DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 10166.902249/2019-31 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.906108/2020-21 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10314.720117/2021-66 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.734545/2019-01 - Recorrente: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720366/2019-74 - Recorrente: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.913840/2014-78 - Recorrente: BRAZALTA BRASIL NORTE COMERCIALIZACAO DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16327.905986/2020-15 - Recorrente: CGD INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.910505/2020-16 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.905214/2021-89 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.910504/2020-63 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.905213/2021-34 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.961901/2020-17 - Recorrente: DIEHL DO BRASIL METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10240.900978/2021-37 - Recorrente: EMRON MANUTENCAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13656.901431/2018-60 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10746.903178/2019-62 - Recorrente: HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 15251.720132/2017-23 - Recorrente: INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12420.720731/2021-46 - Recorrente: CONSTRUTORA ALVARENGA SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12420.002953/2019-69 - Recorrente: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10875.900010/2020-63 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.906895/2021-23 - Recorrente: HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10805.901680/2023-73 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10805.912353/2022-66 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

23 - Processo nº: 10166.901259/2021-73 - Recorrente: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10825.724648/2019-43 - Recorrente: URUBATA RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10435.900953/2021-56 - Recorrente: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.915879/2022-30 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.900335/2015-41 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.904955/2019-11 - Recorrente: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 08/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,

em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da

• Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

1 - Processo nº: 15540.720351/2017-57 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15540.720350/2017-11 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15540.720379/2017-94 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15540.720374/2017-61 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15540.720380/2017-19 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15540.720213/2017-78 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15540.720371/2017-28 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

8 - Processo nº: 19396.720003/2019-11 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 9 - Processo nº: 10805.723726/2017-69 - Recorrente: SOLUCAO 5 TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

10 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

11 - Processo nº: 12448.731577/2013-10 - Recorrente: SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

12 - Processo nº: 10875.902244/2013-16 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10875.903349/2013-92 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10875.903831/2012-41 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

15 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

16 - Processo nº: 10680.910074/2013-21 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10665.721931/2014-99 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 05 a 06/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 19613.736039/2023-83 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13868.740959/2023-28 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 3 - Processo nº: 13868.725339/2023-69 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13868.730616/2023-55 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13868.736469/2023-27 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

6 - Processo nº: 10384.723672/2019-00 - Recorrente: CONSTRUTORA SUCESSO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11234.720029/2022-06 - Recorrente: CONSTRUTORA SUCESSO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

8 - Processo nº: 17095.720088/2020-22 - Recorrente: EMIVAL RAMOS CAIADO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 9 - Processo nº: 15586.720213/2018-22 - Recorrente: FRIGORIFICO CARIACICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

10 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

11 - Processo nº: 10935.724496/2020-75 - Recorrente: INOVA AGRO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 12 - Processo nº: 13864.000602/2007-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

13 - Processo nº: 10510.720861/2018-49 - Recorrente: LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15588.720587/2021-23 - Recorrente: LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

15 - Processo nº: 10580.728748/2019-69 - Recorrente: R DE C PINTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.728958/2019-57 - Recorrente: R DE C PINTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

17 - Processo nº: 10830.725351/2013-31 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10830.725567/2013-04 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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