Dia Oficial

Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 38

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

19 - Processo nº: 13609.720782/2018-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIDERPAM SIDERURGICA LTDA

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

20 - Processo nº: 11080.726846/2015-31 - Recorrente: EXTREMO-SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

23 - Processo nº: 15504.723040/2019-48 - Recorrente: ATILA REIS VICTORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15504.724363/2019-59 - Recorrente: BERNARDO DE CASTRO CRAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

25 - Processo nº: 17095.720087/2020-88 - Recorrente: EMIVAL RAMOS CAIADO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10120.742366/2019-65 - Recorrente: ALEXANDRE GUERRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

2 - Processo nº: 13884.906523/2021-48 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.906522/2021-01 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10283.724066/2021-56 - Recorrente: MARIA INES SPULDARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

5 - Processo nº: 37368.000035/2006-93 - Recorrente: MAZOTTI INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 27 - Processo nº: 15504.724714/2019-21 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE GIESBRECHT CARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.724431/2019-80 - Recorrente: MARCOS ANTONIO GARCIA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

30 - Processo nº: 10980.731390/2019-49 - Recorrente: NILTON ROBERTO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

31 - Processo nº: 12448.720168/2019-83 - Recorrente: PAULA AMENDOLA BELLOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

33 - Processo nº: 10740.720011/2019-18 - Recorrente: SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

Período da Reunião de 06 a 07/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 07/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

1 - Processo nº: 15504.722964/2019-27 - Recorrente: ALEXANDER SANTOS DIONISIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15504.723592/2019-56 - Recorrente: JOAO PAULO BELLO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

3 - Processo nº: 10640.721537/2019-43 - Recorrente: LAURA FILGUEIRAS MOURAO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10640.721553/2019-36 - Recorrente: WANDERVAL MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10660.724364/2019-87 - Recorrente: WELINGTON ALENCASTER ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 09/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da

2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2

(dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

1 - Processo nº: 10980.721328/2014-34 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 15746.721580/2021-69 - Recorrente: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

3 - Processo nº: 18088.720110/2019-52 - Recorrente: SELMA SALOMAO, WOLSZCZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

4 - Processo nº: 13888.723585/2015-38 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13888.721594/2016-75 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

6 - Processo nº: 13971.723047/2012-51 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13971.723048/2012-04 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13971.723049/2012-41 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13971.723046/2012-15 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

10 - Processo nº: 10510.724655/2018-16 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

11 - Processo nº: 10120.728159/2017-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T7 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 12 - Processo nº: 10120.729300/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T7 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

13 - Processo nº: 10976.720050/2016-17 - Recorrente: SIDERURGICA GAGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 14 - Processo nº: 11000.720065/2024-77 - Recorrente: ROBSON CATELLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

15 - Processo nº: 15504.724520/2019-26 - Recorrente: MATHEUS LEVY DE ALMEIDA TAVEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 16 - Processo nº: 10972.720029/2019-96 - Recorrente: ORLANDO REGINALDO LEITAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

17 - Processo nº: 15504.724337/2019-21 - Recorrente: ANTONIO CELSO OTONI TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

18 - Processo nº: 10880.742679/2019-11 - Recorrente: MIGUEL GARCIA BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

19 - Processo nº: 10660.721119/2019-18 - Recorrente: MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

20 - Processo nº: 17648.720009/2023-22 - Recorrente: GLOBAL MED SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.729531/2014-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

22 - Processo nº: 10166.729532/2014-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

23 - Processo nº: 10166.729533/2014-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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