DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

publicado no DOU de 22/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.035 - Processo nº 53500.023721/2026-61. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/09/2026, a autorização outorgada a L.B REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 65.677.532/0001-03, por intermédio do Ato nº 4485, de 28/03/2026, publicado no DOU de 08/04/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.037 - Processo nº 53500.028346/2026-45. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/09/2026, a autorização outorgada a EXPRESSONET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 33.049.939/0001-08, por intermédio do Ato nº 5231, de 12/04/2026, publicado no DOU de 28/04/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.038 - Processo nº 53500.098445/2025-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/09/2026, a autorização outorgada a IP2 CONNECT LTDA, CNPJ/MF nº 49.288.428/0001-70, por intermédio do Ato nº 18234, de 26/11/2025, publicado no DOU de 09/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.077 - Processo nº 53500.136890/2026-60. Expede autorização à SPNET INTERNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 48.879.642/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.079 - Processo nº 53500.138751/2026-71. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/09/2026, a autorização outorgada a BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A., CNPJ/MF nº 08.529.701/0001-24, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.080 - Processo nº 53500.098525/2024-88. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/09/2026, a autorização outorgada a PLUS FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 57.698.081/0001-62, por intermédio do Ato nº 17156, de 06/12/2024, publicado no DOU de 12/12/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.090 Processo n° 53500.136596/2026-58. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à UNICORN TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI, CNPJ nº 21.584.489/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 12.091 Processo n° 53500.113590/2026-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 12.092 Processo n° 53500.113576/2026-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 12.093 Processo n° 53500.119522/2026-57. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à W5w Comunicacao Inteligente Ltda, CNPJ nº 66.259.828/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 12.094 Processo n° 53500.085777/2026-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Jm Servicos de Comunicacao Ltda, CNPJ nº 50.224.023/0001-58, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 12.095 Processo n° 53500.136988/2026-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Startec Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 01.476.494/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 12.096 Processo n° 53500.135252/2026-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 12.098 Processo n° 53500.137125/2026-67. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brasilsite Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 01.315.835/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 12.099 - Processo nº 53500.126998/2026-44. Expede autorização à M. R. FRA Z AO ALVES, CNPJ/MF nº 32.033.959/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.100 - Processo nº 53500.002736/2023-42. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/09/2026, a autorização outorgada a SF ENTRETENIMENT LTDA, CNPJ/MF nº 40.310.413/0001-97, por intermédio do Ato nº 1211, de 06/02/2023, publicado no DOU de 10/02/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.101 - Processo nº 53500.088198/2026-18. Expede autorização à CONECT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 35.473.031/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.102 - Processo nº 53500.093358/2025-60. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/09/2026, a autorização outorgada a GLEICIANO RODRIGUES VIANA LTDA, CNPJ/MF nº 51.186.512/0001-25, por intermédio do Ato nº 18079, de 25/11/2025, publicado no DOU de 08/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.115 - Processo nº 53500.134367/2026-07. Expede autorização à DDA NET LTDA , CNPJ/MF nº 63.973.307/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267799 - Plano Bianual do Centro de Cultura de Trairi (2027-2028) COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA - CEPAN CNPJ/CPF: 09.529.157/0001-83 Processo: 01400025809202641 Cidade: Trairi - CE; Valor Aprovado: R$ 2.881.593,00 Prazo de Captação: 23/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O presente projeto irá promover gratuitamente diversas atividades culturais para a comunidade e visitantes, tais como oficinas culturais, além de apresentações de dança e/ou teatro, música, exposições e exibições de audiovisual. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267800 - Nós Entre Nós DENILTON MULATINHO DA SILVA CNPJ/CPF: *.643.247- Processo: 01400025821202656 Cidade: São João de Meriti - RJ; Valor Aprovado: R$ 499.554,01 Prazo de Captação: 23/09/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: Produto Principal: A peça teatral "Nós Entre Nós". Produtos Cadastrados: Ensaio Aberto (CONTRAPARTIDA SOCIAL), a divulgação de registros audiovisuais do espetáculo (Ampliação de Acesso) e a troca de ingresso por alimento não perecível (Medida Sugerida pelo Proponente). ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267803 - Noite de Luzes sua 29° edição

ASSEAMAL ASSOC EDUC E ASSISTENCIAL MARTIN LUTHER CNPJ/CPF: 77.603.041/0001-05 Processo: 01400025826202689 Cidade: Marechal Cândido Rondon - PR; Valor Aprovado: R$ 104.422,50 Prazo de Captação: 23/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Realizar a Festa popular "Noite de Luzes sua 29° edição" no mês de Dezembro, com apresentações musicais e apresentações de artes cênicas, possibilitando à toda sociedade o acesso totalmente gratuito a uma programação artística que comemorará o Natal. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267804 - Animocracia

DA MATTA PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 49.311.500/0001-33 Processo: 01400025829202612 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 895.529,25 Prazo de Captação: 23/09/2026 à 01/01/1900

Resumo do Projeto: O projeto propõe montagem e circulação de um espetáculo teatral infantil interativo sobre democracia e cidadania, livremente inspirado na obra "Eleição dos bichos", da Editora Sabichinho. Na trama, animais da fauna brasileira organizam uma eleição para escolher um novo líder, apresentando de forma lúdica conceitos como voto, debate e coletividade.O plano de execução prevê uma temporada em São Paulo capital e turnê por 5 cidades do interior do estado (a lista final de cidades, no entanto, poderá ser readequada em comum acordo com os patrocinadores, visando o maior impacto possível). No total, serão 22 apresentações. A proposta inclui 10 oficinas em escolas públicas, e a criação e distribuição de um material lúdico-pedagógico. A direção é assinada por artistas premiados, garantindo a excelência da montagem.O projeto assegura plena acessibilidade, com intérprete de Libras integrado à cena e sessões com audiodescrição, democratizando o acesso e fomentando a formação de novos públicos.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267805 - O FORMIGUEIRO - DE NORTE A SUL GAULIA PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA CNPJ/CPF: 11.538.203/0001-52 Processo: 01400025830202647 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 863.219,50 Prazo de Captação: 23/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: "O Formigueiro" é uma peça teatral original, escrita e dirigida por Thiago Marinho, com supervisão de João Fonseca e realização da Gaulia Teatro. Esta comédia dramática narra o reencontro de três irmãos no aniversário da mãe, acometida pela doença de Alzheimer. O projeto pretende realizar uma temporada de 34 apresentações do espetáculo, sendo 24 na cidade do São Paulo (SP) e uma turnê por 5 capitais brasileiras - Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Recife (PE) e Manaus (AM) -, realizando 2 apresentações por praça. Como produto secundário, o projeto oferece 6 (seis) oficinas gratuitas e abertas ao público, ministradas por Lucas Drummond e Thiago Marinho, uma em cada cidade.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267809 - Calango Festival II Edição CERRADO CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 37.913.567/0001-69 Processo: 01400025834202625 Cidade: Palmas - TO; Valor Aprovado: R$ 8.257.425,00 Prazo de Captação: 23/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Em sua segunda edição, o Calango Festival II Edição nasce como uma plataforma de valorização e fortalecimento do patrimônio cultural imaterial do Tocantins e da Região Norte, conectando saberes tradicionais e expressões urbanas contemporâneas. Ao longo de oito dias de programação, o festival promove encontros entre artistas periféricos, mestres da cultura popular e coletivos criativos, evidenciando a potência das manifestações que emergem das ruas, das comunidades e dos territórios originários.Com sete eixos estruturantes: apresentações musicais, mostra multidisciplinar, espetáculos de artes cênicas e tradições populares, mostra audiovisual, exposição de artes visuais, feira de empreendedorismo, o Calango atua como espaço de celebração, salvaguarda e difusão do patrimônio imaterial, reconhecendo o valor das culturas afro-brasileiras, indígenas e periféricas. O festival se afirma como um território de memória viva, educação cultural e resistência criativa no Norte do Brasil.

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