DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Fazenda

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Período da Reunião de 05 a 07/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3

(três) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

1 - Processo nº: 11444.000079/2010-56 - Recorrente: ABC DE GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15758.720003/2018-15 - Recorrente: CABO VERDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11060.721145/2019-78 - Recorrente: CARJANE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938936/2011-61 - Embargante: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10768.002526/2009-52 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.720681/2012-04 - Recorrente: SKIP SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO

7 - Processo nº: 11020.721141/2016-13 - Recorrente: ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.722032/2015-61 - Recorrente: GALAXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.902649/2012-17 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720255/2014-30 - Recorrente: ITAPOA INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.910386/2013-34 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10166.913361/2011-40 - Recorrente: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.003324/2004-10 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10855.720513/2018-71 - Recorrente: VINHOS QUINTA DO NINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 15 - Processo nº: 10980.726990/2012-19 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16561.720065/2011-11 - Recorrente: BOSCH REXROTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.735270/2012-51 - Recorrente: COURHASA CONSTRUCAO URBANIZACAO HABITACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11634.720041/2014-90 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.720275/2012-33 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

20 - Processo nº: 13116.722432/2015-12 - Recorrente: ALBRACOLOR ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.733476/2019-47 - Recorrente: ARC & ASSOCIADOS - AUDITORES INDEPENDENTES S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13005.720108/2019-32 - Recorrente: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10670.721338/2018-05 - Recorrente: SULMINAS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13888.725627/2019-07 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 08 a 09/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

1 - Processo nº: 10280.723738/2013-26 - Recorrente: ALUBAR CABOS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.918089/2020-66 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15540.720014/2021-46 - Recorrente: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16641.720019/2020-12 - Recorrente: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.722667/2012-01 - Recorrente: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

6 - Processo nº: 16327.907853/2021-64 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.907854/2021-17 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.903857/2021-72 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.912032/2021-34 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA DE ESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10730.901168/2019-61 - Recorrente: COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17095.720401/2021-11 - Recorrente: EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17095.723482/2021-01 - Recorrente: FILTRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.720679/2022-61 - Recorrente: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.907693/2019-80 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.721333/2022-81 - Recorrente: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.903307/2019-81 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.906900/2020-89 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17095.720354/2021-06 - Recorrente: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 06/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 15586.720046/2018-10 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720218/2018-55 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720047/2018-64 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15586.720200/2018-53 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 5 - Processo nº: 15586.720048/2018-17 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720215/2018-11 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720050/2018-88 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720214/2018-77 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 05 a 07/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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