPROMISSÁRIO), conforme Alteração do Contrato Social apresentada SEI nº 28703497, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 84.978.485/0001-82, com sede na Avenida Prefeito Sincler Sambatti, nº 9479, bairro Jardim Bertioga, CEP 87055-405, município de Maringá/PR, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS - JUIZ DE FORA, localizado no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28381634/2026-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de Setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

193118

Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02017.001996/2023-11

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 33.683.111/001090 - Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Objeto: Compartilhamento de espaço, a título de COMODATO, no edifício do Serpro na Regional Curitiba/PR, onde ficará a sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. Data de Assinatura: 27/10/2023. Valor R$ 3.774.483,00.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 02020.000900/2025-19. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 19.864.509/0001-00 - NASCIMENTO SALES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 10/10/2026 à 10/02/2027.. Vigência: 10/10/2026 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.999,87. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

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