DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Nº Processo: 48051.002061/2024-18.

Pregão. Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 16/2024, incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, bem como na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 02/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.907,20. Data de Assinatura: 10/09/2026.

Número do Contrato: 59/2023.

Nº Processo: 48054.000181/2023-70.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 59/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2026 até 13/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

reajustar o valor do contrato em 4,142850%, nos termos previstos na cláusula sétima, com base na variação acumulada do ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo, no período de abril de 2025 a março de 2026. Vigência: 13/12/2026 a 13/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.493,48. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Pregão Nº 90009/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de disponibilização de acesso assinatura digital a periódicos eletrônicos, abrangendo jornais e revistas de circulação nacional e internacional.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2028. Valor Total: R$ 45.370,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

Inexigibilidade Nº 288/2026. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP.

Contratado: 09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Objeto: Contratação de serviços de Assessoria Técnica Especializada para licitações de contratos de Exploração e Produção (E&P) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - alínea: C. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2031. Valor Total: R$ 32.923.319,50. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 19.876.161/000171 - GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato nº 9.023/25-ANP-231.943 (SEI nº 5265881) por mais 12 (doze) meses, de 29 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027, observada a vigência máxima prevista no Art. 107 da LEi nº 14.133/2021.

1. Promover a amortização dos custos não renováveis da planilha de custos e formação de preços, nos termos da Nota Técnica nº 652/2017-MP.

2. Promover a segunda etapa da reoneração gradual da planilha de custos e formação de preços, com fundamento na Lei nº 14.973/2024.

3. Atualizar os valores contratuais em decorrência das alterações previstas nos itens anteriores. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.673.903,41. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

Número do Contrato: 171/2024.

Nº Processo: 48086.006935/2024-17.

Pregão. Nº 90050/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 31.419.061/0001-11 - SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de 24/09/2026 a 24/09/2027, resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.065,88. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Número do Contrato: 18/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Nº Processo: 48500.000584/2022-22.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 03.476.184/0002-30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993 e reajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993, considerando o ICTI de agosto/2025, no percentual de 4,4%.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.686,38. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

DIRETORIA COLEGIADA

A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, torna público que:

Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão dos lotes especificados no Edital do Leilão nº 4/2026-ANEEL (Leilão de Transmissão);

O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br, menu "Empreendedores", submenu "Leilões", submenu "Leilões de Transmissão";

O Leilão será realizado, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na cidade de São Paulo, SP, em 30 de outubro de 2026, com início às 10h; e

A inscrição (on-line) para participar da primeira sessão pública do Leilão será realizada das 8h de 15 de outubro até as 14h de 16 de outubro de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2019-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.439.049/0001-64; Acionista: NEOENERGIA TRANSMISSÃO S.A., Processo n° 48500.901134/202419. Objeto: formalizar a prorrogação do prazo da concessão definido na Cláusula Décima Quarta do CONTRATO DE CONCESSÃO nº 03/2019-ANEEL. Brasília, em 18 de setembro de 2026.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 26/2018-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: MARITUBA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 31.096.307/0001-61; Acionista: SPE ENERGYRO XXI S.A., Processo n°48500.030024/2025-45. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 15 de setembro de 2026.

Processo nº 48086.002244/2026-06

Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de medidores de precisão utilizados nas análises de pH e Temperatura "IN LOCO" em águas, para uso nos laboratórios analíticos da REDE LAMIN, a fim de atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

ABERTURA da sessão: 13/10/2026 as 10:00 hs

ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro

EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A

1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.010/2026. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.006/2026 - Item 1. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: T EC N O 2 0 0 0 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 5) Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação/montagem de mobiliário de escritório para o 9º andar do condomínio RB1, referente à expansão do escritório central da PPSA, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para entrega e montagem do mobiliário. 6) Lei 13.303/2016. 7) Data de assinatura do Contrato: 16/09/2026. 8) Valor Total: R$ 518.000,00. 9) Vigência: 15/12/2026.

1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.011/2026. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.006/2026 - Item 4. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: CO R P S O LU T I O N MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA. 5) Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação/montagem de cadeiras empilháveis para o 9º andar do condomínio RB1, referente à expansão do escritório central da PPSA, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para entrega e montagem do mobiliário. 6) Lei 13.303/2016. 7) Data de assinatura do Contrato: 16/09/2026. 8) Valor Total: R$ 120.400,00. 9) Vigência: 15/12/2026.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Objeto: Aquisição de Transmissor de Vazão Digital tipo Turbina. Abertura das propostas: 29/09/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Trecho Reto Unidirecional Abertura das propostas: 29/09/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

TIAGO ELIAS SANTOS SILVA

Agente de Contratação

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